Trata-se do Projeto de Lei 3.917, de 2008, originário do Senado, já aprovado pela Comissão de Educação e Cultura (CEC) da Câmara em 2010...
O Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 115/2015 que dispõe sobre a criação de duas novas varas federais no Tocantins foi aprovado nesta quinta-feira ...
De autoria do deputado federal César Halum (PRB-TO), a Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou nesta última quarta-feira, 16, o Projeto de Lei 1211/2015 ...
A deputada federal Josi Nunes (PMDB/TO) apresentou o Projeto de Lei que acrescenta à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, a obrigatoriedade do cadastro dos clientes ...
O Projeto de Lei (PL) foi apresentado em plenário na sessão desta terça-feira, 8 de dezembro, e institui o Programa TO Legal com o objetivo de incentivar a cidadania fiscal...
O deputado explicou que o senador João Ribeiro durante sua trajetória política sempre defendeu a construção da ferrovia...
O projeto de lei visa a criação do programa de incentivos a informatização nas escolas da rede pública e será desenvolvido no âmbito do Ministério da Educação ...
Uma proposta que tramita no Senado pode trazer prejuízos de aproximadamente R$ 3 bilhões aos Municípios brasileiros, segundo a CNM...
O deputado estadual Eduardo Siqueira Campos (PTB) apresentou Projeto de Lei que concede Título de Cidadão Tocantinense ao novo presidente do Banco da Amazônia ...
O deputado federal Carlos Gaguim (PMDB) protocolou Projeto de Lei nº 3556/15, que reconhece o uso da bicicleta como modalidade de transporte regular ...
Vicentinho Alves (PR/TO) defendeu a aprovação do Projeto de Lei da Câmara - PLC 115/2015, que dispõe sobre a criação de duas varas federais no Tocantins ...
Os deputados estão aguardando a discussão da proposta de emenda à Constituição que amplia as competências das assembleias legislativas...
A Comissão de Direito Tributário da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins emitiu parecer a respeito do Projeto de Lei nº 43/2015, de autoria do Poder Executivo do Estado do Tocantins...
Vereador disse que a Prefeitura de Palmas só tem a Câmara como parceira quando é em defesa de interesses próprios...
O texto aprovado altera a lei tributária 7.713/88 e a Lei Orgânica da Seguridade Social (8.212/91), que hoje preveem a incidência do IR sobre esses benefícios...
Desde que implantados, a fim de incentivar o Micro Empreendedor Individual (MEI), os quiosques foram concedidos aos permissionários pelo prazo de cinco anos...
O Programa Nacional de Alimentação Escolar, implantado em 1955, visa contribuir para a aprendizagem, o rendimento escolar dos estudantes e a formação de hábitos alimentares saudáveis ...
O projeto altera a lei, acrescentado que será proibida, em qualquer hipótese, a promoção automática...
A proposta determina que a propaganda de bebidas alcoólicas só pode ser feita com pôsteres, painéis e cartazes na parte interna dos locais de venda...
De acordo com o substitutivo, será menor o número de candidatos que cada partido ou coligação poderá registrar...
Não faltaram críticas no discurso de Wanderlei para o secretário Danilo de Melo...
Nesse sentido, o SISEPE-TO considera que essa proposta trouxe avanço à negociação, já que diminui os prazos de pagamento e reduz o parcelamento do retroativo de 24 para 12 vezes...
Os membros do Sindicato já se reuniram na manhã de hoje para tratar do assunto e vão falar com o secretário de Educação, Danilo de Melo para oficializar o posicionamento contra...
O impacto com as novas contratações será de R$ 370 mil por mês e R$ 4,4 mi por ano...
O projeto autoriza as prefeituras a determinarem regras adicionais antes de conceder o alvará de funcionamento...
Para a democrata, é necessário um vínculo de respeito de trabalho entre o trabalhador e a empresa para garantir a qualidade do serviço prestado. Líderes partidários ...
A primeira tratava do veto do Prefeito ao autógrafo de Lei nº 54 da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)...
Na tarde desta quinta-feira, 20, foi votado em Sessão Ordinária da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, o Projeto de Lei do Programa de Recuperação de Créditos Fiscais ...
Depois de todo o trâmite legal, a votação da LDO ocorre em turno único no Plenário da Câmara...
Durante a mobilização os sindicalistas estarão usando camisetas e faixas pedindo urgência na aprovação do projeto...