Tag: Ministério Público do Tocantins (5219 matérias)

• Palmas 19/12/2025 16h24 Redação

  MPTO recomenda suspensão de autorização e publicidade de escola privada em Palmas

  Na recomendação, o MPTO orienta que o CEE/TO se abstenha de autorizar, reconhecer ou permitir o início das atividades escolares enquanto...

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  Transparência Pública 19/12/2025 15h55 Redação

  Contrato da merenda escolar em Talismã pode ser anulado por causa de conflito de interesses

  O caso foi identificado pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) após uma denúncia anônima e a análise dos documentos encaminhados pelas autoridades...

• Cotidiano 19/12/2025 15h54 Redação

  Tráfego congestionado na ponte entre Luzimangues e Palmas motiva recomendação do MPTO

  Medidas buscam reduzir congestionamentos e garantir segurança viária na TO-080, especialmente no período de fim de ano...

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  Cidades 19/12/2025 11h31 Redação

  Justiça condena município de Ponte Alta e construtora a corrigirem asfalto que alaga casas

  A sentença enfatiza que a obra de drenagem pluvial deve ser realizada “de modo técnico e eficiente”, para impedir o represamento de águas e o...

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  Meio Jurídico 19/12/2025 10h12 Redação

  Álcool, alta velocidade e chuva: Justiça decreta preventiva de motorista suspeito pela morte de pai e bebê

  Ao decretar a prisão preventiva, a Justiça destacou que o fato causou “comoção social” e que medidas cautelares diversas da prisão seriam...

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  Meio Jurídico 16/12/2025 08h52 Redação

  MPTO ajuíza ação para anular contrato com indício de sobrepreço da Câmara de Alvorada

  Ao apurar a contratação, a Promotoria de Justiça de Alvorada constatou que o valor apresenta uma discrepância grande e injustificada quando...

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  Estado 15/12/2025 14h25 Redação

  MPTO obtém liminar para suspensão de uso e reparo da frota escolar reprovada em Alvorada

  Na liminar, a Justiça obriga o município a suspender, imediatamente, o uso de todos os veículos que foram avaliados como inaptos...

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  Estado 12/12/2025 15h38 Redação

  Promotoria aponta "esquema clandestino" e ajuíza ACP contra a UnirG por revalidação de diplomas; Universidade se posiciona

  De acordo com a titular da 3ª Promotoria de Justiça de Gurupi, Luma Gomides de Souza, a instituição vem operando um esquema paralelo e...

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  Meio Ambiente 12/12/2025 11h30 Redação

  Justiça condena Aurora e Naturatins a recuperar áreas degradadas nos Rios Azuis e Sobrado

  Na sentença, o Judiciário reconhece que a omissão administrativa contribuiu diretamente para o agravamento da situação...

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  Transparência Pública 12/12/2025 00h22 Redação

  Prefeitura tem 30 dias para regularizar frota após veículo oficial ser visto em turismo no Pará

  A recomendação aponta que o uso irregular de veículos públicos para fins particulares fere os princípios da moralidade e eficiência...

• Palmas 11/12/2025 15h46 Redação

  Justiça determina que a Prefeitura de Palmas apresente um novo plano de controle de doenças na cidade

  Medida atende Ação Civil Coletiva do MPTO e DPE e busca corrigir fragilidades na Vigilância Epidemiológica da capital...

• Meio Jurídico 11/12/2025 14h51 Redação

  STF acata recurso do MPTO e valida provas obtidas em abordagem policial

  A discussão levada ao Supremo Tribunal Federal era se, na abordagem policial, estava presente o requisito legal da “fundada suspeita”...

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  Estado 11/12/2025 10h27 Redação

  Matrícula em tempo integral deve ser opcional e não obrigatória, recomenda MPTO

  O Ministério Público ressalta que considera “legítimo e louvável” o empenho dos municípios em ampliar a oferta de vagas em escolas de...

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  Cidades 10/12/2025 16h19 Redação

  Pindorama tem 180 dias para exonerar comissionados e realizar concurso público

  Sentença obriga a administração municipal a exonerar todos os servidores nomeados para cargos em comissão que exerçam funções de...

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  Saúde 10/12/2025 16h06 Redação

  Estado tem 30 dias para regularizar oncologia do HGP e garantir medicamentos e exames

  Na decisão, o juiz Roniclay Alves de Morais afastou a argumentação do Estado sobre a ausência dos fármacos na Relação Nacional de...

