A recomendação é assinada pelo promotor de Justiça, Matheus Ribeiros dos Reis, da Comarca de Peixe, e foi encaminhada ao prefeito...
O MPTO busca o aumento das penas impostas aos réus, por considerar que a gravidade dos fatos e o histórico criminoso do...
A denúncia relaciona diversos crimes, incluindo estelionato, associação criminosa, lavagem de dinheiro, falsificação de documentos e coação...
Como parte do sistema de esgotamento sanitário, será instalado um emissário (tubulação) para lançamento do esgoto 100%...
O município tem até o início de agosto para responder à recomendação ministerial, assinada pelo promotor de...
Dados de junho de 2025, reunidos pelo Gaesp, apontam que a Polícia Civil possui somente cerca de 50% do efetivo previsto em lei...
A investigação foi motivada por informações relacionadas a gastos exclusivamente com cachês de artistas para o evento "Festeja Verão"...
A medida pode representar possível afronta a princípios constitucionais que regem a administração pública, como a laicidade do Estado...
O MPTO orienta que qualquer tentativa de golpe seja imediatamente comunicada à Polícia Civil ou à própria instituição, por meio da...
A ação do MPTO foi motivada por uma representação de moradores da região que, em junho de 2025, protocolaram um relatório...
A atuação do MPTO teve como base um auto de infração do CBMTO, que apontou deficiências em itens essenciais à segurança e ao...
Na decisão desta semana, a Justiça considerou a quantidade de demandas individuais judicializadas por familiares de pacientes...
A recomendação estabelece o prazo de 30 dias, a contar do recebimento do documento, para que as unidades de saúde, como o...
De acordo com dados, o Tocantins lidera a taxa de mortalidade no trânsito, com índice de 37,8% de óbitos por 100 mil habitantes..
Questões orçamentárias, quantitativo de vagas e contratação de banca organizadora, entre outros pontos, estiveram em pauta durante...
As orientações têm como base a valorização dos direitos humanos e a necessidade de respeito à diversidade, especialmente religiosa e...
A investigação do MPTO, formalizada em inquérito civil, teve início após denúncias de que um empreendimento de piscicultura e...
Com base em procedimento extrajudicial para apuração de denúncias sobre o funcionamento da pousada, foi realizada inspeção no...
Casos de violência, assédio ou risco iminente devem ser comunicados imediatamente à polícia militar ou polícia civil; e podem ser...
A atuação do Ministério Público do Tocantins (MPTO) teve início após denúncia recebida pela Ouvidoria da instituição...
A determinação é resultado de uma ACP contra a empresa que presta o serviço, que foi condenada também ao pagamento de R$ 50 mil...
A Prefeitura esclareceu ainda que a Procuradoria Geral do Município (PGM) apresentará as contrarrazões assim que for intimada pelo...
A ação do MPTO ocorre após a confirmação, em segunda instância, da decisão que considerou ilegal a manutenção de barreiras para a...
A Promotoria orienta que o novo cronograma seja reestruturado com celeridade, de forma a antecipar as etapas finais do concurso e...
O Conselho de Sentença acatou a tese da acusação e reconheceu a qualificadora de recurso que dificultou a defesa da vítima....
A iniciativa visa garantir não apenas a recuperação florestal, mas a completa regularização ambiental das propriedades, abrangendo cerca de...
O evento tem como objetivo promover um debate público e interdisciplinar sobre a demarcação de territórios quilombolas no...
A reunião faz parte de ação civil pública do MPTO e da DPTO e teve como objetivo acompanhar o cumprimento de sentença judicial...
Promotora destacou que o enfrentamento do fenômeno não se resume à repressão policial e valorizou a iniciativa da PM em promover...