Meio Jurídico

Um servidor público do município de Combinado/TO sindicalizado ao Sindicato dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins (SISEPE-TO) irá receber uma indenização de R$ 7.500 após ganhar na justiça uma ação por danos morais por ter sofrido assédio moral no trabalho.

O sindicalizado teria sido vítima de vários atos de humilhação e até perseguições durante o período de estágio probatório, quando exercia o cargo de agente de vigilância sanitária no ano de 2013. O assédio teria ocorrido por parte de um coordenador da vigilância sanitária à época, por esta razão a ação indenizatória foi ajuizada tanto contra o ex-coordenador, quanto contra a Prefeitura de Combinado.

O sindicalizado recebeu apoio da assessoria jurídica do Sisepe em Taguatinga/TO e conseguiu comprovar perante à justiça que sofreu violência moral e psicológica por parte de seu superior hierárquico que adotava procedimento diferenciado com o servidor, endurecendo a forma de avalizar seu estágio probatório, além de ter lhe dirigido ofensas. A perseguição só terminou quando o superior deixou a coordenadoria da vigilância sanitária.

O relato da vítima foi confirmado por depoimentos de testemunhas que presenciaram o servidor ser humilhado e constrangido no local de trabalho. “Respaldado na prova oral produzida, tenho que houve, a meu ver, violência moral e psicológica, causando reiteradas situações de constrangimentos e incômodos ao autor”, pontuou o juiz em sua decisão.

O assédio moral teria causado problemas emocionais ao servidor, prejudicando o sono e até a alimentação da vítima, fatos que levaram o juiz a determinar o pagamento de indenização à vítima.

O presidente do Sisepe, Cleiton Pinheiro, alerta a todos os sindicalizados que estejam passando por situação semelhante, que busquem o sindicato para que sejam tomadas as medidas judiciais necessárias. “Infelizmente, o assédio moral ainda é muito comum no serviço público. Sempre ouvimos relatos de colegas que passaram ou estão passando por alguma situação degradante no trabalho por parte de seus colegas ou superiores, mas que não têm coragem de denunciar por medo de sofrer retaliações. Mas é importante que nossos sindicalizados saibam que podem contar com o sindicato que dará todo suporte jurídico gratuito à vítima com sigilo e profissionalismo”, finalizou.

Assédio Moral

O assédio moral é uma conduta abusiva, de natureza psicológica, que atenta contra a dignidade psíquica, de forma repetitiva e prolongada expondo o trabalhador a situações humilhantes e constrangedoras, deteriorando o ambiente de trabalho de quem é vítima e prejudicando o exercício de suas funções.