O idealizador da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010), o juiz de direito, Márlon Reis estará em Palmas nesta sexta-feira, 8, quando será sancionada lei similar aprovada pela Assembleia Legislativa do Tocantins e que será aplicada para investiduras em cargos públicos do governo estadual. A sanção acontecerá durante encontro do governador com o juiz. Com a aprovação da lei no Tocantins a nomeação de agentes públicos estará sujeita às condições de idoneidade moral e profissional.
Em entrevista ao Conexão Tocantins o juiz informou que pretende conversar com o prefeito da capital e com o governador Siqueira Campos sobre os padrões da aplicação da ficha limpa. “O ponto alto da visita é o lançamento da campanha nacional pelas eleições limpas que será às 19 horas na Ordem dos Advogados do Tocantins”, explicou. O Movimento Eleições Limpas quer reunir 1,5 milhão de assinaturas em projeto popular para reformar sistema eleitoral. O projeto é liderado pelo Conselho Federal da OAB e pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE).
Com o lançamento da Campanha, a OAB vai buscar assinaturas e apoios para o projeto de lei que trata da reforma política. “Estamos convidando toda a sociedade para a assinar o projeto de lei, queremos que a sociedade diga como tem que ser a reforma política e não o Congresso. Queremos que pessoas desinteressadas, que não estão preocupadas com a própria eleição, diga como terão que ser as regras”, defendeu.
O magistrado conta que espera ter o apoio não só da sociedade civil mas de todos os cidadãos em geral. “ Será a resposta da sociedade à essa calamidade que temos visto nas eleições”, frisou. Dentre algumas mudanças que o projeto da reforma terá ele citou a proibição de doação de empresas para campanhas. “ Isso desnivela, desiguala as chances. Quem tem apoio não vai concorrer em condições de igualdade”, disse ao frisar também que a campanha tem um forte componente educacional. “ A educação política depende da participação das pessoas”, disse.
Ele defendeu veemente uma evolução no processo político brasileiro. “ O Brasil todo, inclusive o Tocantins precisa evoluir na cultura política”, disse. Reis é natural de Pedro Afonso e diz ter um carinho especial pelo Tocantins e suas raízes.
Reforma Política Já
Segundo o Vice-Presidente da Comissão Nacional de Mobilização e Reforma Política do Conselho Federal da OAB Gedeon Pitaluga Junior e Coordenador do movimento no Estado do Tocantins, "a ampla e positiva receptividade social do abnegado amigo Marlon Reis, que personifica a luta por eleições limpas, é a demonstração de que a população exige a reforma política já! É preciso que a classe política se sensibilize e ouça a voz das ruas. E isso tem acontecido.Exemplo disso é que no Tocantins, o Governador, a Assembléia Legislativa, a Prefeitura e a Câmara Municipal apoiam a instituição da Ficha Limpa e fortalecerá a luta pela Reforma Política já para 2014”, disse.
