O Ministério Público Estadual (MPE) expediu recomendação ao município de Palmas, representado pelo prefeito Raul Filho, e à Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, na pessoa do secretário Jair Correia Júnior, para que promovam, em até 30 dias após a notificação, o recolhimento e a disposição adequada de todos os resíduos sólidos, da construção civil ou de outra natureza, depositados irregularmente nos pontos indicados no relatório do Caoma - Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente.
Para a realização desse tipo de limpeza, o titular da 25ª Promotoria de Justiça da Capital, José Maria da Silva Júnior, recomendou ainda que a Prefeitura de Palmas mantenha permanentemente equipe e estrutura mínima de máquinas e equipamentos para as ações de recolhimento dos resíduos sólidos, na cidade. “Essas ações devem permanecer até que seja criado e implementado o Plano de Gestão de Resíduos Sólidos da Construção Civil do Município de Palmas”, argumenta o Promotor de Justiça.
O documento recomenda também que o prefeito Raul Filho determine à Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Habitação, representado pelo secretário Eduardo Manzano, e a Guarda Metropolitana de Palmas, na pessoa do Tenente-Coronel da Polícia Militar Antônio Joaquim Martins Benvindo, para que promovam, em toda a capital, a intensificação das ações fiscalizatórias de controle urbano e da qualidade ambiental, competente a cada área de atuação.
A prefeitura de Palmas terá 5 dias após ser notificada para se pronunciar sobre o acatamento ou não da recomendação, expedida em 24 de novembro.
Relatório do Caoma
Após denúncias na mídia impressa local, o Caoma, órgão de apoio do MPE, realizou vistoria e registro fotográfico nas regiões que foram noticiadas como sendo depósitos de resíduos sólidos. No relatório, constam os endereços e as posições geográficas em que as disposições têm ocorrido de forma irregular.
Os técnicos do Caoma concluem que “a ausência de uma fiscalização mais eficaz e de locais apropriados para o descarte de resíduos sólidos associado ao desrespeito ao meio ambiente por parte dos cidadãos palmenses colocam em risco a saúde dos cidadãos, principalmente em período de chuva, uma vez que esses locais se configuram em áreas propícias para a proliferação de insetos vetores, tais como o mosquito transmissor da dengue, o Aedes Aegypti”.
Fonte: Assessoria de Imprensa MPE-TO
