Aconteceu em Palmas/TO nesta última terça-feira, 12, data em que é comemorado o Dia do Empresário Contábil, a assinatura da primeira Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) celebrado entre o Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas do Tocantins (Sescap /TO) e o Sindicato dos Empregados em Escritório de Contabilidade, Prestadoras de Serviços, Assessoramento, Pesquisa, Pericia do Estado do Tocantins (Sintraesco/TO).
Participaram da cerimônia, o presidente do Sintraesco, João Jodacy Barbosa de Queiroz, o presidente do Sescap, Ademar Andrade de Oliveira, e demais membros da comissão formados por afiliados aos respectivos sindicatos, além de contar com a assessoria jurídica. O documento tem validade para o ano 2016, com início retroativo em 1º de janeiro e término no dia 31 de dezembro.
Para o presidente do Sescap Tocantins, a CCT dará um norte para as empresas de serviços contábeis, pois a partir da convenção, as regras ficam mais claras, garantindo mais segurança tanto para o empregador, que poderá fazer o seu planejamento anual com embasamento jurídico como para o empregado que também terá assegurado condições de trabalho aplicáveis.
A convenção coletiva aplica-se nas relações de
trabalho existentes ou que venham a existir entre trabalhadores e trabalhadoras
e empresas e/ou empregadores das categorias econômicas e afins, do ramo de
escritório de contabilidade, prestadoras de serviços, assessoramento, perícia e
pesquisa do Estado do Tocantins (organizadas ou não, sob forma de pessoa
jurídica), que mantenham ou venham a manter empregos registrados sob regime da
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