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  Estado 06/12/2025 15h58 Redação

  Indígenas Krahô relatam abusos financeiros e discriminação; Novo TAC será firmado com comerciantes

  Indígenas, comerciantes e representantes das Prefeituras de Itacajá e Goiatins foram ouvidos, e um novo termo será construído e assinado...

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  Saúde 06/12/2025 15h51 Redação

  MPTO constata persistência de falhas na ortopedia do HGP apesar de liminar da Justiça

  Os problemas continuam apesar da Justiça ter determinado, por meio de liminar de 22 de agosto, que o Estado apresentasse, em 30 dias...

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  Estado 06/12/2025 15h36 Redação

  MPTO aposta em tecnologia e provas técnicas para garantir sustentabilidade

  Para garantir que o desenvolvimento econômico não se sobreponha à preservação, a instituição aposta agora no uso intensivo de...

• Meio Jurídico 05/12/2025 12h03 Redação

  Prefeito que utilizou as redes sociais do município para a autopromoção é condenado por improbidade

  Na Ação Civil de Improbidade Administrativa, o MPTO relata que a publicidade produzida por agências contratadas pela Prefeitura e veiculada...

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  Estado 05/12/2025 09h44 Redação

  Justiça atende MPTO e determina que município tocantinense fiscalize o comércio de carne

  De acordo com o MPTO, ficou demonstrado que o abate dos animais vem sendo feito em desacordo com a legislação, com o uso de barras de...

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  Estado 04/12/2025 10h04 Redação

  Poder público é obrigado a solucionar problemas de erosão e drenagem que afetam comunidade em Novo Acordo

  Uma moradora, mais prejudicada pela situação, foi até a Promotoria de Justiça de Novo Acordo e relatou que a vala a céu aberto direciona o...

• Saúde 03/12/2025 15h00 Redação

  Ministério Público vê risco em UTI de Araguaína e recomenda ações imediatas

  Foram encontrados problemas estruturais como infiltrações, mofo, superfícies danificadas e climatização inadequada, que são incompatíveis...

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  Estado 01/12/2025 17h51 Redação

  MPTO fiscaliza 11 postos da capital para combater sonegação e fraudes em combustíveis

  No Tocantins, a operação não identificou indícios de fraude na volumetria das bombas, e os testes preliminares não apontaram adulteração dos...

• Meio Jurídico 28/11/2025 15h37 Redação

  Invasão em área de preservação é suspensa por liminar obtida pelo MPTO em Gurupi

  A decisão foi tomada depois que uma denúncia anônima alertou sobre ocupação irregular, desmatamento e descarte de resíduos no local...

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  Estado 25/11/2025 15h01 Redação

  Réus são condenados por manipular concurso que aprovou esposa, filhos e sobrinhos de ex-prefeito

  No acórdão, o TJTO destacou que houve uma “aprovação estatisticamente improvável”, caracterizando o que chamou de “nepotismo disfarçado"...

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  Estado 21/11/2025 16h15 Redação

  MPTO recomenda definição de perfil e melhorias para Casa de Apoio Glória Maria

  É recomendada a definição de um perfil para a Casa de Apoio, caracterizando-a, preferencialmente, como unidade de suporte social ou como...

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  Estado 19/11/2025 18h16 Redação

  MPTO requer medidas após Alvorada ter todos os veículos de transporte escolar considerados inaptos

  As irregularidades envolvem itens essenciais de segurança, como tacógrafos, estepe, câmeras, luzes, curso especializado para motoristas etc...

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  Estado 18/11/2025 15h05 Redação

  MPTO recomenda anulação de contrato da Câmara de Alvorada por sobrepreço de até 128%

  A Promotoria de Justiça de Alvorada aponta a ocorrência de sobrepreço, tendo como referência contratos similares assinados por...

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  Cursos & Concursos 14/11/2025 09h39 Redação

  MPTO requer concurso e fim de contratações irregulares em Aparecida do Rio Negro

  A ação foi proposta pelo promotor de Justiça João Edson de Souza, titular da Promotoria de Justiça de Novo Acordo...

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  Saúde 13/11/2025 14h58 Redação

  Audiência discute estruturação do Centro de Tratamento de Queimados em Palmas

  A reunião foi conduzida pelo promotor de Justiça, Thiago Ribeiro Franco Vilela, da 19ª Promotoria de Justiça da Capital, e contou com a...