O deputado Ângelo Agnolin (PDT-TO) debateu com o ministro da micro e pequena empresa, Guilherme Afif Domingos, alterações que deverão ser propostas à Lei Complementar 237/12, que dispõe sobre a Micro e Pequena Empresa. As mudanças na lei estão sendo debatidas pela Comissão Especial- Microempresa criada pela Câmara dos Deputados, da qual Agnolin é membro titular.
Durante a audiência, o ministro falou de sua plataforma de trabalho à frente da pasta e enumerou as ações que já estão sendo implementadas por sua equipe, dentre elas: O cadastro único das micro e pequenas empresas, desburocratização do processo de abertura e fechamento de pequenas empresas, e a simplificação da legislação que normatiza essas empresas.
Em sua explanação, o ministro também defendeu a inserção do menor aprendiz no processo produtivo do Brasil, “devemos mexer na lei do aprendiz para dar abertura para o micro e pequeno empresário contratar o menor, pois exploração de mão deste é quando vetamos a sua contratação e o deixamos suscetível a prestar serviço para o tráfico de drogas”, defendeu o ministro.
Para o deputado Agnolin, não existe problemas técnicos ou operacionais para colocar em prática a simplificação e desburocratização da abertura, fiscalização e fechamento das micro e pequenas empresas, uma vez que o governo dispõe de recursos tecnológicos eficazes para esse trabalho, o que dificulta a sonegação. “Para essas mudanças acontecerem, e melhorarmos o mecanismo de abertura, funcionamento e fechamento dessas empresas, devemos nos concentrar no trabalho político, pois se somarmos forças para fazermos as mudanças necessárias iremos contribuir para formalização da atuação empresarial de muitos que ainda trabalham na informalidade”, afirmou o deputado.
