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A Comissão de Apoio aos aprovados do concurso da Defesa Social entregou nesta segunda-feira, 23, a Secretaria Estadual de Administração e a Secretaria de Defesa Social do Tocantins, documento solicitando ao Governo do Estado a convocação de um quantitativo de candidatos aprovados quatro vezes maior do número de vagas a serem preenchidas.

Endereçado ao secretário de administração Geferson Oliveira e a secretária Gleide Braga, o documento solicita aumento de vagas no cargo de técnico de enfermagem, de motorista, técnico em defesa social masculino e feminino, técnico socieducador masculino e feminino, analista socioeducador terapia ocupacional, analista socioeducador medicina clínica, entre outros.

Os candidatos preveem centenas de eliminações no certame de aptidão física do certame e salientam economia ao Governo. “O governo do estado evitaria dessa forma gastar milhões de reais, considerando que teria que abrir uma nova licitação para contratar outra empresa para realizar novos testes a partir da aptidão física”, consta em documento.

A comissão aguarda posicionamento do Governo do Tocantins. 

Cronograma 

Segundo o cronograma do concurso, o teste de Aptidão Física (TAF) será convocado no dia 5 de março e a realização da prova, entre os dias 14 e 18 do mesmo mês. O resultado preliminar do teste está previsto para ser divulgado até o dia 20 e a previsão é que para cada cargo seja chamado o dobro de candidatos para fazer o teste.

Foram 42.827 inscritos e o certame oferece 1.131 vagas para o nível médio e técnico e mais 86 vagas para o nível superior. O salário varia de R$ 2.326,82 a R$ 3.656,43. A carga horária é de 40h semanais.

Confira a íntegra do documento 

COMISSÃO DE APOIO AOS APROVADOS DO CONCURSO DA DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

Ao Excelentíssimo Secretário Estadual de Administração do Tocantins

Gerson Oliveira Barros Filho

Á Excelentíssima Secretária Estadual de Defesa e Proteção Social do Tocantins

Gleide Braga Ribeiro

Assunto: Concurso Público da Defesa Social – TO.

Excelentíssimos Secretários,    

                                                  A Comissão de Apoio aos Aprovados do Concurso da Defesa Social –TO - considerando a LEI 2.808 de 12 de Dezembro de 2013 – considerando o edital 004/10-2014 CONCURSO PÚBLICO/SDPS-SECAD – 04/2014 DE OUTUBRO DE 2014, vem solicitar a Vossas Excelências, providências legais, no sentido de aumentar o quantitativo de convocados dos candidatos APROVADOS no concurso da Defesa Social, realizado no final do ano de 2014, onde tais candidatos aprovados foram submetidos ás provas objetivas concorrendo no universo de mais de 42.000 (quarenta e dois mil) candidatos, visando preencherem os cargos a seguir: 1- Técnico de Enfermagem, 2- Motorista, 3- Técnico em Defesa Social Masculino, 4- Técnico em Defesa Social Feminino, 5- Técnico Socioeducador Masculino, 6- Técnico Socioeducador Feminino, 7- Analista em Defesa Social – Serviço Social, 8- Analista em Defesa Social Pedagogia, 9 Analista em Defesa Social Psicologia, 10 Analista Socioeducador Serviço Social, 11- Analista Socioeducador Pedagogia, 12- Analista Socioeducador Psicologia, 13- Analista Socioeducador Direito 14- Analista Socioeducador Medicina Clínica 15- Analista Socioeducador Educação Física 16- Analista Socioeducador Enfermagem, 17 Analista Socioeducador Nutrição, 18- Analista Socioeducador Odontologia 19- Analista Socioeducador Terapia Ocupacional.

Entendemos que de acordo com os itens 20.7 e 20.18 do edital dentre outros, a convocação dos aprovados para as demais fases do certame deverá ocorrer em número de 04 (quatro) vezes o número de vagas a serem preenchidas. Desta forma, a administração pública atenderia perfeitamente ao princípio do interesse público.

Considerando ainda que nas demais fases do concurso especificamente para os cargos onde se exige teste de aptidão física que nesse caso se enquadram os candidatos aos cargos de técnico de defesa social e técnico sócio educador - masculino e feminino respectivamente, certamente até a data da posse, centenas desses candidatos deverão ser eliminados do certame.

Além disso, o princípio da economicidade em favor do estado será de grande relevância, pois o governo do estado evitaria dessa forma gastar milhões de reais, considerando que teria que abrir uma nova licitação para contratar outra empresa para realizar novos testes a partir da aptidão física.

Discorrendo ainda sobre o interesse do estado e em relação ao concurso público, replicamos o conceito sintético trazido por HELY LOPES MEIRELLES, “é o procedimento administrativo mediante o qual a Administração Pública seleciona a proposta mais vantajosa para o contrato de seu interesse.” (in “Direito Administrativo Brasileiro”, Ed. RT, 15ª. Edição, 1990, p.242). Dessa forma, o concurso público visa garantir: 1- Possibilitar a entidade governamental selecionar OS MELHORES CANDIDATOS PARA EXERCER O CARGO PÚBLICO 2- Assegurar aos administrados a possibilidade de participarem, de forma igualitária, desse certame. Logo, rege-se por princípios básicos, garantidos constitucionalmente, que informam seu procedimento, devendo respeitar os princípios da isonomia e impessoalidade (previstos nos arts. 5º e 37, caput, da Constituição Federal).

Diante do exposto, chegamos á conclusão de que no próximo dia 05 de Março de 2015, quanto mais candidatos aprovados o governo do Tocantins convocar para realizarem as próximas fases do certame, mais possibilidades terá a administração pública em selecionar os MELHORES CANDIDATOS.

É neste sentido que aguardamos um posicionamento oficial do governo do Tocantins, onde esta comissão SOLICITA DO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR MARCELO MIRANDA, QUE SEJA CONVOCADO PARA AS DEMAIS FASES DO CERTAME, UM QUANTITATIVO DE CANDIDATOS APROVADOS 04 (QUATRO) VEZES O NÚMERO DE VAGAS A SEREM PREENCHIDAS, visando desta forma, escolher os melhores candidatos para assumirem os cargos na administração pública que o concurso oferece.

Palmas, 23 de Fevereiro de 2015.

Atenciosamente,

Comissão de Apoio aos Aprovados do Concurso da Defesa Social.

1-       Renato Araujo da Cruz

2-       João Bernardo Vasconcelos Neto

3-       Germano Baptista Macedo

4-       Elson Barros Arruda Lima

5-      Washington dos Santos Patrocínio

6-      Francisco Rodrigues dos Santos

7-      Janiel da Andrade Bezerra