O senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO) afirma que a Assembleia Legislativa do Estado não pode compactuar com os crimes cometidos pelo Governo do Tocantins. "A Assembleia Legislativa do Tocantins não pode, de forma alguma, abonar mais esse crime do nosso Executivo estadual. Esse empréstimo é ilegal”. A fala faz referência ao pedido de crédito de R$ 600 milhões feito pelo governo à Caixa Econômica Federal e ao Banco do Brasil. A operação precisa ser autorizada pela Assembleia Legislativa.
De acordo com o senador, a Lei de Responsabilidade Fiscal é muito clara. "Na esfera estadual, quando as despesas com pessoal por parte do Executivo ultrapassam 49% da receita corrente líquida, o Estado fica proibido de contratar novas operações de crédito”, alertou Ataídes. Segundo o parlamentar, o Executivo do Tocantins gastou mais de 55% com pessoal entre maio de 2016 e abril de 2017.
Maquiagem fiscal
Segundo o senador Ataídes, as informações oficiais do Governo do Tocantins indicam uma despesa de 49, 31% com a folha de servidores públicos do Executivo, o que já ultrapassaria o limite da LRF. Ataídes Oliveira frisou que os cálculos não incluíram os R$ 455 milhões da folha de pagamento de dezembro de 2016, o que elevaria o índice para 55,51%.
“O que este governo fez foi maquiagem fiscal para tentar burlar a Lei de Responsabilidade Fiscal. Ele cometeu crime de responsabilidade e crime de falsidade ideológica. O Governo do Tocantins ainda não se deu conta de que o Brasil mudou e que o povo não aceita mais tantas irregularidades, tantos malfeitos”, completou o senador.
