Estado

Foto: Imagem ilustrativa/ Da Web

O número de denúncias por racismo no Tocantins diminuiu nos últimos anos. É o que mostra estatística da Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP) através de dados coletados pela Coordenadoria de Estatística e Análise e de Unidades Policias do Estado.  

Enquanto no ano de 2013 o número de denúncias por racismo foi de 21 casos, em 2014, 11 pessoas denunciaram ter sofrido racismo no Tocantins. Houve uma variação de 47% para menos nas ocorrências deste tipo de crime no Estado. 

Já no Brasil, de acordo com a Seppir (Secretaria de Políticas Públicas de Promoção da Igualdade Racial), Secretaria do Governo Federal com status de ministério, o número de denúncias por racismo dobrou nos últimos anos. Em 2011, a ouvidoria do órgão recebeu 219 denúncias. Em 2012, esse número pulou para 413 e, no ano passado, chegou a 425, praticamente o dobro dos registros de 2011. No ano de 2014 ( de janeiro a dezembro) foram 567 denúncias por racismo, segundo confirmou a Seppir ao Conexão Tocantins.

A população do Tocantins em 2013, segundo dados do Instituto de Geografia e Estatística (IBGE), era de 1.478.163 habitantes e em 2014 de 1.496.880 pessoas. A taxa de ocorrências para cada 100 mil habitantes do Estado em 2013 foi de 1,43 denúncias, enquanto que em 2014 foi de 0,74 denúncias por racismo.

O historiador e estudioso da área racial há mais de 15 anos, André Luiz Gomes, avaliou em entrevista ao Conexão Tocantins na tarde da última segunda-feira, 03, a redução no número de ocorrências por racismo no Tocantins. Segundo André, muitas pessoas deixam de manifestarem o preconceito sofrido aos órgãos responsáveis porque as denúncias de racismo se transformam em injúria racial. "Isso faz com que muitas pessoas que sofreram e sofrem de racismo desacreditem nos órgãos competentes", acrescentou.

A injúria racial são agressões verbais com a intenção de abalar o psicológico da vítima, utilizando referências à raça, cor, etnia (art. 140, § 3.º, CP). A injúria racial possui pena de reclusão, de 1 a 3 anos e cabe fiança e se dá, por exemplo, quando um negro é chamado de "macaco". Trata-se de uma lesão a honra de uma pessoa. 

Já o racismo, é o ato de impedir ou dificultar o acesso de alguém a serviços, empregos, locais (hotéis, restaurantes, bares, empresas, etc) por motivo de raça, cor, etnia. Ao contrário da injúria racial, os crimes de racismo, expressos na Lei n. 7.716/89, são inafiançáveis e imprescritíveis.

André Luiz afirmou que muitos dos casos de racismo estão no interior e que, por isso, muitas pessoas desconhecem os caminhos da denúncia. "Acredito que com as denúncias, as discussões, um novo olhar dos gestores, essas políticas sejam implementadas. O Estado do Tocantins precisa se aparelhar para que as denúncias sejam de fato analisadas dentro de sua gravidade. Para combater o racismo é necessário que todos os espaços públicos envolvam, escolas, órgãos estaduais, municipais etc. Criar um plano estadual de política racial é o caminho certo para pensar em propostas estruturantes no combate ao racismo no Tocantins", disse.

André ainda explicou que o racismo é algo cultural: "Não se resume só na questão da cor, vai muito além da situação financeira, geográfica e intelectual. A população do Estado é de sua maioria negra, mas é uma política nova no Estado", disse. 

Cristian Ribas

O integrante do Coletivo Nacional de Juventude Negra (Enegrecer), Cristian Ribas, se posicionou contrário aos dados apresentados pela SSP. "Nós do movimento constitucional dos direitos humanos, do movimento negro do Tocantins, discordamos profundamente desse dado apresentado pela Secretaria de Segurança Pública, inclusive, a leitura política que nós fazemos é de que os crimes de racismo vem aumentado significativamente com o processo de acesso de negros e negras a universidade e aos espaços de poder. Não é real pra nós essa realidade, redução no número de racismos", disse. 

Cristian ressaltou que a maioria das delegacias se recusam a registrar crimes de racismo e ainda acrescentou: "A grande realidade é que os agentes de segurança pública, delegados, policiais, eles não são treinados e não conhecem a legislação antirracista, então, por falta de conhecimento e por racismo institucional também, eles se recusam a fazer esse registro. Nós também não temos nenhuma estrutura institucional, nem delegacia", afirmou. 

Dados que contrapõem 

Segundo dados do Mapa da Violência – A cor da Violência, os homicídios de negros ocorrem com mais frequência que de jovens brancos no Brasil e também no Tocantins. As taxas de homicídio dos negros e pardos, é de 50%, enquanto a de jovens brancos é de 29,6% a cada 100 mil habitantes no Estado.

Um dado alarmante é com relação ao índice de vitimização no Estado que chega a 168%, superior ao índice nacional, que é de 153,9%. Tocantins está dentre os Estados, assim como Alagoas, Ceará, Maranhão, Paraíba e Goiás, onde os índices de vítimas negras mais que triplicam. O Amazonas, Pará e Tocantins tiveram o dobro de assassinatos registrados em dez anos. O estudo aponta que fatores locais ou regionais vão determinar situações muito diferenciadas tanto nas taxas de homicídio dos jovens pela sua cor, quando nos índices de vitimização dos jovens negros.

Penas 

Há 25 anos foi criada a Lei 7.716 que define os crimes resultantes de preconceito racial. A legislação determina a pena de reclusão a quem tenha cometidos atos de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Com a sanção, a lei regulamentou o trecho da Constituição Federal que torna inafiançável e imprescritível o crime de racismo, após dizer que todos são iguais sem discriminação de qualquer natureza.

No Tocantins não há uma Secretaria ou outro órgão exclusivo para tratar dos casos de racismo. Segundo informou a SSP ao Conexão Tocantins, a vítima de racismo deve procurar qualquer delegacia para registrar sua queixa ou ligar no 197 da Polícia Civil.

Confira os dados repassados pela SSP ao Conexão Tocantins em anexo