Tag: Articulistas (1843 matérias)

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  Opinião 28/03/2026 09h49 Marcelo Aith

  CPMI do INSS: quando a Constituição impõe freios à investigação parlamentar

  Essa distinção conduz ao ponto mais institucional do voto: a separação dos Poderes. O art. 2º da Constituição não serve apenas para...

• Opinião 28/03/2026 09h40 Redação

  Uma parlamentar trans como presidente da Comissão dos Direitos da Mulher na Câmara Federal

  No campo jurídico, o Brasil assegura às pessoas trans o direito de serem tratadas conforme sua autopercepção de gênero...

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  Opinião 27/03/2026 16h01 Redação

  Guerra, democracia e direito internacional: os limites jurídicos do conflito com o Irã

  A atual escalada militar levanta questionamentos jurídicos e políticos profundos sobre a legitimidade da guerra, o papel do direito internacional e o enfraquecimento das democracias...

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  Opinião 27/03/2026 14h22 José dos Santos Santana Jr

  Negativa de bomba de insulina: o que fazer e quais são seus direitos

  Entre os argumentos mais recorrentes das operadoras está a alegação de que a bomba de insulina seria um item de uso domiciliar, o que...

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  Opinião 26/03/2026 15h25 Claiton Cavalcante

  A república quebradiça

  Seria um erro imaginar que essa fragilidade é exclusividade do topo do Judiciário, do Executivo, do Legislativo, ou de quem mais quer que...

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  Opinião 26/03/2026 14h59 Renata Seldin

  O sangue nosso de cada dia ... quer dizer, mês

  Durante a pandemia de Covid, quando o Brasil se mobilizou para distribuir cestas básicas, percebeu-se que o absorvente íntimo não é...

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  Opinião 26/03/2026 10h37 Gustavo Alonge Furtado

  “Vai Brasa”: quando o marketing erra o tom do País

  A reação nas redes sociais, especialmente no Twitter (ou X), foi imediata e reveladora sobre a nova campanha que a patrocinadora da seleção brasileira tentou engajar...

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  Opinião 24/03/2026 18h13 Redação

  Prisão domiciliar de Bolsonaro: privilégio ou direito humanitário?

  Durante a pandemia, o ex-presidente não demonstrou humanidade para com os doentes. Ironizava dizendo que não era coveiro e se divertia no...

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  Opinião 24/03/2026 17h34 Marcelo Aith

  Prisão domiciliar humanitária e o Estado de Direito

  No plano internacional, a conclusão é inequívoca. A Convenção Americana sobre Direitos Humanos estabelece que toda pessoa privada de...

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  Opinião 24/03/2026 14h33 Jorge Calazans

  A anatomia do golpe da AJX Capital e o caminho para a recuperação do patrimônio

  Fraudes financeiras estruturadas têm evoluído em sofisticação, mas seus fundamentos permanecem, em grande medida, os mesmos. O colapso...

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  Opinião 24/03/2026 13h57 Claudia de Lucca Mano

  Governo autoriza farmácias em supermercados, mas o verdadeiro risco está no delivery

  Não se tratou de caso isolado. Ao longo dos anos 2000 e início da década de 2010, leis estaduais e municipais passaram a autorizar...

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  Opinião 24/03/2026 10h31 Marcelo Aith

  Dignidade sem sobrenome

  Segundo a própria notícia, Paulo Gonet sustentou que estaria “positivada a necessidade da prisão domiciliar”, em razão da exigência de...

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  Opinião 23/03/2026 10h23 Aleksander Szpunar Netto

  Reforma tributária e o mercado imobiliário: o que muda para proprietários e investidores

  Proprietários, investidores e empresas do setor precisarão acompanhar atentamente as mudanças para compreender seus impactos e ajustar o planejamento tributário...

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  Opinião 23/03/2026 08h22 Thiago Barbosa Soares

  A metamorfose dos arquétipos no tempo presente: entre a dissolução e a reinvenção cultural

  A função dos arquétipos nas novas mudanças culturais é, portanto, ambivalente. Eles servem tanto à lógica mercadológica, que os transforma...

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  Opinião 21/03/2026 15h24 Marcelo Aith

  ECA Digital: proteção necessária, eficácia incerta

  A exposição precoce a conteúdos inadequados, a exploração econômica da imagem infantojuvenil, o aliciamento e a manipulação algorítmica...

