Tag: Superior Tribunal de Justiça (123 matérias)

• Geral 28/06/2010 10h58 Redação

  Servidores podem receber restituição do Imposto de Renda do 1/3 das férias

  Nos últimos anos, o Governo Federal, via Receita Federal fez descontos do Imposto de Renda sobre 1/3 (um terço) das férias não gozadas dos trabalhadores. Recentemente, Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça reconheceram que o terço constitucional destas férias não tem natureza remuneratória, e sim indenizatória ...

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  Geral 29/03/2010 18h53 Redação

  Aula magna marca atividades do curso Gestão do Judiciário em Palmas

  As palestras “Gestão do Poder Judiciário”, proferida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça, Luis Felipe Salomão, e “O Estado da Arte da Aprendizagem à Distância”, ministrada pelo professor doutor Fredric Litto, presidente da Associação Brasileira de Educação a Distância marcaram oficialmente as atividades do Curso ...

• Geral 17/12/2009 11h28 Redação

  Vinte novos juízes serão empossados pela presidente do TJ-TO

  A sessão solene será realizada no Pleno do Tribunal de Justiça e contará com a presença de diversas autoridades, entre elas, o governador em exercício Eduardo Machado e o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Napoleão Nunes Maia ...