Palmas

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Através de Portaria publicada no Diário oficial da Prefeitura de Palmas o secretário de Transparência, João Lira Braga Junior instituiu comissão para realização de Tomada de  Contas Especial com a finalidade de apurar os fatos, identificar  os responsáveis e quantificar o valor do dano, decorrente da  inexecução do Contrato de Prestação de Serviços nº 448/2012,  firmado entre o Município de Palmas e o Instituto de Tecnologia em  Educação, Administração e Política – ITEAP, visando a realização  de prestação de serviços do Programa “Projovem Trabalhador”.

 Quatro servidores compõem a comissão que é presidida por Valeria Maria Almada Gomes.

 O secretário alega que a empresa descumpriu cláusulas contratuais resultando em danos ao erário. O prazo estabelecido é de 60 dias que podem ser prorrogados mediante justificativa, para realização dos trabalhos e emissão do respectivo Relatório. “A Comissão ficará autorizada a praticar todos os  atos necessários e pertinentes ao desempenho de suas funções,  devendo os órgãos vinculados prestarem-lhes a colaboração que  lhes for requerida”, determina a Portaria.

 Notificação

A empresa Tela Engenharia Ltda foi notificada pela Secretaria de Educação devido a irregularidades encontradas na construção do CMEI DA  ARSE 132 ( Pequeninos do Cerrado) sob o contrato nº 210/2012  que está sendo realizada na Arse-132, alameda 17A, APM 26 .

Em visita técnica realizada no dia 27 de Junho de 2013 foi  verificado que alguns serviços estão parcialmente parados, sendo  que o efetivo presente na obra no ato da visita era de apenas de um  funcionário trabalhando, o que se torna insuficiente para o  cumprimento do cronograma físico estipulado em contrato, conforme argumenta a prefeitura.

A empresa terá prazo fixado de 05 (cinco) dias úteis após a notificação para apresentar defesa  quanto ao descumprimento do Contrato de Prestação de Serviços  nº 210/2012.

 “Na oportunidade adverte-se a Notificada de que sua  inércia pode implicar na aplicação de sanções que vão desde a  suspensão temporária de participar em licitação e impedimento  de contratar com a Administração, até a aplicação de multa nos  termos do contrato”, especifica a notificação.