Tag: MPF (67 matérias)

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  Estado 12/06/2015 08h14 Redação

  MPF recomenda aos médicos do Estado que realizem cirurgias eletivas de maneira ordenada e igualitária

  O objetivo é garantir que o acesso de todos os pacientes que necessitam destas cirurgias seja feito de maneira ordenada, em condição de igualdade e obedecendo aos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência...

• Geral 23/07/2010 13h43 Redação

  MPF denuncia ex-coordenador da Funasa por crime de concussão

  O Ministério Público Federal no Tocantins denunciou à Justiça Federal o ex-coordenador regional da Fundação Nacional da Saúde no Estado do Tocantins (Funasa), João dos Reis Ribeiro Barros, pelo crime de concussão...

• Geral 20/07/2010 14h52 Redação

  MPF denuncia duas pessoas por pedofilia

  Ex-namorado divulga relação sexual com adolescente, que depois é veiculada em cidade do interior por intermédio de computador do posto de saúde municipal...

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  Polí­tica 19/07/2010 17h12 Maria José Cotrim

  Para Rastoldo, ação de governo não pode ser confundida com vantagem eleitoral

  A PRE argumenta que o governo fez ação eleitoreira com a exposição de máquinas e tratores em Palmas. Rastoldo chama atenção para a interpretação da Procuradoria sobre o assunto...

• Geral 19/07/2010 10h01 Redação

  PRE entra com representação contra Gaguim alegando uso da máquina administrativa ao expor veículos

  Para  PRE, a exposição dos veículos são mais que simples propaganda do governo, e caracteriza promoção do candidato à reeleição, buscando incular sua imagem às ações do Estado com fins meramente eleitoreiros...

• Geral 18/06/2010 17h46 Redação

  Ação civil do MPF/TO questiona licença prévia da Ferrovia Oeste Leste

  O Ministério Público Federal no Tocantins protocolou na Justiça Federal nesta sexta-feira, 18, ação civil pública contra a Valec Engenharia, Construções e Ferrovias S/A e Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), com o objetivo de desconstituir a licença prévia para implantação da Ferrovia de Integração Oeste Leste da Bahia, no trecho entre Figueirópolis (TO) e Ilhéus (BA)...

• Geral 24/05/2010 14h23 Redação

  MPF denuncia empresário que apresentou apólices falsas em licitação de obra

  Perícia apontou que são falsas as assinaturas em apólices de garantia do contrato, apresentadas por empresa vencedora de licitação para construção do cartório eleitoral de Alvorada...

• Geral 14/05/2010 16h56 Redação

  Ex-prefeito de Itaguatins é alvo de mais uma denúncia do MPF/TO

  O Ministério Público Federal no Tocantins propôs à Justiça Federal ação por ato de de improbidade administrativa e denúncia criminal contra o ex-prefeito de Itaguatins, Manoel Farias Vidal, pela não prestação de contas da aplicação de repasses de verba oriundas de convênios com os Ministérios da Saúde e da Educação, entre os anos de 2006 e 2008...

• Geral 14/05/2010 15h53 Redação

  Justiça condena professora da UFT por acúmulo de função

  A Justiça Federal condenou a professora da Universidade Federal no Tocantins (UFT), Patrícia Medina, ao ressarcimento dos valores recebidos a título de gratificação pelo exercício de função em regime de dedicação exclusiva, durante o período de 15 de outubro de 2006 até 21 de janeiro de 2008...

• Geral 16/12/2009 20h20 Redação

  MPF obtém indisponibilidade de bens de fraudadores da Sudam

  A medida, segundo o TRF, visa assegurar a efetividade de eventual decisão judicial condenando os réus às penas previstas em lei, entre as quais o ressarcimento dos valores que teriam sido desviados ...

• Polí­tica 03/12/2009 18h24 Redação

  Ação de perda de mandato é proposta contra deputado estadual por infidelidade partidária

  Segundo a Procuradoria Regional Eleitoral, tanto o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) quanto o próprio Supremo Tribunal Federal (STF) já reconheceram que os partidos políticos conservam o direito à vaga obtida pelo sistema eleitoral proporcional ...

• Geral 25/11/2009 20h10 Redação

  PRE no Tocantins obtém novas condenações por doações eleitorais acima do limite legal

  Durante a terça e esta quarta-feiras, 25 de novembro, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-TO) deu continuidade ao julgamento das 145 representações propostas pela Procuradoria Regional Eleitoral no Tocantins contra pessoas físicas e jurídicas ...

• Geral 24/11/2009 22h36 Redação

  EX-empregado que falsificou rescisão para receber dinheiro do FGTS é condenado pela Justiça

  Para sacar o dinheiro, o termo de rescisão falsificado foi apresentado aos agentes da Caixa Econômica Federal, induzindo-os a erro. A sentença considerou que o saque do FGTS fora das hipóteses previstas em lei foi praticado em detrimento da Fazenda Pública ...

• Geral 20/11/2009 10h11 Redação

  MPF/TO denuncia ex-prefeito de Formoso do Araguaia e empresário por desvio de recursos federais

  Segundo a denúncia, entre 1997 e 2001 os denunciados teriam desviado em proveito próprio parte dos recursos federais de dois convênios firmados com a prefeitura, que sofreram vários aditivos. De acordo com TCE eles receberam respectivamente R$ 1.200.137,00 e R$ 1.750.000,00 em verbas federais ...

• Geral 17/11/2009 18h35 Redação

  PRDC recebe explicações sobre envelope com provas da UFT aberto no ato da aplicação

  A procuradora regional dos Direitos do Cidadão, Ludmila Ribeiro, recebeu na tarde desta terça-feira, integrantes da Copese responsáveis pela realização do vestibular 2010/1 da Universidade Federal do Tocantins, que foi motivo de queixa de um vestibulando a respeito de envelopes contendo provas que estariam abertos ...

