A execução do programa federal de saneamento público rural “Água Para Todos” no Tocantins foi o tema da maioria das perguntas dos deputados ao presidente da Agência Tocantinense de Saneamento (ATS), Élder Martins Fernandes, durante reunião da Comissão de Administração, Trabalho, Defesa do Consumidor, Transportes, Desenvolvimento Urbano e Serviço Público, realizada na tarde dessa quarta-feira, dia 15.
De acordo com o dirigente, o programa previa a construção de 25 sistemas de abastecimento coletivo de água em 20 municípios. Mas, ainda segundo Fernandes, em 2015 o Ministério da Integração Nacional identificou irregularidades na obra, como a diferença entre a qualidade do material previsto no projeto e a da obra realizada.
Por esse motivo, o presidente informou que a agência optou por cancelar o contrato com a empresa e buscar o ressarcimento dos valores na Justiça, ao passo que convocou a segunda colocada na licitação para refazer os 20 sistemas.
“Há 600 comunidades rurais no Tocantins, entre assentamentos, distritos e povoados, e vamos atingir 85% delas com saneamento básico até o fim de 2018”, prometeu Fernandes.
Cisternas no sudeste
Quanto à implantação no sudeste do Estado dos reservatórios de água pluvial para consumo humano, as cisternas, o presidente da ATS explicou que a ingerência política causou irregularidades no cadastro de beneficiários. Como exemplo, mencionou a existência de pessoas cadastradas em fazendas, em propriedades de zonas urbanas e até em câmaras municipais, quando o Água para Todos é destinado à população rural.
Em consequência, o programa foi suspenso pelo Tribunal de Contas da União e a agência teve que rever o cadastro de beneficiados. “Levamos quase cinco meses para reavaliar nove mil cadastros e só não instalamos todas as 11 mil cisternas porque não temos tantas pessoas com o perfil exigido pelo governo federal”, disse Fernandes, ao informar que 10.250 cisternas, ou 90% dos reservatórios, foram entregues.
Reajuste da tarifa de água
Provocado por deputados, o presidente da ATS explicou o cálculo da tarifa. Segundo Fernandes, a fórmula seria composta por um reajuste de 6,48% e pela inflação anual medida pelo IPCA.
Em 2017, seria acrescida uma inflação apurada de 6,29%, o que resultaria no reajuste de 12,77%, que vai valer tanto para a ATS como para a Odebrecht Ambiental.
O dirigente defendeu o reajuste com a alegação de que a ATS precisa “fazer caixa” para arcar com investimentos em 78 municípios tocantinenses.
