Atento à situação, governo mobilizou força-tarefa na AGU só para defender programa federal nos tribunais. Depois da polêmica sobre os prazos para a concessão de licenças ambientais para obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a próxima ameaça à principal vitrine do segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva vem dos tribunais.
Um levantamento feito pela Advocacia-Geral da União (AGU) identificou 146 ações na Justiça que contestam empreendimentos do PAC. Em alguns casos, há pedido de suspensão das obras. Nessa lista, estão a duplicação da BR-101, a usina hidrelétrica de Estreito (MA) e a transposição do Rio São Francisco.
Preocupado com o impacto dessa enxurrada de processos no programa, o governo mobilizou uma força-tarefa na AGU para tratar exclusivamente dos processos referentes ao PAC. O objetivo é acelerar a derrubada das decisões contrárias às obras e impedir que essas questões jurídicas comprometam o andamento do plano.
O grupo, formado por 20 advogados, em atuação desde junho, é algo inédito no governo. "Não tenho conhecimento, no âmbito da AGU, da formação de um grupo de trabalho com essa amplitude para coordenar um único programa", afirmou o procurador-geral federal, João Ernesto Aragonês Vianna.
A pressão para que o PAC dê resultados é tão grande no Palácio do Planalto que, para não comprometer o programa, Lula mexeu na estrutura do Ibama. Dividiu o órgão em dois, criando uma área concentrada na concessão de licenças.
FAET quer eclusa
As derrotas do governo nos tribunais começaram cedo, três meses depois do anúncio do PAC. Uma das primeiras decisões desfavoráveis, em abril, foi a que mandou suspender as obras da usina hidrelétrica de Estreito, no Maranhão. A Justiça Federal aceitou liminar do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e determinou a interrupção da construção até a realização de novos estudos sobre o impacto das obras na vida dos índios craôs, apinajés e cricatis.
A AGU recorreu e, no fim de maio, derrubou a liminar. Em junho, porém, uma segunda ação chegou à Justiça, contestando a mesma obra - ainda não há decisão. A Federação da Agricultura do Estado do Tocantins (Faet) pede que seja construída uma eclusa na hidrelétrica. A ação inclui pedido de liminar para suspender a obra, caso não seja autorizado o acréscimo no empreendimento.
Da redação com informações Estadão
