Tag: Ministério Público do Tocantins (5252 matérias)

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  Meio Jurídico 08/02/2026 17h52 Redação

  Uso de veículos oficiais na Câmara de Figueirópolis é alvo de recomendação do MPTO

  8ª Promotoria de Justiça de Gurupi recomendou regras e controle para uso de veículos oficiais da Câmara de Figueirópolis...

• Meio Ambiente 08/02/2026 17h44 Redação

  Grupo é denunciado por desmatamento ilegal em área protegida do Cerrado

  De acordo com a denúncia, os investigados teriam atuado de forma conjunta e organizada para a retirada ilegal de madeira, com uso de motosserras e tratores...

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  Cidades 06/02/2026 08h05 Redação

  Decisão judicial favorável à Prefeitura de Gurupi mantém Carnaval 2026 e reconhece regularidade na aplicação dos recursos

  A Justiça Estadual indeferiu o pedido do Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO) que solicitava a suspensão do Carnaval de Gurupi...

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  Cursos & Concursos 05/02/2026 15h34 Redação

  Justiça determina que município de Aparecida do Rio Negro realize concurso público em até 90 dias

  A decisão judicial obtida pelo MPTO impõe ainda uma consequência imediata após a conclusão da seleção: assim que o concurso for...

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  Estado 05/02/2026 14h29 Redação

  MP/TO recomenda que Palmas aceite matrícula de bebês menores de seis meses em creches

  A medida decorre do procedimento extrajudicial instaurado para apurar a transparência na divulgação da classificação de candidatos no Sistema...

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  Meio Jurídico 05/02/2026 09h31 Redação

  Ministério Público cobra na Justiça a estruturação do Conselho Tutelar de Alvorada

  O Ministério Público do Tocantins (MPTO) ingressou com cobrança judicial contra a Prefeitura de Alvorada, alegando o descumprimento de TAC...

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  Cidades 04/02/2026 15h16 Redação

  Prefeitura de Gurupi nega omissão, destaca transparência e contesta pedido sobre o Carnaval

  Em sua defesa, o município sustenta que a falta de manutenção nos prédios públicos é um problema herdado de gestões anteriores e que a...

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  Meio Jurídico 04/02/2026 10h00 Redação

  MP/TO requer que município corrija falhas em unidades de saúde e suspenda gastos com carnaval

  A ação judicial detalha deficiências em todas as áreas: estrutura física, equipamentos, materiais, medicamentos, insumos, administração e...

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  Cidades 03/02/2026 17h23 Redação

  Promotoria recomenda exoneração de sobrinha de prefeito por falta de qualificação

  Documentos enviados pela própria Prefeitura indicam que a secretária, que tem 23 anos de idade, possui apenas o "ensino médio incompleto"...

• Estado 03/02/2026 14h59 Redação

  MPTO recomenda regularização do Portal da Transparência de Gurupi

  Na recomendação o Ministério Público orienta que a prefeita de Gurupi promova, no prazo máximo de 10 dias úteis, a integral regularização...

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  Saúde 03/02/2026 14h13 Redação

  MPTO aponta pendências em planejamento para migração de serviços para o Hospital de Amor

  Em audiência, a promotora de Justiça Araína Cesárea reconheceu que o contrato referente à transferência do serviço é bastante complexo e...

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  Estado 02/02/2026 14h45 Redação

  MPTO recomenda sinalização urgente de rodovia para conter acidentes entre Alvorada e Araguaçu

  A Promotoria de Justiça de Alvorada constatou ausência de placas de advertência, falta de pintura de faixas e inexistência de avisos em...

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  Saúde 30/01/2026 09h19 Redação

  MP/TO aciona Justiça e cobra melhorias urgentes na ala pediátrica do HGP

  Na ação, o MPTO solicita que a Secretaria Estadual da Saúde e a direção geral e técnica do HGP adotem medidas corretivas no prazo de 20 dias...

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  Estado 29/01/2026 15h27 Redação

  MP/TO cobra recuperação da infraestrutura em loteamento;

  Deve constar no planejamento a recuperação do asfalto (com tapa-buracos e correção das irregularidades na malha asfáltica) e a restauração dos...

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  Estado 28/01/2026 17h24 Redação

  MPTO aciona a Justiça para que Alvorada estruture rede de proteção a crianças vítimas de violência

  O objetivo é obrigar a administração a estruturar um sistema de atendimento às crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência...

