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A Prefeitura de Porto Nacional firmou acordo com o Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (Sisepe/TO) nesta última segunda-feira, 11, garantindo o pagamento do índice de 9,8307%, referente à data-base dos servidores públicos municipais. O acordo põe fim a uma negociação que vinha acontecendo desde maio, entre o Sisepe, o prefeito Otoniel Andrade e o secretário da Administração, Flávio Macedo. Com a decisão da Prefeitura, o índice será incorporado ao salário, em parcela única, na folha de pagamento de julho cujo recebimento se dá em agosto. 

A revisão geral anual, mais conhecida como data-base, é um direito estabelecido no Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) dos servidores de Porto Nacional e também na Constituição Federal. Em Porto Nacional, para os servidores do Quadro Geral e da Saúde, ela vence no dia 1º de maio de cada ano. Já a data-base da Guarda Municipal vence em abril, tendo em vista que eles têm PCCR próprio.

O acordo beneficiará os servidores efetivos do Quadro Geral, da Saúde e da Guarda Municipal. No entanto, no que se refere à Guarda, o índice aplicado será de 9,9071%, tendo em vista o vencimento ter ocorrido em abril.

Para o presidente do Sisepe/TO, que esteve no gabinete do prefeito para o fechamento do acordo, é preciso reconhecer as medidas da atual gestão em prol da valorização dos servidores de Porto Nacional. “Quando iniciou a gestão do prefeito Otoniel, havia um concurso em andamento. Ao invés do prefeito questionar o concurso, ele reconheceu a sua legitimidade e trouxe a convocação daqueles servidores, diminuindo o número de contratos e cargos comissionados. Também tivemos a realização de outro concurso para várias áreas técnicas que o município estava precisando. Isso demonstra uma clara valorização do quadro de servidores efetivos. Porque as gestões passam, mas os servidores concursados ficam para dar continuidade aos serviços prestados à população”, enfatizou Cleiton Pinheiro.

O presidente do Sisepe também lembrou outros direitos que foram garantidos nos últimos anos. “A primeira data-base dos servidores de Porto Nacional foi implantada em 2013, ou seja, na atual gestão. E desde então, todos os anos, o direito vem sendo pago. Outra discussão que temos tido um avanço muito grande são as progressões. Tivemos a implantação da primeira progressão vertical, num trabalho conjunto com a Secretaria da Administração. Outro ponto é a implantação do PCCR e a criação do Estatuto da Guarda Municipal, que eram lutas antigas do Sisepe. Tudo isso aconteceu nos últimos anos. Foram conquistas que trouxeram uma valorização muito grande para a categoria e, consequentemente, a melhoria na prestação de serviços para a população de Porto Nacional”, relatou Cleiton Pinheiro ao citar que o mesmo trabalho deveria ser feito a nível de Estado, pelo Governo. “Estamos a ponto de deflagrar uma greve geral porque o Governo do Estado não negocia com os Sindicatos e nem quer pagar a data-base dos servidores estaduais. O servidor efetivo é quem leva a máquina pública pra frente. É preciso que os Governos se conscientizem isso”.

O delegado da regional Centro-Sul do Sisepe - cuja sede está localizada em Porto Nacional -  Silvano Pereira, acompanhou toda a negociação e também comemorou o fechamento do acordo. “Ficamos felizes quando vencemos uma batalha e o direito do servidor é garantido. Isso é o que mais importa em nossa luta diária no Sindicato”, disse.

Da diretoria do Sisepe, também participaram do ato: Cristovão Palmeira, primeiro suplente de delegado regional Centro-Sul; Guilherme Sié, conselheiro fiscal e Rorilândio Nunes, delegado regional central.

Diálogo e entendimento 

Durante o ato de fechamento do acordo, o prefeito Otoniel Andrade enfatizou que tem buscado o entendimento e o diálogo com as entidades sindicais para que, aquilo que é de direito do servidor, seja cumprido. “Temos conversado e buscado o entendimento desde o começo para fazer da nossa administração, um lugar onde todos os servidores públicos possam ter a mesma responsabilidade: atender bem o munícipe. Agora, para atender bem o munícipe, a Prefeitura tem que fazer a sua parte com o servidor”, pontuou o prefeito.

Cercado pelos secretários que compõem a administração municipal, ele ressaltou que, mesmo diante das dificuldades financeiras causadas pela atual conjuntura econômica do país, a cidade de Porto Nacional tem conseguido manter seus compromissos. “Estamos dentro da lei, cumprindo a LRF e é por isso que a Prefeitura pode cumprir com o pagamento da data-base. Tem que existir planejamento. Todos os nossos municípios estão passando por dificuldades, a crise atingiu a todos. Mas, tem que existir planejamento”, argumentou Otoniel.

Negociação

Além das diversas reuniões entre o Sisepe e a Prefeitura Municipal em busca do pagamento da data-base, também foram protocolados quatro ofícios cobrando o pagamento, datados de: 18 de abril, 1º de maio, 9 de maio e 06 de junho.

Se você é servidor de Porto e ainda tem dúvidas sobre o recebimento da data-base, procure a Delegacia Regional Centro-Sul do Sisepe, em Porto Nacional, na Avenida Presidente Castelo Branco nº 1167, Quadra E Lote 38, Setor Aeroporto.