O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou procedimento para apurar possível inconstitucionalidade praticada pelo Município de Palmas na revisão da Planta de Valores Genéricos (Lei Municipal nº 2.294/2017), que definiu novos valores para o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no exercício de 2018.
Entre as possíveis inconstitucionalidades que serão avaliadas está a violação aos princípios da capacidade contributiva e do não confisco, resultante de eventual excesso praticado pela administração municipal.
O procedimento foi instaurado pelo procurador-geral de Justiça, Clenan Renaut de Melo Pereira, após o Colégio de Procuradores de Justiça colocar o assunto em discussão em sua última sessão plenária, ocorrida no dia 5 deste mês.
Ao instaurar o procedimento, foi especificado que sejam requeridas informações
sobre o assunto ao prefeito de Palmas e ao presidente da Câmara Municipal,
devendo ser fixado prazo máximo de 10 dias para o envio das respostas.
Planta de Valores
O palmense vai pagar este ano um IPTU mais caro que em 2017. De acordo com a Lei Municipal que institui a Planta de Valores Genéricos de Palmas (nº 2294/2017 de 1º de março de 2017,) a prefeitura também aumentou o índice que determina o valor de venda de terrenos e edificações, o que fez com que os imóveis mudassem de faixa de alíquota de IPTU para um índice maior que o anterior. Estas alterações fizeram com que o contribuinte percebesse no boleto do IPTU deste ano um valor bem mais alto que em 2017.
De acordo com a lei aprovada no ano passado, a capital é dividida em cinco zonas fiscais. Com exceção da Zona Fiscal 5, todas as demais tiveram alteração no percentual.
O maior aumento foi na Zona Fiscal 1 que passou de 55% para 75%; a Zona Fiscal 2 saltou de 50% para 65%; já o aumento na Zona Fiscal 3 foi de 45% para 55%; a Zona Fiscal 4 foi a que registrou menor aumento percentual, passando de 40% para 45%.
Entidades empresariais
Preocupadas com impacto do aumento do IPTU em Palmas para cada categoria e para a população em geral, dirigentes de 12 diferentes entidades de classe e empresariais reuniram-se, na tarde desta segunda-feira, 5 de fevereiro, para debater o tema.
