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Uma decisão monocrática do juiz Zacarias Leonardo negou pedido de liminar feito pela Prefeitura de Colinas do Tocantins e manteve a decisão de primeira instância que suspendeu o aumento salarial do prefeito, vice e secretários municipais. Também recorreram com pedidos de liminar, os prefeitos de de Recursolândia e Goiatins

A decisão foi proferida na última sexta-feira, 17, e o juiz considerou que o projeto de lei que deu origem ao decreto legislativo foi proposto pelo então vereador e já vice-prefeito eleito Aurelino Pires, o que, em tese, atenta contra o princípio da impessoalidade.

O aumento de salários em Colinas foi suspenso pela justiça no dia 25 de janeiro após decisão favorável em uma ação popular proposta pelo advogado Arnaldo Filho. O projeto passou pela Câmara no dia 29 de dezembro, foi aprovado e começou a valer dois dias depois. Após a primeira decisão, o município de Colinas recorreu à segunda instância em busca de uma liminar que derrubasse a suspensão, essa liminar foi negada pelo Tribunal de Justiça.

Com o aumento, o salário do prefeito subiu de R$ 10,8 mil para R$ 20 mil, do vice-prefeito de R$ 6,4 mil para R$ 10 mil. E dos secretários de R$ 4,8 mil para R$ 9 mil.

Confira aqui a decisão.