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Polí­cia

Foto: Miller Freitas Apresentação foi feita para, além de juízes, representantes de órgãos de segurança na Capital Apresentação foi feita para, além de juízes, representantes de órgãos de segurança na Capital

Projeto de Monitoramento Eletrônico, executado por meio de tornozeleiras eletrônicas, foi apresentado pelo Governo do Estado, via Secretaria de Defesa e Proteção Social (Sedeps), na manhã desta terça-feira, 20, para representantes de órgãos de segurança e juízes da Capital. O diretor de Administração Prisional da Sedeps, Darlan Rodrigues Correa, discorreu que a reunião teve o propósito de apresentar aos magistrados e aos órgãos de segurança como funcionará o projeto com todos os detalhes.

Segundo ele, aos magistrados foi necessário apresentar e atestar para o judiciário o grau de confiabilidade e segurança que o sistema disponibiliza. “Para que, posteriormente, possamos traçar metas e mecanismo para implantação das tornozeleiras nos apenados”, explicou.

O diretor contou ainda que o próximo passo será a elaboração do plano de trabalho juntamente com os órgãos de segurança e magistrados para traçar como será a execução do projeto das tornozeleiras, ou seja, será definido conjuntamente quais tipos de apenados utilizarão o equipamento.

A secretária de Defesa e Proteção Social, Gleidy Braga, falou sobre a importância de desenvolver esse projeto no Tocantins. “As tornozeleiras eletrônicas fazem parte de um conjunto de medidas defendidas pelo Governo do Estado para diminuir o contingente de pessoas dentro das unidades prisionais e também para que pessoas que cometeram certos tipos de crimes possam aguardar em liberdade”, destacou.

O coordenador titular da 4ª Vara Criminal de Execuções Penais de Palmas, Luiz Zilmar Pires, articulou sobre como o projeto irá agregar ao trabalho desenvolvido pelos magistrados. ”A tornezeleira eletrônica é um importante mescanismo que vem auxiliar o Estado na aplicação da lei penal. Ela funciona com um mecanismo que se utiliza tanto na fase processual, no caso dos presos provisórios; e também na fase da execução penal, na fase do cumprimento da pena”, explicou.

Projeto de Monitoramento Eletrônico

O lançamento da Central de Monitoramento Eletrônico do projeto ocorreu no dia 10 de agosto, durante solenidade que marcou a adesão do Tocantins ao projeto Audiência de Custódia, com a participação do governador Marcelo Miranda, de Gleidy Braga, do presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, e do presidente do TJTO, desembargador Ronaldo Eurípedes.