O Supremo Tribunal Federal ainda não decidiu sobre a aplicabilidade da Lei Ficha Limpa para o pleito desse ano. Empatados os ministros decidem as questões regimentais acerca da decisão e podem nomear um 11º membro para desempatar a votação.
Enquanto isso os candidatos pendentes que podem ser enquadrados na lei continuam fazendo campanha nesses nove dias que restam até o pleito. O assessor jurídico da Força do Povo, Sérgio do Vale afirmou em entrevista ao Conexão Tocantins na manhã desta sexta-feira, 24, que pelos pronunciamentos que já aconteceram agora a tendência é que o ex-goverandor Marcelo Miranda (PMDB) tenha o aval para a candidatura.
“Estamos na expectativa de que o direito dele esta sendo reconhecido no Supremo até agora e para nós já há uma decisão clara de que ele poderá continuar a candidatura”, frisou. O advogado ressaltou a aplicabilidade da lei ainda esse ano.
“ O que está em jogo é uma regra constitucional de que após editada a lei só pode valer depois de um ano. É um princípio constitucional”, disse. Vale argumentou também que com a perda do mandato do ex-governador no ano passado a punição já foi aplicada ao político.
Da assessoria jurídica da coligação Tocantins Levado a Sério, o advogado Juvenal Klayber também comentou ao assunto ao Conexão Tocantins. Para ele, o julgamento pode acontecer apenas depois das eleições.
“O julgamento terá continuidade na próxima quarta-feira quando devem decidir sobre a convocação do membro pelo presidente, tudo depende de uma questão puramente regimental”, frisou.
O advogado salienta porém que mesmo sem a Ficha Limpa ele acredita que o Marcelo não poderá seguir com a candidatura. “ Eu particularmente sou a favor da aplicação imediata. Sou da corrente de que a inelegibilidade não é pena e sim apenas uma prerrogativa”, salientou.
“Independente do Ficha Limpa ele será cassado”, disse.
Dentre as lideranças políticas da coligação a expectativa é para que Marcelo seja impedido de continuar na disputa e sendo assim, Vicentinho Alves (PR) seja beneficiado.
Caso Marcelo
O ex-governador Marcelo Miranda que concorre a uma vaga no Senado Federal pela coligação Força do Povo pode ser afetado diretamente pelo resultado do Supremo.
Marcelo pontua à frente da preferência junto com o candidato da coligação Tocantins Levado a Sério, João Ribeiro (PR).
O governador já tinha dito que acreditava na possibilidade do STF não aprovar a aplicação da Ficha Limpa no pleito deste ano por isso a coligação não substituiu o candidato.
Em entrevista ao Conexão Tocantins nesta quarta-feira, 22, Marcelo frisou que estava tranqüilo com relação à sua candidatura e que as críticas e acusações dos adversários não abalariam sua campanha.
Marcelo teve o mandato cassado por abuso de poder político.