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  Opinião 21/03/2026 15h21 Jorge Calazans

  Recuperação judicial, investigação criminal e o horizonte do Caso Fictor

  O pedido de Recuperação Judicial do Grupo Fictor, com passivo declarado de aproximadamente R$ 4 bilhões e mais de 13 mil credores, já se...

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  Opinião 19/03/2026 11h43 Redação

  Ficar dias sem água não é normal e pode gerar indenização

  O ordenamento brasileiro impõe às concessionárias o dever de prestar serviços de forma contínua, eficiente e adequada...

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  Opinião 17/03/2026 15h29 José dos Santos Santana Jr.

  Direitos do autista no plano de saúde: a obrigatoriedade de cobertura dos tratamentos

  Para muitas famílias, o acesso ao tratamento adequado sempre representou um desafio. Negativas administrativas, limitação do número de...

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  Articulistas 17/03/2026 09h42 Ivo Ricardo Lozekam

  Reforma Tributária - Transição para cobrança no destino até 2096

  Pela sistemática prevista, a migração para a cobrança no destino não será rápida. Ao contrário: deverá atravessar décadas. O prazo principal...

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  Opinião 17/03/2026 09h04 Claiton Cavalcante

  De Epstein à realidade doméstica

  O episódio envolvendo Epstein ganhou notoriedade mundial por expor redes de exploração e cumplicidade que permaneceram por anos...

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  Opinião 16/03/2026 09h02 Gaudêncio Torquato

  Do coração à cabeça: o voto mais racional

  Há sinais cada vez mais visíveis de que o voto no Brasil começa a deixar o terreno exclusivo da emoção para ingressar no campo da...

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  Opinião 16/03/2026 08h20 Thiago Barbosa Soares

  Injustiças, autoridades e a fabricação de uma classe de ressentidos

  Enquanto a destruição da honra alheia puder ser utilizada como instrumento de silenciamento, continuarão a ser fabricados ressentidos...

• Opinião 13/03/2026 15h14 Mateus Mesquita Inacio

  Os desafios da indústria de Nãotecidos

  Mesmo com um investimento de mais de R$ 600 milhões nos últimos cinco anos para atender setores estratégicos como automotivo...

• Opinião 12/03/2026 16h29 Nicole de Alencar

  Indicações Geográficas ganham força no Brasil e exigem estratégia integrada de propriedade intelectual

  A Indicação Geográfica protege a origem geográfica e o vínculo entre o território, o saber fazer (savoir-faire) e a reputação construída coletivamente de produtos ou serviços originários de um local específico...

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  Opinião 11/03/2026 15h02 Marcelo Aith

  A devassa da intimidade, as ilegais violações no caso Vorcaro e o linchamento moral de uma mulher inocente

  O que deveria ser uma investigação técnica e circunscrita aos limites constitucionais transformou-se em um espetáculo de exposição pública da...

• Opinião 10/03/2026 11h07 Luís Carlos Demartini

  Caso Banco Master: as Armadilhas do Fundo Garantidor de Créditos

  Em condições normais, o risco das instituições financeiras tende a ser contido pelo próprio funcionamento do mercado...

• Opinião 10/03/2026 09h36 Flávio Osten

  Será o fim da educação formal?

  A capacitação fomenta pesquisa e inovação, auxilia a reduzir desigualdades e ajuda a valorizar trabalhos essenciais. Lembre-se de todos os...

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  Opinião 09/03/2026 14h14 Ivo Ricardo Lozekam

  Reforma Tributária - aumento de 100% dos impostos sobre serviços

  O Agronegócio, terá um aumento de carga, a indústria terá efeito neutro, pois hoje no consumo já tem uma alíquota média que atinge os 28%...

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  Opinião 08/03/2026 11h30 Wellington Magalhães

  Homo Sapiens e a nova fronteira da consciência humana

  Há algo de simbolicamente poderoso em pensar a história humana enquanto se está suspenso no ar, a milhares de metros do chão...

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  Opinião 06/03/2026 13h55 Marcelo Aith

  O STF e os limites das CPIs: decisão de Dino corrige o procedimento sem anular a investigação

  A decisão proferida pelo ministro Flávio Dino no Mandado de Segurança nº 40.781 recoloca no centro do debate jurídico os limites constitucionais de...