Após criticar proposta de interligação dos rios Tocantins e São Francisco, por meio de transposição, em tramitação na Câmara dos Deputados, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Mauro Carlesse (PHS-TO), apresentou na sessão plenária dessa terça-feira, dia 29, projeto de lei que proíbe a transposição de rios pertencentes ao Estado do Tocantins. A proposta é do deputado federal federal Gonzaga Patriota (PSB/PE).
A proposta inclui parágrafo único ao artigo 9º da Lei 1.306, de 2002, que dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos. “É proibida a outorga do direito de uso dos recursos hídricos para projetos de transposição ou interligação que utilizem rios pertencentes ao Estado do Tocantins, assim considerados pelo art. 29, II do Decreto Lei nº 24.643, de 10 de Julho de 1934, para bacias hidrográficas localizadas em outros Estados", diz o texto acrescido à lei.
Em sua justificativa, Carlesse destacou a urgência da proposição. “A medida se justifica em razão dos desequilíbrios que vêm acontecendo ao longo de toda a bacia hidrográfica tocantinense, como denunciado pelas comunidades ribeirinhas e pela imprensa local”, afirmou.
Ainda de acordo com a justificativa, é preciso a participação do poder público e de segmentos organizados da sociedade para que não haja transposição de água de rios pertencentes ao Estado do Tocantins.
O deputado estadual Paulo Mourão (PT-TO) propõe uma audiência pública para discutir o assunto.
Outros parlamentares tocantinenses também já se posicionaram sobre o assunto.
Rio Tocantins
Recentemente, o presidente do Legislativo tocantinense criticou a proposta de interligação do Tocantins com o São Francisco por meio de transposição. Ele ainda chamou a atenção da comunidade tocantinense e de segmentos organizados da sociedade, Governo estadual e bancada federal do Tocantins para que se mobilizem de forma contrária à proposta.
“Ao invés de priorizar obras que muito prejudicam nosso Estado, o Governo federal deveria priorizar obras importantes que contribuiriam para o desenvolvimento do Tocantins, a exemplo da ferrovia Leste-Oeste, que também sofre ameaça de transferência; a implantação da BR-242, com padrões de sustentabilidade ambiental, interligando nosso Estado ao Mato Grosso; e a duplicação da BR-153, saturada em trafegabilidade”, defendeu.
