O Conselho Estadual de Saúde (CES/TO) iniciou as inscrições para realização das etapas macrorregionais da “II Conferência Estadual de Saúde Mental”. No total o Tocantins terá três etapas macrorregionais previstas para os municípios de Araguaína (08/02), Gurupi (10/02) e Palmas (15/02), finalizando com a Etapa Estadual, a ser realizada em março. Todas as etapas terão o objetivo de elaborar propostas e eleger delegados, de forma paritária, para participarem da Etapa Estadual e, posteriormente, da Etapa Nacional da 5ª Conferência Nacional de Saúde Mental (CNSM), em Brasília.
Os representantes de todas as categorias que compõem os Conselhos Municipais de Saúde (CMS), já podem realizar as inscrições para participação das etapas macrorregionais, de acordo com o seu município de origem e região. O tema da 5ª CNSM é “A Política de Saúde Mental como Direito: Pela defesa do cuidado em liberdade, rumo a avanços e garantia dos serviços da atenção psicossocial no SUS”.
Membros
O Conselho de Saúde, tanto municipal como Estadual, é formado por representantes do governo, dos prestadores de serviços, dos profissionais de saúde e dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). A representação dos usuários é paritária e diversificada, de modo a permitir que os diversos tipos de organizações – associações de moradores, sindicatos, associações de portadores de patologias e de deficiências, movimentos populares, etc. – possam apresentar suas demandas e fazer suas avaliações sobre a Política de Saúde desenvolvida nos municípios e Estado.
Macrorregião
A Etapa Macrorregional terá por objetivo analisar as prioridades constantes no Documento Orientador da 5ª Conferência Nacional de Saúde Mental (CNSM) e elaborar propostas para o fortalecimento dos programas e ações de saúde mental naquele território. O Conselho Estadual de Saúde será o responsável pela realização da etapa e emitirá Relatório da Etapa Macrorregional, juntamente com a lista dos Delegados eleitos para a Etapa Estadual.
5ª CNSM
A 5ª Conferência Nacional de Saúde Mental (CNSM) é o maior evento participativo da área no Brasil, organizada pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) e realizada pelo Ministério da Saúde. No dia 14 de dezembro de 2020, o CNS publicou a Resolução nº 652, convocando a 5ª CNSM, cuja etapa nacional será realizada em Brasília, entre os dias 17 e 20 de maio de 2022, precedida de etapas municipais e estaduais em todo o país. Esse é o espaço responsável pela construção e atualização participativa das políticas públicas no campo da Saúde Mental, conforme rege a legislação do Sistema Único de Saúde (SUS).
O tema da 5ª CNSM é “A Política de Saúde Mental como Direito: Pela defesa do cuidado em liberdade, rumo a avanços e garantia dos serviços da atenção psicossocial no SUS”. O eixo principal da 5ª CNSM é “Fortalecer e garantir Políticas Públicas: o SUS, o cuidado de saúde mental em liberdade e o respeito aos Direitos Humanos”, que será dividido em quatro subeixos, sendo:
- Cuidado em Liberdade como Garantia de Direito à Cidadania;
- Gestão, financiamento, formação e participação social na garantia de serviços de saúde mental;
- Política de saúde mental e os princípios do SUS: Universalidade, Integralidade e Equidade;
- Impactos na saúde mental da população e os desafios para o cuidado psicossocial durante e pós-pandemia.
Inscrições
Etapa Araguaína
Etapa Macrorregional: Bico do Papagaio, Médio Norte Araguaia e Cerrado Tocantins Araguaia
Regimento publicado no DOE 6.012.
Data: 08 de fevereiro de 2022
Horário: 07h30 às 17h30
Local: Plataforma Zoom (on-line)
Transmissão simultânea pelo Canal da Saúde Tocantins no YouTube.
Inscrições até: 07 de fevereiro de 2022.
Link: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSf531Ibt-AIau62vrV0GTzhbSNe1j3KtYUe-kMj3in0EXpx6g/viewform
Etapa Gurupi
Etapa Macrorregional: Ilha do Bananal e Sudeste Regimento publicado no DOE 6.012
Data: 10 de fevereiro de 2022
Horário: 07h30 às 17h30
Local: Plataforma Zoom (on-line)
Transmissão simultânea pelo Canal da Saúde Tocantins no YouTube.
Inscrições até: 09 de fevereiro de 2022.
Link: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSc0skUSHNGkjy6cojmNbJ7zDCbcb-oBCmwLaKR7U5ZAwtz00w/viewform
Etapa Palmas
Etapa Macrorregional: Capim Dourado, Amor Perfeito e Cantão (Palmas - TO)
Regimento publicado no DOE 6.012
Data: 15 de fevereiro de 2022
Horário: 07h30 às 17h3
Local: Plataforma Zoom (on-line)
Transmissão simultânea pelo Canal da Saúde Tocantins no YouTube.
Inscrições até: 14 de fevereiro de 2022.
Link: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSdIlgEXz6AeCWUlttelRCC5u4duWw2ADE7C_4oiXrCd4rLOcA/viewform
