De acordo com o procurador geral, a tarifação fere a Constituição Federal no que diz respeito à solidariedade entre a União e os entes federativos...
O objetivo da ação é afastar a aplicação da atual política de cálculo da tarifa de fornecimento de energia elétrica...
Para Siqueira Campos não há esclarecimento que o convença da necessidade do aumento tarifário, que segundo ele, “sacrifica o consumidor e prejudica o Estado”...
A decisão em caráter liminar foi concedida pelo juiz Rafael Gonçalves de Paula. O aumento passaria a valer já nas leituras feitas a partir de hoje...
No documento, o governador Siqueira Campos deixou claro que não aceitará em hipótese alguma a incidência do reajuste...
Decisões como essas, ainda segundo o interventor, levaram à desconfiança do setor financeiro que, diante da inadimplência da empresa...
A partir desta quinta-feira, 24/01, a conta de energia ficou mais barata em média 18,2% para os consumidores atendidos em Baixa Tensão ...
Com a votação dos destaques, prevista para a próxima terça-feira, 18, a proposta seguirá para o Senado e, posteriormente, para sanção presidencial ...
Parlamentar requer esclarecimentos a respeito da intervenção do Governo Federal na empresa ...
O encontro pretende avaliar a Resolução Normativa 451, da ANEEL, aprovada em 27 de setembro de 2011 ...
Hübner disse que a Aneel está trabalhando em parceria com o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) para buscar as causas dos últimos casos de falta de energia ...
O interventor da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) na Celtins, Isaac Pinto Averbuch, fez uma visita de cortesia na tarde desta sexta-feira, 14, ao governador Siqueira Campos ...
O interventor da Agencia Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) na Celtins, Isaac Pinto Averbuch apresentou-se na manhã desta terça-feira, 11/09, para os colaboradores da Administração Central em Palmas ...
O custo da energia elétrica poderá baixar em pelo menos 10% para consumidores e indústria com a extinção de alguns encargos setoriais, por meio de medida provisória em preparação pelo Governo Federal para sair no início de agosto ...
Atualmente, a COFINS representa em torno de 7% da conta paga pelo consumidor, explica o deputado. “Enquanto a carga tributária nacional é estimada em algo entre 35% e 36% do PIB (Produto Interno Bruto), as faturas de energia elétrica são oneradas, em média, em 45% por tributos e encargos incidentes sobre a tarifa básica”, acrescenta...
O Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Tocantins solicitou o intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, junto ao Governo do Estado, no sentido de recomendá-lo a repactuar sua alíquota estadual de ICMS (25%) ...
O Conceltins realiza no próximo dia 30 de maio, das 08h às 12h, no auditório da Associação Tocantinense dos Municípios, em Palmas, audiência pública para tratar da representatividade das entidades, o papel do Conselho de Consumidores, dos conselheiros indicados e os aspectos ligados ao fornecimento de energia elétrica....
O objetivo da visita da comitiva foi apresentar ao governador os termos que serão discutidos durante uma audiência pública que deve ser realizada nesta sexta-feira, 4, com a população de Palmas ...
O Gerente Geral de Obras da Usina de Estreito, Adalberto Rodrigues, informa que a partir da aprovação da ANEEL para a geração de energia elétrica em caráter comercial da 5ª máquina, os trabalhos passam a ser direcionados para a conclusão das 03 unidades geradores restantes, com previsão de conclusão ainda este ano...
Essa é uma discussão que está em sua fase inicial e, para o consultor Jenner Ferreira, a Audiência Pública a ser instaurada em duas semanas, com sessão presencial em maio, em Palmas, será de fundamental importância para que a tarifa de Tocantins não sofra um aumento significativo...
O Ministério Público Federal no Tocantins ajuizou ação civil pública em desfavor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e da Companhia Elétrica do Tocantins (Celtins) visando mudanças na metodologia de cálculo do Índice de Reajuste Tarifário ...
O Grupo Sky Solar, que tem sede em Madrid, na Espanha, composto por empresas chinesas, anunciou, nesta sexta-feira, 10, ao governador Siqueira Campos que irá construir, no município de Porto Nacional, um parque fotovoltaico ...
Governador Siqueira Campos demonstrou interesse nos projetos de geração de energia solar no Tocantins, apresentados pelos representantes da J.R Consultoria e da Kiocera ...
A minuta da Resolução Normativa da Aneel, sobre Universalização Rural no período referente ao Decreto, justifica a exclusão da CELTINS pelo fato de que os dados do IBGE indicam que com o ultimo contrato da CELTINS com a ELETROBRAS já atende todos os domicílios no meio Rural...
A Advocacia Geral da União (AGU) demonstrou, na Justiça, que as empresas de distribuição de energia elétrica devem cumprir com o plano de meta de fornecimento estabelecido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Em caso contrário, serão obrigadas a pagar multa ...
Os técnicos da SFE /Aneel estiveram nos departamentos técnico e comercial da concessionária verificando a qualidade energia elétrica fornecida ao consumidor tocantinense...
Segundo o TCU, a concessionária vem aplicando sucessivos reajustes, devidamente autorizados pela Aneel, com base em critério equivocados, o que tem causado expressivos prejuízos aos consumidores tocantinenses e ao Estado ...
Para o diretor presidente do Ceste, José Renato Ponte, a entrada em operação comercial da segunda turbina da Usina de Estreito é mais um marco do empreendimento a ser comemorado ...
O relatório final da análise independente realizada a pedido do Conselho de Consumidores de Energia Elétrica do Tocantins (Conceltins) foi entregue e os principais pontos relacionados serão debatidos para o encaminhamento das discussões sobre a tarifa de energia elétrica no Estado do Tocantins ...
O documento requer prazo de 10 dias para que a Aneel esclareça os procedimentos utilizados no reajuste tarifário concedidos à Celtins, bem como solicita a esta empresa a apresentação de planilha de custos operacionais que justificaram a autorização do reajuste tarifário no Estado ...