Os promotores de Justiça Katia Chaves Galietta e Pedro Geraldo de Aguiar estiveram na manhã desta quarta-feira, 08, no Centro de Convenções Parque do Povo, na audiência pública que trata da revisão do Plano Diretor de Palmas. Os membros do Ministério Público Estadual (MPE) explanaram sobre o papel da instituição nas discussões sobre o planejamento e ordenamento da cidade.
Kátia Galietta é titular da 23ª Promotoria da Capital, que atua na defesa da ordem urbanística e da habitação. Ela abordou os dispositivos legais que tratam da revisão do plano diretor, como o Estatuto das Cidades, além de destacar a atuação do MPE, que em 2015 expediu recomendação para que a Prefeitura de Palmas seguisse os ritos, prazos e etapas previstos em lei para a correta revisão do Plano Diretor da capital.
A promotora de Justiça criticou a falta de participação popular no evento e cobrou maior empenho do Poder Público Municipal na divulgação das próximas audiências públicas. Na ocasião, Katia afirmou que o MPE não permitirá que esta discussão seja usada como palanque por qualquer candidato, podendo, inclusive, solicitar a suspensão dos eventos se houver necessidade.
Já o promotor de Justiça Pedro Geraldo, que responde pela 24ª Promotoria de Justiça da Capital, com atribuição na defesa e proteção do meio ambiente, iniciou sua fala parabenizando a decisão da Prefeitura de Palmas de descentralizar as discussões com a realização de reuniões em diferentes regiões da capital.
“O MPE será parceiro dos Poderes Executivo e Legislativo neste processo desde que estes sigam rigidamente o que prevê a legislação. Caso contrário tomaremos as medidas cabíveis para coibir qualquer prática que atente contra os princípios legais”, comentou o Promotor de Justiça.
Ao mesmo tempo, o membro do MPE criticou a falta de eficiência da prefeitura em trazer a população para o evento desta quarta-feira. “Deveriam ter colocado ônibus à disposição e trazido a população para cá”. Outro destaque pontuado pelo Promotor foi o fato de dezenas de pontos aprovados na última revisão do Plano Diretor (em 2007) ainda não terem sido implementados ou postos em prática.
Entenda
Instrumento da política de desenvolvimento e expansão urbana, o Plano Diretor de Palmas está em fase de estudos para sua revisão e, para tanto, conta com vários entes envolvidos na sua construção, tais como órgãos públicos, universidades, sociedade civil organizada e a população.
Datada de 2007, a Lei Complementar nº 155, que dispõe sobre o Plano Diretor Participativo do Município de Palmas, deve ser revista pelo menos a cada dez anos, conforme preconiza o Estatuto da Cidade.
Após a audiência de apresentação do rito da revisão, serão realizados diversos encontros comunitários em vários pontos do Município, desde as regiões Norte e Sul, os distritos de Taquaruçu e Buritirana, até a zona rural de Palmas.
