As questões ligadas aos direitos humanos e à garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes no Estado ganharam um importante reforço na tarde desta segunda-feira, 11, com a inauguração, pelo governador Marcelo Miranda, da Casa dos Direitos Humanos em Palmas, e das novas instalações das Delegacias Especializadas da Criança e Adolescente (Deca) e de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA).
Também foram entregues pelo Governo do Estado 55 veículos à Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju) e 18 toneladas de alimentos, que serão distribuídos para as comunidades quilombolas de todo o Tocantins. A Casa dos Direitos Humanos vai abrigar um Centro de Referência em Direitos Humanos, além de todos os conselhos, comissões e comitês vinculados à Secretária de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju).
"Essa casa é uma demonstração da atuação do Governo do Estado em prol do aprimoramento da garantia de direitos. Essa deve ser uma luz a direcionar todos aqueles que têm ou tiveram seus direitos violados. A revitalização da Deca e da DPCA é mais uma ação governamental visando a proteção das nossas crianças e adolescentes", disse Marcelo Miranda.
O governador seguiu destacando a importância da valorização dos direitos humanos. "Todo direito tem sua importância, de acordo com a sua especificação, com a sua jurisdição. Mas dentre todos, alguns são essenciais no dia a dia de qualquer cidadão: os direitos humanos. Estamos trabalhando a segurança pública de forma integrada, por meio das ações da Polícia Civil, Polícia Militar, da Secretaria de Cidadania e Justiça e de todas as nossas instituições", afirmou.
A diretora de Direitos Humanos da Seciju, Suami de Freitas, disse que a Casa dos Direitos Humanos vai promover a garantia de direitos essenciais dos cidadãos. "Essa casa tem grande importância para o povo do Tocantins. Estou muito feliz porque o Governo deu uma nova visão para os direitos humanos. Aqui vamos dar atenção para todos os cidadãos, sem nenhum tipo de distinção. Vamos trabalhar em prol dos direitos de todos os tocantinenses", garantiu.
O presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa (Cedipi/TO), Valtrude Messias, comemorou a entrega da Casa dos Direitos Humanos. "Hoje, no Tocantins, já somos mais de 200 mil idosos. Quero agradecer ao governador pela sua sensibilidade com as questões da pessoa idosa. Colocar a pessoa idosa em evidência é motivo de muita alegria, pois muitas vezes ficamos em terceiro plano. Essa é uma política em que todos têm voz e vez, isso é garantir os direitos humanos", ressaltou.
O secretário de Estado da Cidadania e Justiça, Glauber de Oliveira Santos, destacou a importância da atenção dada aos cidadãos em suas diferentes condições. "A Casa dos Direitos Humanos é a casa do povo, aqui estão instalados órgãos que trabalham com temáticas que precisam estar no centro das nossas atenções. E não tinha jeito melhor de comemorarmos o Dia Internacional dos Direitos Humanos, celebrado em 10 de dezembro, do que entregando esses benefícios", afirmou.
Para o secretário de Estado da Segurança Pública, César Simoni, as obras que estão sendo inauguradas são frutos da atenção que o Governo do Estado tem dado ao cidadão. "Tínhamos a opção de buscar soluções para os problemas ou olharmos para trás, decidimos olhar para frente e os resultados são a série de inaugurações que estamos fazendo em todo o Estado. Com um olhar atento na segurança, estamos buscando ações conjuntas de combate e prevenção à criminalidade", garantiu.
O defensor público geral, Murilo da Costa Machado, ressaltou a importância do trabalho integrado entre os órgãos. "Muitos devem não entender como a segurança pública e a garantia dos direitos humanos podem trabalhar juntos, o que eu digo é que isso é primordial. Precisamos garantir os direitos de todos os cidadãos. A presença das delegacias especializadas da Criança e Adolescente foi muito bem acertada”, avaliou.
Casa dos Direitos Humanos
A implantação da Casa dos Direitos Humanos surgiu da necessidade de construir uma sociedade mais justa e igualitária, sem a presença de qualquer expressão de preconceito, discriminação e exclusão social e constitui um marco para a consolidação das políticas contra a discriminação e de promoção e defesa dos direitos humanos. O local atende também a uma antiga reivindicação dos organismos ligados aos Direitos Humanos.
No local serão ofertados serviços de atendimento jurídico, social e psicológico às vítimas de violação de Direitos Humanos, de discriminação por homofobia, lesbofobia, bifobia, transfobia, racismo e intolerância religiosa. Inclui, ainda, qualquer violação de direitos humanos da pessoa idosa, pessoa com deficiência, dependentes químicos, mulheres, migrantes, criança e adolescente em situação de rua, visando expandir a pauta da defesa e promoção dos direitos humanos a toda sociedade.
Veículos
Os 55 veículos irão atender tanto ao Sistema Penitenciário, quanto o Sistema Socioeducativo, a Superintendência de Proteção dos Direitos dos Consumidores e as diretorias de Direitos Humanos e de Políticas para as Mulheres e suas gerências.
