No apagar das luzes do ano de 2022, o Governo do Estado, enviou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), com profundas alterações no Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins (RPPS-TO). Por meio de uma grande mobilização as representações dos servidores conseguiram retirar a PEC do Igeprev - Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins da pauta de votação na Assembleia Legislativa.
A principal alegação é de que não houve qualquer debate com os servidores, e que o texto era incompatível podendo gerar prejuízos aos servidores, que seriam muito prejudicados com a aprovação da Emenda Constitucional.
O Igeprev passou por uma série de dificuldades causadas pela má gestão do fundo, por investimentos ruins, por transferências de recursos para cobrir despesas do Governo, e principalmente, pelos grandes atrasos nos aportes patronais, do Executivo, Legislativo, Judiciário, Tribunal de Contas e até o Ministério Público Estadual.
Segundo o Sindicato dos Farmacêuticos do Estado do Tocantins (Sindifato), os servidores já foram penalizados, em 2020, com o aumento alíquota única do RPPS, de 11% para 14%. Para o sindicato, o Estado do Tocantins não aumentou a cota patronal e apenas os servidores foram prejudicados.
Recentemente, o Governo do Estado convidou todas as representações sindicais para debater o texto da PEC. As reuniões ocorreram por segmento, saúde, segurança pública, educação, quadro geral, e assim por diante, por se tratar de particularidades de cada grupo. Ocorre que, até o momento, o Estado não acatou nenhuma proposta apresentada pelos representantes dos servidores.
Para o presidente do Sindicato dos Farmacêuticos, Renato Soares Pires Melo, “a impressão que ficou, é que o Governo fez ouvido de mercador, reuniu com os sindicatos apenas para dizer que deu a chance de ouvir, mas não atendeu em nada as nossas reivindicações”.
Os sindicatos seguem mobilizados junto a Assembleia Legislativa do Tocantins, para barrar textos prejudiciais aos servidores. “A falta de transparência nas negociações é geral. O Governo não pode esquecer, que os servidores públicos são os responsáveis por girar a máquina do Estado, merecem respeito, ainda mais no momento da aposentadoria”, defende Renato.
