Após várias reclamações por parte de moradores de algumas quadras comerciais de Palmas a Prefeitura de Palmas pretende intensificar a fiscalização com relação à perturbação por som automotivo. Segundo o prefeito da capital, Carlos Amastha (PP), é preciso mais rigor principalmente na aplicação do Código de Postura do Município.
Uma das quadras que sofre com o problema é a 104 Norte onde a sede de entidades e sindicatos sediam festas com som alto durante toda a madrugada em ambientes sem o devido isolamento acústico. Além das festas noturnas com som acima do permitido há ainda a atuação de algumas oficinas do ramo de som automotivo em área comercial que, durante o dia e até à noite, funcionam também sem o devido isolamento acústico colocando o som alto para testes.
Guarda Metropolitana sem equipamentos
Cidadãos prejudicados com a poluição sonora relatam que ligam para o 190 da Polícia Militar e ainda para a Guarda Metropolitana mas não são atendidos e o problema persiste sendo recorrente o estresse de quem quer descansar para encarar a jornada de trabalho no dia seguinte. Recentemente o atendimento do 190 da Polícia Militar tem informado que a Guarda Metropolitana de Palmas não tem sido acionada estaria com os decibelímetros quebrados e assim impossibilitados e atender a ocorrência.
O internauta Rodrigo Póvoa desabafou em uma rede social sobre a pertubação do sossego gerada por seus vizinhos em uma quadra central da capital. “Liguei no 190, falei que estavam fazendo barulho com som de carro, brincando de disparar alarme, som alto, eu com minha filha em recuperação de uma cirurgia, a atendente disse que não podia fazer nada porque a Metropolitana que tem o aparelho que mede, estava quebrado. Perguntei se nem para ir no endereço para pedirem pra baixar que estava ensurdecedor, ela (atendente do 190) falou que não”.
Impasse
O prefeito Carlos Amastha revelou em entrevista ao Conexão Tocantins que o maior impasse hoje é definir de quem é a responsabilidade de aplicar a penalidade. Amastha vai discutir o assunto na próxima semana em audiência com o governador interino Sandoval Cardoso. “Vou discutir esse assunto com o Sandoval na segunda ou terça-feira porque Estado e Município precisam trabalhar juntos para definir de quem é a responsabilidade, porque atualmente a responsabilidade não é de ninguém”, frisou.
Amastha comentou ainda que mesmo sendo chamada em maioria dos casos a Guarda Metropolitana não pode tomar nenhuma atitude mais efetiva com relação às abordagens. “Precisamos ver como funciona em outras cidades do País como Curitiba, por exemplo”, disse.
Mais rigor
O Ministério Público Estadual chegou a fazer há cinco meses recomendações para que Polícia Militar, Polícia Civil, Guarda Metropolitana e Poder Executivo municipal para que adotem medidas administrativas no sentido de intensificar o combate à poluição sonora em Palmas. O MPE chamou atenção para a discussão de alternativas de uniformização nas condutas de fiscalização na capital. O barulho em excesso, principalmente em áreas comerciais, pode configurar tanto infração penal (perturbação do sossego público, com pena de prisão simples, de quinze dias a três meses, ou multa) quanto em crime ambiental (pena de reclusão, de um a quatro anos, e multa) seja som automotivo em festa pública ou particular e até em cultos religiosos, etc.
O MPE chegou a sugerir que os órgãos reguladores trabalhem com o decibelímetro, que mede o nível de pressão sonora mas sua sugestão até hoje não foi acatada.
Limite
Consta na legislação que o limite máximo permitido de barulho em área residencial é de 50 decibéis (dB) no período diurno e 45 dB à noite. Nas áreas comerciais o limite máximo é de 60 dB, em qualquer período. Já nas áreas industriais é de 70 dB. Próximo de igrejas, hospitais, escolas, casas de repousos, as restrições são maiores.
A Organização Mundial de Saúde (OMS) considera que som acima de de 85 dB já pode comprometer a audição das pessoas sendo que o limite tolerável ao ouvido humano é de 65 decibéis (dB).
