O deputado Eduardo do Dertins (PPS) apresentou à Mesa Diretora da Assembléia, na sessão ordinária desta terça-feira, dia 30, um projeto de lei que propõe a diminuição da carga horária dos funcionários públicos estaduais responsáveis por pessoas portadoras de deficiência. O deputado justificou que esses servidores acabam por ter prejuízo de suas funções trabalhando de forma intranqüila.
O projeto de lei estabelece a dispensa de até metade da jornada de trabalho, sem prejuízo na remuneração, para os dependentes dos servidores da administração direta e indireta do Estado. O deputado sugere também que o benefício seja concedido pelo prazo máximo de um ano, podendo ser renovado, mediante julgamento de comissão administrativa formada para este fim.
Para o parlamentar, "possibilitar que o funcionário promova o adequado acompanhamento dos portadores de deficiência sob seus cuidados contribuirá para o desempenho do próprio servidor". Ele completa afirmando que o Estado também será beneficiado, a longo prazo, pela recuperação dos deficientes acompanhados que, ao se tornarem produtivos, deixarão de onerar os cofres públicos.
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