A Agência de Defesa Agropecuária (Adapec) alerta aos proprietários de empresas registradas no Serviço de Inspeção Estadual (SIE) que o prazo para o recadastramento obrigatório começa nesta quarta-feira, 1º, e encerra no dia 31 de março. A medida, que deve abranger uma média de 40 estabelecimentos, é obrigatória e deve ser feita anualmente na Agência.
Segundo o gerente de inspeção animal da Adapec, Antônio José de Souza Caminha, o recadastramento possibilita o planejamento de ações de fiscalização e rotinas de inspeção realizadas pela Agência para colaborar com a saúde pública. “É importante refrisar que a obtenção do selo SIE assegura à população que os produtos comercializados por essas empresas obedecem às legislações, conferindo qualidade e segurança aos consumidores”, pontua Antônio José.
O recadastramento deverá ser realizado diretamente no escritório da Adapec, estando munido dos seguintes documentos:
Requerimento devidamente assinado pelo representante legal; comprovante de pagamento do DARE referente ao registro de estabelecimento industrial; cópia do contrato de prestação de serviços com responsável técnico e cópia do contrato social e certificado de regularidade.
É necessário também apresentar o boletim oficial do exame da água de abastecimento, constando os laudos microbiológicos e físico-químicos, além de licença ambiental emitida pelo órgão controlador de políticas ambientais ou documento equivalente.
Se porventura algum documento tenha perdido a validade ou sofreu qualquer alteração, o empresário deverá atualizá-lo e entregar duas vias.
Dados
Atualmente no Tocantins estão cadastrados 40 estabelecimentos junto à Adapec, sendo 07 abatedouros frigoríficos; 13 unidades de beneficiamento de carnes e produtos cárneos; 02 entrepostos de pescado; 01 entreposto de produtos de abelhas e derivados; 16 laticínios e 01 granja avícola.
Destes, 12 empresas possuem registros no Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI), sendo 05 de produtos cárneos e 07 de produtos lácteos. Existe ainda uma empresa com registro no Selo Arte e outra com registro no selo Artesanal Tocantins.
