Palmas

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A Justiça Federal acatou petição do Ministério Público Federal no Tocantins (MPF/TO) e determinou o bloqueio dos recursos autorizados pela Secretaria do Tesouro Nacional para financiamento da construção do trecho BRT Teotônio Segurado (BRT Centro). Foram disponibilizados R$ 226.550.000,00 para a Prefeitura Municipal de Palmas, mediante contratação de financiamento junto à Caixa Econômica Federal.

Por meio de ação civil pública, o MPF/TO apontou diversas inconsistências no projeto elaborado pela Prefeitura de Palmas para implantação do modelo mais completo do sistema BRT. Dentre eles, a insuficiência de demanda de passageiros por hora em Palmas, que atualmente chega a 3.700, quando o mínimo previsto pelo Manual BRT do Ministério das Cidades é de 15.000 usuários por hora.

Para o MPF/TO, o modelo proposto pela Prefeitura de Palmas poderá trazer graves prejuízos sociais, uma vez que a população terá que arcar com elevados custos tarifários para compensar a baixa demanda pelo uso do serviço de transporte de alto padrão, proporcionado por este tipo de BRT.

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