Através de Portaria divulgada no Diário oficial da prefeitura de Palmas nesta quarta-feira,3, o secretário municipal de Saúde, Nicolau Esteves nomeou comissão especial presidida pelo servidor Antoniel Soares Nascimento para fazer o levantamento situacional dos contratos mantidos pela Secretaria.
O prazo é de 15 dias a partir da publicação do Decreto. “O resultado do levantamento situacional dos contratos devem ser apresentados, pessoalmente ao Gestor da Pasta, mediante relatório circunstanciado contendo a assinatura do servidor responsável pela elaboração do mesmo e do Presidente da Comissão Especial”, consta no Decreto.
O levantamento deverá especificar as vigências e o posicionamento periódico sobre os pagamentos vencidos (se houver) e vincendos. O secretário justificou o ato pela necessidade de organizar, controlar e acompanhar a vigência e os pagamentos dos contratos mantidos pela pasta.
