Polí­tica

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Para facilitar a compreensão de alguns procedimentos durante o pleito de 2014, o Tribunal Regional do Tocantins (TRE –TO), editou quatro cartilhas para distribuição a partidos políticos, candidatos, imprensa e eleitores em geral. “Registro de Candidatura”, “Crimes Eleitorais”, “Propaganda Eleitoral” e “Ações e Representações Eleitorais” são os temas abordados no material impresso que será entregue nesta quinta-feira na sede das agremiações e veículos de imprensa, em Palmas.

Eleitores poderão requisitar as publicações no protocolo da sede do TRE. No entanto, como o número de cartilhas é reduzido elas serão disponibilizadas no site do TRE para ‘download’.

De acordo com a Secretária Judiciária do Tribunal, Regina Bezerra dos Reis, o material foi elaborado, pensando em alguns questionamentos que porventura possam surgir durante a eleição, relacionados a alguns procedimentos. “Nossa equipe produziu um material informativo de fácil linguagem, para facilitar a pesquisa de alguns procedimentos para partidos, candidatos e mesmo para a fiscalização do próprio eleitor nas eleições”, afirmou.

Índice do Material

Propaganda Eleitoral 2014

Por que a propaganda eleitoral é regulada por lei?

Conceitos de Propaganda Eleitoral

Por que a propaganda eleitoral é tão importante?

A partir de quando a Propaganda Eleitoral é permitida

Quem fiscaliza a propaganda eleitoral

Requisitos gerais da propaganda eleitoral

Espécies de propaganda eleitoral

 Formas permitidas e proibidas de propaganda eleitoral

Registro de Candidatura 2014

 O candidato

A Desincompatibilização

O Partido Político

As Coligações

Das Convenções

O registro dos candidatos

O pedido de registro de candidaturas

A substituição de candidatos

O processamento

Audiência de verificação e validação de dados  e fotografia

Check List do Candidato

Check List do Partido ou Coligação

Crimes Eleitorais

Abandono do serviço eleitoral

Boca de urna

Comícios e carreatas

Concentração de eleitores

Corrupção eleitoral

Desobediência

Desordem

Impedimento ou embaraço ao exercício do voto

Transporte de eleitores e fornecimento de alimentação

Uso de alto-falantes e amplificadores de som

Ações e Representações Eleitorais

Ação de investigação judicial eleitoral – AIJE

Ação de impugnação de mandato eletivo – AIME

Recurso contra expedição de diploma – RCED

Representação – RP

Mandado de segurança – MS (Ascom TRE)