Meio Ambiente

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Apesar do repasse de orientações sobre o correto descarte de águas residuais, inclusive de piscinas, e da intensa fiscalização para cumprimento do Decreto 747/201, a Prefeitura de Palmas identificou condomínios e residências que continuam despejando as águas na via pública. Com isso, obras como a revitalização de trecho da quadra 204 Sul tem sido prejudicadas.

De acordo com a superintendente de Obras, Valéria Hollunder, equipes têm tentado recuperar um trecho na quadra 204 Sul e antes que o serviço seja concluído a população danifica o pavimento. “Precisamos do apoio da população para o cumprimento do decreto e para que nosso trabalho, que beneficia todos que trafegam no local, não seja prejudicado”.

Segundo o secretário executivo de Desenvolvimento Urbano Sustentável, Evercino Moura, a pasta tem atuado firme na fiscalização e emissão de multas. “A fiscalização se faz necessária, pois não se consegue realizar nenhum serviço nessas quadras, como recapeamento, por causa das águas residuais descartadas nas ruas. Já emitimos multas e notificações para diversos moradores.”

Decreto

O Decreto considera como águas pluviais as que se originam a partir das chuvas e residuais as que não se originam a partir das chuvas, utilizadas pela população para atividades como enchimento de piscinas, irrigação de áreas verdes, lavagem de veículos e calçadas entre outras. As multas que variam entre R$ 50 a R$ 14 mil.

As águas residuais, em especial aquelas decorrentes do esgotamento de piscinas, devem ser lançadas no sistema de esgotamento sanitário, sendo vedado seu lançamento no sistema de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas, salvo expressa autorização legal em sentido contrário. (Secom Palmas)