Polí­tica

Foto: Divulgação As ações contra Marcelo Miranda tramitam na 3ª Vara da Fazenda Pública de Palmas As ações contra Marcelo Miranda tramitam na 3ª Vara da Fazenda Pública de Palmas

Com mais 14 ações civis de improbidade protocoladas pelo Ministério Público Estadual (MPE) neste último feriado da Independência, chegam a 55 o número ações idênticas em tramitação na Justiça Estadual, desde 2012, contra o ex-governador Marcelo Miranda (PMDB) e seu pai, o ex-secretário de Infraestrutura Brito Miranda. As ações tentam recuperar os recursos desviados em obras de pontes executadas entre 2002 e 2009 dentro do contrato 403/1998. Somados os valores atribuídos pela força-tarefa do MPE em cada uma das ações, o valor total cobrado nas 55 ações é de R$ 675.887.588,97 (Confira na tabela em anexo).

O número pode aumentar porque o MPE tem até amanhã, 9, para ajuizar ações de improbidade contra Miranda, que deixou o Palácio Araguaia em 2009 após ser cassado pela Justiça Eleitoral. A legislação fixa o prazo de 5 anos, após deixar o autor dos atos improbos deixar o poder, como prazo para o protocolo de ações que busquem repor o prejuízo ao cofres públicos.

Segundo o MPE, autor das ações que tramitam na 3ª Vara da Fazenda Pública de Palmas, o valor registrado em cada ação corresponde ao desvio apurado em laudo pericial de 2011 acrescido de juros e multas. Baseado em Inspeção do Tribunal de Contas do Estado (TCE), de 2010, o MPE aponta um desvio de R$ 458.159.919,69. Esse valor, o TCE já mandou os ex-gestores devolverem em 2010.

A primeira ação (5000727-30.2012.827.2715) foi ajuizada pelo MPE no dia 30 de outubro de 2012, às 14h47. A ação questiona superfaturamento e pagamento duplicidade nas obras das pontes nos rios Urubu, Barreiro e Toribero (TO-164) no valor total de R$ 24.259.947,00.

O segundo processo do MPE sobre o caso tem protocolo de 4 de dezembro daquele ano às 16h37 (5001373-89.2012.827.2731). Aponta as mesmas irregularidades nas pontes sobre os rios Balsas Mineiro II, Lucas e Córrego dos Bois vom valor de causa de R$ 34.805.248,00.

Na lista abaixo estão as 14 novas ações ajuizadas pelo MPE no Feriado da Independência que totalizam a cobrança de mais de R$ 163 milhões. Neste lote, chama a atenção das irregularidades na ponte sobre o Rio Piranhas III, em Araguacema, uma de valores de maior vulto: R$ 43,5 milhões.  Só perde em valor para a ação que cobra R$ 50 milhões das obras executadas sobre os rios Loroti Grande, Soninho e Rocandor, nos municípios de Formoso do Araguaia e Paranã.

Ações dos dias 6 e 7

0022115-61.2014.827.2729         

Data de autuação: 06/09/2014 14:38     

Superfaturamento e pagamento em duplicidade na ponte sobre o Rio Formoso em Lagoa da Confusão.          

Valor da Causa: 23.667.948,12

0022116-46.2014.827.2729         

Data de autuação: 06/09/2014 14:48     

Superfaturamento e pagamento em duplicidade na ponte sobre o Rio Canoa em Riachinho/Wanderlândia     

Valor da Causa: R$ 9.973.169,76

0022117-31.2014.827.2729         

Data de autuação: 06/09/2014 16:20     

Superfaturamento e pagamento em duplicidade na ponte sobre o Rio Riozinho, no município de Centenário 

Valor da Causa: R$ 9.075.546,09

0022118-16.2014.827.2729         

Data de autuação: 06/09/2014 16:33     

Superfaturamento e pagamento em duplicidade na ponte sobre o Rio Canindé,em Araguaína               

Valor da Causa: R$ 4.004.307,51

0022120-83.2014.827.2729         

Data de autuação: 06/09/2014 17:00     

Superfaturamento e pagamento em duplicidade na ponte sobre o Rio Gameleira em Gurupi 

Valor da Causa: R$ 7.348.263,12

0022121-68.2014.827.2729         

Data de autuação: 06/09/2014 17:19     

Superfaturamento e pagamento em duplicidade na ponte sobre o Rio Cana Brava II, em Colinas do Tocantins               

Valor da Causa: R$ 10.213.741,65

0022122-53.2014.827.2729         

Data de autuação: 06/09/2014 17:35     

Superfaturamento e pagamento em duplicidade na ponte sobre o Rio Cará, em Araguaína      

Valor da Causa: R$ 5.749.602,30

0022123-38.2014.827.2729         

Data de autuação: 06/09/2014 17:50     

Superfaturamento e pagamento em duplicidade na ponte sobre o Rio Piranhas III, em Araguacema/Senhor do Bonfim               

Valor da Causa: R$ 43.520.862,45

0022124-23.2014.827.2729         

Data de autuação: 06/09/2014 18:03     

Superfaturamento e pagamento em duplicidade na ponte sobre o Rio Lagoa Verde Vazante, em Lagoa da Confusão 

Valor da Causa: R$ 7.250.419,50

0022114-76.2014.827.2729         

Data de autuação: 06/09/2014 14:14     

Superfaturamento e pagamento em duplicidade na ponte sobre o Córrego Grota Seca, Porto Nacional            

Valor da Causa: R$ 4.121.374,38

0022130-30.2014.827.2729         

Data de autuação: 07/09/2014 17:00     

Superfaturamento e pagamento em duplicidade na ponte sobre o Rio Loroti, em Formoso do Araguaia            

Valor da Causa: R$ 13.491.679,59

0022132-97.2014.827.2729         

Data de autuação: 07/09/2014 17:14     

Superfaturamento e pagamento em duplicidade na ponte sobre o Rio Murici em Nova Olinda               

Valor da Causa: R$ 8.089.892,49

0022133-82.2014.827.2729         

Data de autuação: 07/09/2014 17:27     

Superfaturamento e pagamento em duplicidade na ponte sobre o Rio São José II, em Porto Nacional

Valor da Causa: R$ 4.606.795,20

0022135-52.2014.827.2729         

Data de autuação: 07/09/2014 17:48     

Superfaturamento e pagamento em duplicidade na ponte sobre o Rio Vermelho, em Centenário        

Valor da Causa: R$ 12.094.873,23