Por unanidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou nesta terça-feira, 25, o provimento do agravo regimental da Procuradoria Geral Eleitoral (PGE) e com a decisão absolveu os ex-governadores Marcelo Miranda e Carlos Henrique Gaguim, ambos do PMDB, e o deputado estadual Raimundo Palito (PEN) da acusação de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2010 através de uma reunião na Litucera.
O pleno manteve a decisão de dezembro da relatora, ministra Luciana Lóssio que considerou improcedente e derrubou a condenação do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins contra os políticos. O TRE chegou a determinar a perda de mandato de Palito e aplicou pena de inelegibilidade de oito anos para Marcelo e Gaguim mas todos recorreram e o TSE derrubou a decisão.
O TRE alegou que os envolvidos induziram os funcionários da empresa litucera a votar nos respectivos candidatos ao governo e Senado no caso Gaguim e Marcelo Miranda, respectivamente. “Os candidatos requeridos foram beneficiados pelo abuso de poder, alem de terem anuído e participado das reuniões com os funcionários da empresa, incidindo nas penas do art. 22, XIV da LC n. 64/90”, apontou o acórdão da publicação da decisão do Tribunal que foi derrubada pelo TSE.
Para o pleito deste ano Palito declarou que não disputará reeleição, Marcelo cogita candidatura ao Governo e Gaguim para o Senado.
