Mais uma vez a Justiça negou liminar pedindo o cancelamento do contrato entre a Prefeitura de Palmas e a Terra Clean para o serviço de coleta de lixo e limpeza urbana de Palmas. A decisão foi emitida nesta quarta-feira, 23, pelo juiz da 1ª Vara de Feitos das Fazendas e Registros Públicos, Valdemir Braga de Aquino Mendonça, contra ação popular movida pelo vereador Iratã Abreu.
O juiz foi claro em sua decisão ao destacar que o pedido não apresentava prova ou argumentação que justifique o cancelamento do contrato da Prefeitura com a Terra Clean e o cancelamento do contrato e consequentemente a interrupção dos serviços de coleta de lixo na cidade.
O magistrado também disse em sua decisão que não encontrou qualquer irregularidade nas provas apresentada sobre a coleta de lixo hospitalar, situação que teria sustentado a ação proposta pelo vereador.
“Essa excepcional circunstância- relacionada à falha na coleta do lixo hospitalar - apesar de narrada na petição inicial, não vem evidenciada a partir das provas pré-constituidas”, definiu o juiz.
Para o advogado da Terra Clean, Brenno Ayres, a decisão reafirma que a empresa está cumprindo corretamente seu papel. “A Justiça veio reforçar, mais uma vez, a integridade da empresa e atestar que a Terra Clean está executando o serviço em Palmas com lisura e eficiência. A população tem aprovado o serviço prestado pela Terra Clean e agora a Justiça veio avalizar a legalidade do trabalho”, afirmou.
