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Foto: Miller Freitas

Estão abertas, até o próximo dia 24 de fevereiro, as inscrições do Edital de Chamamento Público para que Organizações da Sociedade Civil (OSCs) possam captar recursos para área da Pessoa Idosa. De autoria do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso (CNDI) por intermédio da Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH) do Ministério da Justiça e Cidadania (MJC) o Edital Nº 01/2016 selecionará até 26 propostas atendendo o limite mínimo de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), e máximo de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais) por proposta.

A diretora de Direitos Humanos da Secretaria da Cidadania e Justiça (Seciju), Maria Vanir Ilídio, destaca que os projetos precisam ter o recorte da pessoa idosa. “O edital é de suma importância para o nosso Estado, pois qualquer município que um projeto na área solicitada estará apto a concorrer aos valores destacados para fazer o monitoramento e atendimento à pessoa idosa no Tocantins”, ressaltou Vanir, considerando que vale a pena as entidades se esforçarem e elaborarem as suas ideias.  

Atividades

De acordo com o edital, o termo de fomento será celebrado considerando a missão institucional do CNDI, as diretrizes contidas na Política Nacional do Idoso, no Estatuto do Idoso, nas Conferências Nacionais dos Direitos da Pessoa Idosa e no III Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) e ações voltadas à promoção e à defesa dos direitos da pessoa idosa, a partir de um ou mais projetos selecionados que desenvolvam as seguintes atividades:

a) Implantar Núcleos de Enfrentamento à Violência contra a Pessoa Idosa para desenvolver ações de escuta, acolhimento, encaminhamento e acompanhamento das violações junto a órgãos públicos, dentre outras atividades;

b) Promover campanhas educativas e de mídia, para o esclarecimento sobre os direitos das pessoas idosas, o envelhecimento ativo e a prevenção da violência, voltadas para a população em geral e para própria população idosa;

c) Implantar espaços de convivência, buscando desenvolver ações que valorizem e promovam o protagonismo e empoderamento, e a convivência familiar e comunitária da pessoa idosa.

d) Desenvolver ações de formação e capacitação de conselheiros, gestores, lideranças e pessoas idosas, por meio de espaços presenciais e/ou plataformas à distância, visando ao fortalecimento do controle social, empoderamento e qualidade dos serviços destinados às pessoas idosas; e/ou

e) Desenvolver ações de pesquisa e produção do conhecimento para disseminação sobre temas diversos, como violência, mobilidade, acessibilidade, inclusão social e convivência familiar e comunitária da pessoa idosa.

Entidades

Poderão participar do Chamamento Público as seguintes Organizações da Sociedade Civil (OSCs):

a) Entidade privada sem fins lucrativos (associação ou fundação);

b) As sociedades cooperativas previstas na Lei nº 9.867, de 10 de novembro de 1999;

c) As organizações religiosas que se dediquem a atividades ou a projetos de interesse público e de cunho social distintas das destinadas a fins exclusivamente religiosos.

Confira o edital na íntegra no link abaixo:

http://ispn.org.br/capta/wp-content/uploads/2017/01/Edital-01-2016-siconv.pdf