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  Meio Jurídico 28/01/2026 08h57 Redação

  Justiça determina medidas emergenciais de segurança contra incêndio no HGP

  Segundo a promotora de Justiça Kátia Chaves Gallieta, titular da 23ª Promotoria de Justiça de Capital inspeções realizadas pelo Centro de...

• Meio Jurídico 23/01/2026 16h20 Redação

  Justiça restabelece prisão preventiva de réu acusado de atropelar e matar motociclista com BMW em Araguaína

  A Justiça acolheu pedido do Ministério Público do Tocantins e restabeleceu a prisão preventiva...

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  Meio Jurídico 23/01/2026 13h23 Redação

  MPTO promove reunião com Conselhos Tutelares de sete municípios da Comarca de Novo Acordo

  O ponto comum a todos os municípios é a necessidade de capacitação dos conselheiros tutelares quanto ao uso dos sistemas de informática...

• Estado 23/01/2026 12h21 Redação

  Liminar determina bloqueio de R$ 453 mil arrecadados com taxa de pedágio após o colapso da Ponte JK

  Alegando necessidade de recursos para recuperação da infraestrutura danificada, Tocantininópolis passou a cobrar R$ 50,00 por ingresso de...

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  Estado 23/01/2026 08h39 Redação

  MP rebate tese de segurança e exige que carro do prefeito de Pequizeiro seja identificado

  A ação enfatiza que o uso indevido de bens públicos afronta os princípios da impessoalidade, moralidade e publicidade, previstos na CF...

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  Estado 22/01/2026 12h22 Redação

  MPTO ajuíza ações civis públicas por falhas na Vigilância Sanitária em três municípios do Tocantins

  Segundo o promotor de Justiça João Edson de Souza, essas deficiências impactam diretamente a fiscalização de estabelecimentos que...

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  Estado 22/01/2026 10h40 Redação

  MPTO aponta possível "propaganda enganosa" e instaura procedimento para averiguar curso de medicina da UnirG

  Como medida inicial, o MPTO requereu que o Conselho Regional de Medicina (CRM) e o Conselho Estadual de Educação realizem vistorias...

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  Cursos & Concursos 22/01/2026 10h11 Redação

  MPTO aciona a Justiça para que município com apenas 11 efetivos realize concurso após 22 anos

  As últimas informações obtidas pelo MPTO demonstram que, do total de 118 servidores da Prefeitura, apenas 11 são efetivos...

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  Estado 21/01/2026 08h22 Redação

  MPTO vistoria o HGP e confirma mais de 5 mil pacientes à espera de neurologia pediátrica

  Também foi constatada a necessidade de melhorias estruturais para agilizar o atendimento aos pacientes que dão entrada no hospital e para...

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  Estado 15/01/2026 14h14 Redação

  MPTO e GMP dialogam sobre capacitação da Patrulha Mulher Segura

  O objetivo é assegurar os conhecimentos necessários para atendimento que seja especializado e humanizado às mulheres. A qualificação...

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  Meio Jurídico 15/01/2026 13h58 Redação

  Ministério Público ajuíza ACP após laudos indicarem morte evitável de criança em Alvorada

  De acordo com o CEPOMFI, havia sinais clínicos, laboratoriais e radiológicos compatíveis com pneumonia bacteriana durante a evolução do...

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  Meio Jurídico 14/01/2026 17h18 Redação

  Após intervenção do MPTO, Ananás instala transformador para ativar aparelho de raio-x

  Enquanto o equipamento segue inoperante, os pacientes precisam se deslocar para Xambioá, distante cerca de 80 quilômetros, para realizar exames...

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  Meio Ambiente 14/01/2026 09h48 Redação

  Atuação do MPTO resulta em regulamentação para balneários e áreas de preservação no Tocantins

  A regulamentação foi elaborada em um contexto de insegurança jurídica identificado pelo Ministério Público em diversos procedimentos...

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  Polí­cia 13/01/2026 16h31 Redação

  MPTO oferece denúncia contra motorista acusado pela morte de pai e bebê na BR-153

  As circunstâncias levaram o MPTO a associar, aos crimes de homicídio e de tentativa de homicídio, a qualificadora de recurso que impossibilitou...

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  Estado 05/01/2026 15h46 Redação

  MPTO pede medida urgente no IML após corpo de idoso ficar horas sem refrigeração

  Para o Ministério Público, a situação configura desrespeito à dignidade da pessoa humana, inclusive após a morte, além de representar risco à...