Palmas

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Foi publicado no Diário Oficial da União nesta quarta-feira, 12, portaria conjunta da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e da Receita Federal que disciplina o parcelamento de contribuições previdenciárias doa municípios. O parcelamento é previsto na Medida Provisória 589.

O município de Palmas, que tem uma dívida estimada de R$ 44 milhões com o INSS já tenta negociar a dívida, segundo informou o procurador Geral Antônio Luís Coelho ao Conexão Tocantins na tarde desta quarta-feira. “Estou indo agora à tarde no INSS para discutir estas questões”, informou. A prefeitura aguardava a regulamentação da MP para tentar a negociação do débito, que ainda não tem o valor total confirmado.

O procurador vai buscar junto ao INSS a redução de R$ 6 milhões na dívida, fruto de uma liminar junto ao Tribunal Regional federal que beneficiou o município. “ Acredito que a gente negocia ou com base na MP ou senão no parcelamento de 60 meses”, revelou o procurador. A intenção é deixar a dívida negociada para o próximo gestor, prefeito eleito Carlos Amastha (PP).

A portaria publicada prevê que os débitos deverão ser pagos em parcelas a serem retidas no Fundo de Participação dos Estados (FPE) ou dos Municípios (FPM). O prefeito Raul Filho suspendeu o pagamento ao INSS há cerca de oito meses para aguardar a regulamentação da MP que permite o parcelamento.