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Foto: Miller Freitas

A secretária Estadual de Defesa e Proteção Social (Sedeps) Gleidy Braga, foi indicada para representar os estados da região Norte do País no Conselho Superior do Sistema de Informações do Departamento Penitenciário Nacional (Sisdepen), do Ministério da Justiça. A indicação é do Conselho Nacional de Secretários de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej), responsável pela designação dos membros das cinco regiões geográficas brasileiras.

Para Gleidy Braga, é uma honra representar o Governo do Tocantins e os estados do Norte do País na estrutura de governança do Conselho Superior do Sisdepen. “Esta ferramenta é fundamental para o planejamento e a compreensão das informações prisionais”, assegura Gleidy, por considerá-las importantes para o funcionamento estatístico e de inteligência. O subsecretário Hélio Marques é o  suplente de Gleidy Braga no Estado.

Como titular do Conselho Superior do Sisdepen, a secretária participa dia 14 de setembro, em Florianópolis (SC), de reunião conjunta entre o membros do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça (Depen/MJ) e secretários ou dirigentes da Administração Penitenciária ou Justiça. Na sequência, acontece a  I Mostra Laboral do Sistema Prisional Brasileiro, de 15 a 16 de setembro, onde Gleidy Braga profere palestra sobre com o tema “O Contexto das Mulheres em Privação de Liberdade no Mundo do Trabalho”, antecedendo rodada de debate no Centro Integrado de Cultura. Estima-se a presença de cerca de 2 mil pessoas no evento

O objetivo do evento é promover um debate entre representantes do poder público, da iniciativa privada e do terceiro setor sobre a reinserção social de pessoas privadas de liberdade por meio de atividades laborativas, bem como trazer experiências que vem sendo desenvolvidas no âmbito do sistema prisional brasileiro. Já estão confirmadas as presenças do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo; do Trabalho, Manoel Dias; e do governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo.

Sobre o Sisdepen

A lei federal 12.714/2012 determinou a instituição de sistema informatizado de acompanhamento da execução das penas, da prisão cautelar e da medida de segurança. Em 2004, foi implantado o Infopen (levantamento nacional de informações penitenciárias), substituído pelo Sisdepen, para unificação dos dados referentes à execução de penas, prisão cautelar e medida de segurança. Este sistema prevê a gestão unificada dos dados referentes às pessoas privadas de liberdade, integrando dados dos órgãos de segurança pública, Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e órgãos da administração prisional, com intuito de auxiliá-los em suas atividades.

O Sisdepen é disponibilizado pelo governo federal sem ônus para os usuários,  possibilitando o acesso a informações para as instituições competentes para a garantia dos direitos e benefícios pertinentes à execução da pena; o mapeamento da realidade da execução penal, com vistas à elaboração de políticas públicas mais adequadas; a disponibilidade de informações organizadas que garantam maior observância dos prazos; realização periódica de exames; inspeções melhores instruídas, entre outros. Além disso, o sistema poderá ser uma ferramenta de gestão prisional, permitindo maior controle, segurança, eficiência e economicidade operacional. (Ascom Sedeps)