O Ministério Público Estadual está levantando as informações necessárias para embasar a investigação sobre a denúncia relacionada aos serviços de radiologia sob responsabilidade da Prefeitura de Palmas. Até o fim desta semana a Promotoria de Justiça com atribuição na defesa do Patrimônio Público deverá tomar as providências cabíveis. O assunto veio a tona após denúncia feita pelo Conselho Nacional de Técnicos de Radiologia que apontou que a Prefeitura de Palmas firmou contrato de um ano com a empresa Techcapital Diagnósticos & Equipamentos Médico-hospitalares no valor de R$ 4.612.704,85 milhões ao invés de contratar os técnicos aprovados em concurso.
Conforme a denúncia, a Techcapital mantém de 8 a 14 técnicos em radiologia em três unidades de saúde de Palmas: UPA Norte, UPA Sul e Policlínica da 303 Norte, e recebe pela contraprestação desses serviços, o equivalente a R$ 384 mil por mês. O Conselho avalia que uma equipe de profissionais do mesmo patamar custaria, em média, R$ 30 mil por mês. A presidente do Conter, Valdelice Teodoro, apontou indícios claros de superfaturamento e dano ao patrimônio público. Segundo informações do Conter, profissionais de radiologia em Palmas afirmam que a empresa contratada monopoliza os serviços radiológicos de Palmas há mais de 20 anos.
A responsável pela Delegacia do Conselho Regional de Radiologia do Tocantins, Virginia Carvalho de Almeida, reforçou as acusações e afirmou ao Conexão Tocantins nesta quinta-feira, 6, que encaminhou ofício em março deste ano para a pasta da Saúde com o intuito de discutir o assunto porém, segundo ela, não houve resposta. “Acho isso uma falta de respeito com a categoria porque solicitamos para conversar sobre o assunto”, disse.
Os serviços de radiologia da prefeitura da capital sempre foram terceirizados. No ano de 2011 ainda na gestão do ex-prefeito Raul Filho foi criada a lei 1.781 que instituiu a carreira dos profissionais de saúde de Palmas e criou cinco cargos de técnico em radiologia no quadro da Prefeitura de Palmas.
No entanto, no mesmo ano, o MPE observou que haviam muitos servidores contratados e propôs um Termo de Ajuste e Conduta (TAC) com a Prefeitura de Palmas prevendo a substituição dos servidores contratados por concursados.
Em maio de 2013, conforme mostram documentos que o Conexão Tocantins teve acesso, o promotor Miguel Batista de Siqueira, propôs a assinatura de um novo TAC, desta vez já na gestão do atual prefeito Carlos Amastha (PSB). Em novembro do mesmo ano o promotor Adriano Neves solicitou informações da Prefeitura de Palmas no prazo de 10 dias cobrando a realização do concurso para os cargos efetivos em todas as áreas, conforme especifica o pedido.
O concurso
O edital do concurso foi lançado no dia 10 de dezembro de 2013 e as provas realizadas no dia 27 de abril de 2014. O certame foi homologado dia 12 de junho de 2014 e disponibilizou apenas vagas para cadastro reserva para técnico em radiologia, segundo alega o conselho regional.
Por outro lado, em entrevista ao Conexão Tocantins o secretário executivo da Saúde em Palmas, Whisllay Maciel Bastos, afirmou que as acusações são um absurdo. Sobre o concurso ele disse que todos os aprovados foram convocados com exceção de três selecionados para o cadastro de reserva. “No cadastro de reserva não havia previsão de chamada. É a forma de repor uma eventual saída de servidores. São três técnicos para o cadastro de reserva”, disse. O Conselho contesta a informação.
O primeiro colocado no certame para o cadastro reserva, Vanderlei Ramos Pedroza disse ao Conexão Tocantins que já solicitou várias vezes informações sobre os aprovados que teriam sido chamados e nunca recebeu resposta. “A prefeitura não deu posse a nenhum concursado porque só disponibilizou apenas vagas de cadastro reserva”, alegou.
Todo o impasse e teor da denúncia repercutiram ainda na Assembleia Legislativa do Tocantins quando o deputado Wanderlei Barbosa (PSB) também disse que pretende provocar uma investigação do MPE.
