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Foto: Reprodução Senadora Kátia Abreu se posiciona contra projeto aprovado na Câmara que regulamenta terceirização do trabalho Senadora Kátia Abreu se posiciona contra projeto aprovado na Câmara que regulamenta terceirização do trabalho

A senadora tocantinense Kátia Abreu (PMDB) afirmou, em um vídeo publicado em sua página na rede social Facebook, que o Senado irá discutir um projeto de regulamentação da terceirização do trabalho “que tenha justiça, que seja bom para o Brasil”. Além da proposta aprovada na semana passada na Câmara dos Deputados, a terceirização é pauta de um projeto de lei complementar (PLC 30/2015) que tramita no Senado.

A declaração de Kátia Abreu foi precedida por dura crítica ao Projeto de Lei 4302/98, aprovado pela Câmara no último dia 22.  Para a senadora, permitir a terceirização irrestrita é “a mesma coisa que rasgar a CLT [Consolidação das Leis do Trabalho]”.

“Boa parte da bancada do PMDB não apoia o que foi aprovado na Câmara e nós vamos discutir aqui no Senado um outro projeto que tenha justiça, que seja bom para o Brasil. E se é bom para o Brasil, é bom para os empresários  e é bom para os trabalhadores”, afirmou Kátia Abreu.

De acordo com a EBC, no último dia 28, após uma reunião entre 12 dos 22 senadores do PMDB, parte da bancada do partido divulgou uma carta na qual se posiciona contra a sanção do projeto de lei que trata da terceirização e pede ao presidente Michel Temer (PMDB)  o veto integral ao projeto. Para eles, “o texto aprovado precariza as relações de trabalho, derruba a arrecadação, revoga conquistas da Consolidação das Leis do Trabalho e piora a perspectiva de aprovação da Reforma da Previdência”. A carta é assinada por Kátia Abreu, Marta Suplicy (SP), Eduardo Braga (AM), Elmano Férrer (PI), Wademir Moka (MS), Rose de Freitas (ES), Hélio José (DF), Simone Tebet (MS) e o líder da bancada, Renan Calheiros (AL).

No vídeo publicado, a senadora tocantinense defende que haja a regulamentação desta modalidade de trabalho, com a terceirização de mão de obra para algumas categorias e especialidades, mas não para todas as funções.  “Há muitos anos eu luto pela regulamentação da terceirização da mão de obra no Brasil, mas o que foi aprovado na Câmara a semana passada eu sou contra, porque lá, os deputados aprovaram uma terceirização ampla, geral e irrestrita, e nós não podemos aceitar que isso aconteça, porque no mundo inteiro não é assim que funciona. Tem algumas categorias, tem algumas especialidades, que podem ser terceirizadas porque isso melhora a produtividade das empresas. Agora, todos os trabalhadores terceirizados nós vamos [fazer] a mesma coisa que rasgar a CLT”, disse Kátia Abreu.

Ainda de acordo com a parlamentar, da forma como a lei foi aprovada na Câmara, há prejuízo para os trabalhadores e também para as empresas “Nós não podemos fazer isso com os direitos desses trabalhadores e muito menos com as nossas empresas, porque, no futuro, vai fazer falta na Previdência o recolhimento de cada um deles”, defendeu.

Aprovado na Câmara

O Projeto de Lei 4302/98 foi aprovado na Câmara por 231 votos a 188. Foram registradas 8 abstenções. A votação ocorreu sob protesto dos partidos da oposição, principalmente PT, PCdoB e PSOL. Michel Temer pretende sancionar o projeto de lei aprovado pelos deputados.

Confira abaixo o vídeo: