Estado

Foto: Márcio Vieira

O Governo do Estado através da Secretaria Estadual de Comunicação informou por meio de nota encaminhada à imprensa na tarde desta sexta-feira, 7, que, desde janeiro de 2015, não efetua o pagamento dos salários dos servidores públicos do Tocantins até o 5° dia útil de cada mês em razão da gestão anterior não ter deixado recursos suficientes para o pagamento dos salários do mês de dezembro/2014, situação que, segundo o Governo, ainda não está normalizada em razão da grave crise financeira dos Estados e principalmente da União. A gestão anterior a de Marcelo Miranda era de Sandoval Cardoso, que tentou à reeleição mas foi derrotado nas urnas. 

Ainda de acordo com o Governo do Estado, é possível fazer a pagamento dos salários após o dia 10 de cada mês, justamente por ser essa a data que o Governo Federal repassa ao Estado do Tocantins parte do Fundo de Participação dos Estados (FPE) que garante o pagamento dos salários dos Servidores Públicos Estaduais. "O não cumprimento da lei e também da decisão judicial, se dá por absoluta inexistência de recursos nas contas do Estado", justifica o Governo. 

A Secretaria de Comunicação reforçou que não é e nunca foi intenção do governador Marcelo Miranda pagar o salário dos Servidores após o dia 10, e só não retornou para o 5° dia útil pelos argumentos anteriormente narrados. "Contudo cabe registrar que a maioria dos Estados está parcelando o pagamento dos salários e, em alguns casos, atrasando por mais de 30 dias", posicionou a Secretaria. 

A Secretaria de Comunicação ainda informou que o Estado vai recorrer da decisão da Justiça que, atendendo ação do Sisepe, determina ao Governo do Estado o pagamento dos salários dos servidores até o 5° dia útil de cada mês