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Os presidentes das associações militares vinculadas a Federação das Associações de Praças Militares do Estado do Tocantins (Faspra/TO) estiveram reunidos no Quartel do Comando Geral, com o comandante geral da PM/TO, coronel Glauber de Oliveira Santos, na tarde desta última segunda-feira, 5, para tratarem de questões de interesse da categoria. 

A reunião também contou com a presença do comandante Geral do CBM/TO, coronel Dodsley Yuri, o chefe do Estado Maior da PMTO, Coronel Edvan, e o subchefe do Estado Maior da PMTO, coronel Falcão.

Dentre os temas abordados pelos presidentes das associações destacaram-se: promoções de 25 de agosto; implementação das mudanças de letras e modernização da legislação.

Após as demandas expostas pelos representantes de classe, o comandante Geral da PMTO ponderou, inicialmente, que a instituição precisa definir prioridades e decidir se busca consolidar a tabela e garantir as promoções dos militares em 25 de agosto ou se buscará o atendimento de outras demandas.

Promoções

O coronel Glauber destacou que o comando tem empreendido esforços no sentido de que as promoções ocorram no dia 25 de agosto para aqueles que tem interstício e demais requisitos completos, isto de acordo com a legislação vigente. O comandante lembrou também que a PMTO foi o único órgão que conseguiu revitalizar a tabela de progressão e que, paralelo a isso, ainda está buscando concurso para mil vagas.

“Muitos prejuízos sofridos pela PMTO e CBMTO já foram reparados. Estamos passando por um período de crise econômica no Brasil e precisamos eleger prioridade.”, acrescentou o Comandante Geral do CBMTO, coronel Dodsley Yuri.

O presidente da Faspra-TO, João Victor Moreira, questionou o Comando sobre uma medida para amenizar a situação dos policiais que ingressaram na instituição na década de 1990 e que completam tempo para promoção em novembro de 2017. Como proposta de solução para o problema, João Victor Moreira colocou duas possibilidades: redução de interstício e a regra de transição apresentada pela Federação.

Passivos

Com a palavra o sargento Jenilson, membro da Faspra-TO, lembrou que também é importante buscar a quitação dos passivos sugerindo ainda que seja apresentado à base do governo um pacote de benefícios para a classe dos militares.

Sargento Jenilson colocou também a possibilidade da mudança da lei quanto às datas de promoções para o próximo ano, no sentido de que ocorram nos meses de abril e novembro, beneficiando, desta forma, muitos militares que estão apenas aguardando a promoção para pedirem a aposentadoria.

Modernização da legislação e demais assuntos

Em resposta aos questionamentos o Comando da PMTO afirmou que será realizado estudo para avaliar a possibilidade de realizar as mudanças sugeridas em momento posterior às promoções de agosto. O CHEM, coronel Edvan explicou que é importante trabalhar com organização e tranquilidade para não gerar falsas expectativas.

Ainda com a palavra, o presidente da Faspra-TO elencou outras questões que motivaram a reunião, como por exemplo a exigência de curso superior para o concurso de ingresso nas instituições militares. Sobre esta demanda o coronel Glauber respondeu que a matéria já está na Casa Civil. O Comandante Geral da PMTO adiantou ainda que para o próximo concurso do CFO será exigido nível superior em qualquer área, mas no concurso seguinte já será exigido nível superior obrigatório em direito.

Tratando-se da modernização da legislação, o coronel Edvan informou que é preciso antes ser feito um levantamento para discutir quais mudanças devem ser realizadas, e em qual momento, para evitar que os anseios pretendidos não sejam alcançados. O CHEM acrescentou que tais mudanças serão feitas com a participação de toda a instituição.

O presidente da Aspra de Gurupi e diretor jurídico da Faspra-TO, Dr. Uemerson, relatou ao Comando que os militares associados tem enfrentado muitos problemas com relação as ações no judiciário referentes a acidentes de transito envolvendo viaturas de responsabilidade da PM. 

Em resposta, o Coronel Falcão disse que nunca foi tão fácil trabalhar com os processos administrativos na corporação, mas que, no entanto, muitos militares não conhecem bem os seus direitos. 

Sobre essa questão o CHEM informou que o Comando está buscando, junto às unidades, uma atualização dos conhecimentos na área.

Em relação à outras solicitações pendentes, a exemplo da data base, Coronel Glauber respondeu que estudos serão realizados para a inclusão em um pacote a ser apresentado posteriormente.

Esgotados os assuntos a serem tratados e realizados os devidos encaminhamentos das demandas apresentadas pela Faspra-TO a reunião foi finalizada.

Na ocasião já ficou definida a data de uma próxima reunião na qual a Federação apresentará ao Comando suas sugestões para a modernização da legislação da PMTO. O encontro para tratar do assunto em questão está pré-agendado para o dia 14 de setembro do corrente ano.

Reunião com a Secad

No mesmo dia os presidentes das associações reuniram-se ainda com o secretário de Estado da Administração, Geferson Oliveira Barros, no intuito de tratar sobre os passivos devidos à PMTO.

Na oportunidade o secretário informou aos militares que não há previsão de pagamento dos passivos em virtude da frustração de receita e outros problemas que o Estado vem enfrentando.

Já sobre as mudanças de letras, o secretário relatou que serão publicadas em breve, juntamente com as demais categorias, para aqueles militares que preencham os requisitos.