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Candidatos e partidos devem prestar contas parciais até 3 de agosto
Conforme dispõe o artigo 28 (parágrafo 41) da Lei 9.504/97, serão publicados os saldos de receita e despesa de candidatos, comitês financeiros e partidos. A indicação dos nomes dos doadores e os respectivos valores doados somente serão exigidos na prestação de contas final, que deve ser entregue em 2 de novembro...
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| Política
Multas aplicadas a políticos e partidos retornam às legendas através do Fundo Partidário
Segundo o secretário jurídico do TRE Tocantins, Fabrício Caetano Vaz, estas multas são pagas na forma de Guia de Recolhimento da União e são destinadas ao Tesouro Nacional para serem repassadas ao Fundo de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, ou Fundo Partidário...
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| Política
Aragão insiste contra Siqueira e promete recorrer no TSE para tentar impugnar candidatura do tucano
Aragão afirmou também que pretende recorrer no Tribunal Superior Eleitoral caso os juízes do TRE não aceitem o pedido de impugnação. “Acreditamos que o TRE cumpra seu papel mas se isso não acontecer vamos recorrer no TSE”, frisou...
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| Geral
Barcelos critica boatos e impetra recurso no TSE para seguir com candidatura
O candidato a deputado estadual Carlos Barcellos (PP), argumentou através de nota ao Conexão Tocantins que ao longo dos seus mais de 20 anos de carreira política, nunca teve seu nome envolvido em qualquer escândalo ou contas rejeitadas em qual quer tribunal...
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| Geral
Com defesa pronta, jurídico de Gaguim e Marcelo traçam estratégia contra impugnações propostas pelo PSDB
As alegações do PSDB para pedir a impugnação de Gaguim atestam que o fato do primeiro mandato ser provisório não afasta o impedimento para o terceiro mandato.No entanto, Sérgio diz que o mandato efetivo de Gaguim aconteceu apenas “de fato e de direito de forma estável depois da eleição indireta”, frisou...
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| Geral
Dilma e Temer registraram candidatura no TSE na manhã desta segunda
Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (PMBD), pré-candidatos à Presidência e Vice-Presidência da República, respectivamente, registraram na manhã desta segunda, 5, a candidatura no Tribunal Superior Eleitoral (TSE)...
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| Política
Levantamento do Congresso em Foco inclui nome de Marcelo em lista de políticos que podem ter candidatura impugnada
Marcelo não ficou inelegível com a cassação no entanto de acordo com a interpretação do Tribunal Superior Eleitoral sobre o ficha limpa, o peemedebista pode ficar inelegível até 2014, segundo o Congresso em Foco...
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| Geral
TSE decidirá se políticos condenados antes do Ficha Limpa poderão se candidatar
Políticos com ficha corrida na Justiça saberão, nesta quinta-feira, 17, se vão poder disputar as eleições deste ano ou se vão ser as primeiras vítimas do projeto de lei da Ficha Limpa, aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no último dia 4...
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| Geral
Projeto Ficha Limpa é aprovado e já vale para as eleições 2010
Foi aprovada na última quinta-feira, 10, por 6 votos a 1, a lei conhecido como Ficha Limpa. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral, a lei já vale para as eleições de outubro deste ano...
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| Geral
PRE pede maior celeridade no julgamento de parlamentares infiéis
A Procuradoria Regional Eleitoral no Tocantins encaminhou nesta sexta-feira, 9, ao Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE/TO) requerimento pedindo maior celeridade no julgamento dos processos que pedem a decretação da perda dos mandatos...
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| Política
TSE extingue ação contra Gaguim, para o governador o DEM tentou desestabilizar
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) extinguiu o processo movido pelo DEM contra o governador do Tocantins, Carlos Henrique Gaguim (PMDB), no qual pedia a cassação do Diploma do governador eleito pela Assembleia Legislativa para o mandato tampão em substituição ao governador cassado ...
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| Política
TSE analisa minuta que redefine o número de deputados federais
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pauta para a sessão de amanhã terça-feira, 2, a resolução que define o número de representantes na Câmara dos Deputados e nas Assembleias Legislativas nas Eleições 2010 ...
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| Geral
PSDB e DEM acusam PT de propaganda antecipada
De acordo com os dois partidos, o PT está fazendo propaganda eleitoral antecipada em programa que promove a candidatura à Presidência de Dilma Russef, atual ministra da Casa Civil ...
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| Política
Pesquisas eleitorais não registradas serão consideradas fraudulentas, diz TSE
Desde o dia 1º de janeiro, todos os institutos de pesquisas de opinião que realizarem pesquisas relativas às eleições deste ano são obrigados a registrar nos tribunais eleitorais uma série de informações sobre as consultas, com prazo mínimo de cinco dias antes da divulgação ...
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| Política
PSOL inaugura propaganda partidária de 2010
Entre os grandes partidos, o programa do PMDB será o primeiro a ser veiculado, no dia 15 de abril. Já o do PT veiculará em 13 de maio, o do DEM em 27 de maio e o do PSDB em 17 de junho ...
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| Política
Lei Eleitoral proíbe Administração Pública de distribuir benefícios em ano eleitoral
As únicas exceções, de acordo com a própria lei, ficam por conta dos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou ainda quando as distribuições fizerem parte de programas sociais autorizados e já em execução orçamentária no ano anterior ...
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| Geral
TSE reconhece autonomia da AL para regulamentar e realizar eleições
Ayres Britto considerou correta a decisão do TRE do Tocantins em referendar a autonomia da Assembleia Legislativa para regulamentar e realizar o pleito com a indicação dos candidatos pelos deputados. Apesar disso, Carlos Gaguim sugeriu a participação dos partidos, através das convenções ...
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| Política
Parecer da PGR diz que cabe ao TSE julgar legalidade das eleições
Parecer da Procuradoria Geral da República (PGR) entregue ao Supremo tribunal Federal (STF) na última sexta-feira, 18, afirma que a competência para julgar os recursos contra a diplomação de governadores, senadores, deputados federais e estaduais é exclusiva do TSE ...
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| Política
TRE vai aguardar estudo do TSE sobre questões relativas à eleição do mandato tampão
Na reunião realizada ontem à noite no TSE entre o presidente do TRE-TO, desembargador José Moura Filho e o presidente do TSE, ministro Carlos Ayres Brito, ficou acordado que o TSE apresentará um estudo aprofundado sobre as questões relativas às eleições para escolha do governador e vice ...
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| Geral
Gaguim é recebido pelo presidente do TSE e reúne bancada federal
De acordo com o governador, o ministro orientou que a votação seja aberta nas eleições indiretas, o voto seria anunciado publicamente por cada deputado estadual ...