A Secretaria de Estado de Defesa e Proteção Social (Sedeps) está divulgando Edital de Chamamento Público nº 01, de 29 de setembro de 2015, que dispõe sobre celebração de contrato com comunidades terapêuticas credenciadas no Conselho Estadual Sobre Drogas, para fins de prestar serviços de acolhimento de pessoas com transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de substância psicoativa.
O órgão torna público, para conhecimento dos interessados que, a partir do dia 13 de outubro de 2015 a 12 de novembro de 2015, das 8 às 18 horas, serão recebidos os documentos das comunidades terapêuticas na Gerência de Prevenção Sobre Drogas da Sedeps, de conformidade com as condições estabelecidas no edital. A disponibilidade de serviços a serem ofertados no contrato deverá estar limitada a 40 vagas sociais.
O principal objetivo deste Chamamento Público é o cadastramento dos interessados para que possam ser contratados pelo Poder Público (Sedeps). O edital ainda detalha, para melhor compreensão, que os serviços de acolhimento destinam-se a pessoas com dependência química ou psicoativa que necessitem de afastamento, por período prolongado, do ambiente no qual se iniciou/desenvolveu/estabeleceu o uso/dependência de substância como o crack e outras drogas.
A utilização dos serviços de acolhimento disponibilizados deverá ter caráter essencialmente voluntário, avaliados de acordo com critérios de vagas sociais, para inclusão de dependente químico, estabelecido por meio da Resolução n° 02, de 02 de abril de 2013, do Conselho Estadual Sobre Drogas, ressalvados os casos previstos em Lei. Os serviços de acolhimento disponibilizados deverão atender à demanda do Estado do Tocantins, sendo firmado contrato de acordo com a disponibilidade orçamentária.
A 23ª reunião do Conselho Estadual Sobre Drogas aconteceu na última quarta-feira, dia 07, na Sedeps, e teve pauta contemplando emendas parlamentares, convênios, Plano Plurianual (PPA), o próprio Edital de Chamamento Público e também roda de conversa. Ficou decidido ainda o envio de Moção de Aplauso ao delegado Guilherme da Rocha Martins, titular da Delegacia Especializada na Repressão a Narcóticos (Denarc) por sua atuação humanizada no combate às drogas.
Presidida pela secretária de Defesa e Proteção Social, Gleidy Braga, a reunião também levou ao conhecimento dos conselheiros os convênios que estão sendo firmados com entidades diversas que atuam nessa área, no valor total de R$ 1.800.000,00. Serão beneficiadas a Associação Aliança Para um Futuro Melhor (Aliar), a Associação Beneficente Mefibiose Leão de Judá (ABEM), a Associação Beneficente ABAS, a Associação Menina dos Olhos de Deus (ABNA), a Instituto Comunitário, a Casa Crer e a RER.