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  Geral 17/11/2009 16h33 Redação

  PRDC avalia respeito aos direitos humanos na região Norte do Estado

  Procuradora ouviu relatos de tortura e abuso de autoridade em Araguatins e colheu informações para subsidiar o processo administrativo aberto pelo MPF-TO relativo aos casos de doenças nos olhos que ainda ocorrem na cidade, como consequência de contato com a água de alguns locais do Araguaia ...

• Geral 11/11/2009 17h50 Redação

  TRE condena empresa a pagamento de R$ 200 mil por doação eleitoral irregular

  A empresa, que tem sede em Araguaina, efetuou doação no valor de R$ 40.000,00 à campanha eleitoral de um candidato a deputado federal no pleito de 2006, sendo que sua declaração de rendimentos à Receita Federal do Brasil no ano base de 2005 foi omissa ...

• Geral 27/10/2009 20h19 Redação

  Ministério Público requer instauração de inquérito policial para apurar fraudes no pecúlio da PM

  O Ministério Público Federal no Tocantins requereu à Superintendência da Polícia Federal no Estado a instauração de inquérito policial para apurar a autoria de fraudes e irregularidades durante gestão do Pecúlio Reserva da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins ...

• Meio Ambiente 27/10/2009 16h45 Redação

  MPF recomenda que Prefeitura de Araguaina destine pneus usados a local adequado

  Relatório de vistoria realizado por técnicos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) demonstrou que centenas de pneumáticos são depositados a céu aberto no aterro sanitário de Araguaina ...

• Geral 27/10/2009 13h35 Redação

  Reunião discute inclusão de pescadores entre os impactados pela UHE Estreito

  Representantes de colônias de pescadores dos estados do Maranhão e Tocantins estiveram reunidos com o procurador da República no Tocantins, Álvaro Manzano, para discutir sua inclusão como impactados pela construção da Usina Hidrelétrica de Estreito ...

• Geral 26/10/2009 15h07 Redação

  Prefeito de Santa Rita do Tocantins é denunciado por induzir eleitor a transferir domicílio

  A Procuradoria Regional Eleitoral no Tocantins ajuizou ao Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) denúncia contra o atual prefeito de Santa Rita do Tocantins, João Airton de Rezende, conhecido como João Gordo, por induzir o eleitor José Pereira de Brito a transferir seu título eleitoral ...

• Geral 15/10/2009 14h13 Redação

  Ex-prefeito de Araguatins responderá por desvio em convênio para esgotamento sanitário

  Para assegurar o ressarcimento ao erário e considerando a dificuldade que pode sofrer a execução da sentença em virtude de movimentação do patrimônio, também foi pedida a decretação da indisponibilidade dos bens dos responsáveis ...

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  Geral 10/10/2009 18h19 Redação

  Ceste não participa de audiência pública para debater indenizações a impactados

  Ausência do consórcio foi considerada lamentável por impactados e pelas instituições presentes. Reunião em Brasília buscará estabelecer mecanismos de diálogo ...

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  Geral 30/09/2009 12h15 Redação

  Comerciantes são denunciados pela retenção de cartões de indígenas da etnia krahô

  A prática ilegal é empregada em todo o estado do Tocantins e atinge membros de outras comunidades indígenas, e configura meio extorsivo de prática comercial, o que determinou a instauração de procedimento administrativo para buscar resolver a situação de retenção e apurar responsabilidades ...

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  Geral 29/09/2009 11h47 Redação

  Paulo Sidnei é denunciado por desvios de verba na Prefeitura de Araguaina

  De acordo com a denúncia, o então prefeito Paulo Sidnei teria, no ano de 1998, contratado a empresa Construtora Central do Brasil Ltda para realizar obras de abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem e a pavimentação asfáltica no bairro Carajás, em Araguaina, sem licitação ...

• Polí­tica 14/09/2009 12h30 Redação

  Procuradoria Regional Eleitoral questiona lei estadual que disciplina eleições indiretas para governador

  Representação contém pedido de liminar para que se suspenda os efeitos da lei estadual, considerando o atentado frontal contra princípios e regras constitucionais e o fato do processo de eleição indireta para governador e vice-governador do Estado do Tocantins encontrar-se em pleno andamento ...

• Geral 04/09/2009 15h21 Redação

  MPF esclarece dúvidas acerca da Unitins

  A Procuradoria Geral dos Direitos do Cidadão no Tocantins esclareceu através de nota emitida nesta sexta-feira, 04, que o Ministério Público Federal mantém a posição ao tratar da Unitins ...

• Geral 18/08/2009 20h17 Redação

  Ministério Público Federal cobra mais de 85 milhões de fraudadores da Sudam

  As fraudes envolveram seis projetos, os quais contaram com repasses superiores a 40 milhões de reais, efetuados entre os anos de 1995 e 2002. Em todos os casos, as fraudes mais comuns eram: a aprovação do projeto com base em documentos falsos ...

• Estado 29/07/2009 18h10 Redação

  Fraudadores são denunciados por desvio de verbas da Sudam

  Para acobertar a não aplicação dos recursos, José das Graças e Abdias Nóbrega, servidores públicos federais lotados na Sudam, fiscalizaram empreendimento e relataram que ele estava sendo executado regularmente, comprovando os serviços e aquisições com notas falsas ...

• Geral 28/07/2009 16h46 Redação

  MPF/TO denuncia quadrilha por tráfico internacional de pessoas

  No Tocantins, os portugueses chegaram em junho de 2009, e se hospedaram em um hotel de Palmas, de onde viajaram para outras cidades em um carro alugado. A grande movimentação de mulheres nos quartos contratados chamou a atenção dos funcionários de um hotel ...