Tag: Ministério Público do Tocantins (5119 matérias)

• Contas Públicas 29/07/2025 14h49 Redação

  Prefeitura de Peixe é alertada pelo MPTO sobre dever de transparência

  A recomendação é assinada pelo promotor de Justiça, Matheus Ribeiros dos Reis, da Comarca de Peixe, e foi encaminhada ao prefeito...

• Polí­cia 29/07/2025 10h36 Redação

  Grupo é condenado por furtar R$ 328 mil de banco em Pedro Afonso; MPTO atua para ampliar pena

  O MPTO busca o aumento das penas impostas aos réus, por considerar que a gravidade dos fatos e o histórico criminoso do...

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  Polí­cia 28/07/2025 09h24 Redação

  Gaeco denuncia 18 pessoas por golpes virtuais; grupo tinha base em Porto Nacional e fez vítimas em vários estados

  A denúncia relaciona diversos crimes, incluindo estelionato, associação criminosa, lavagem de dinheiro, falsificação de documentos e coação...

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  Estado 24/07/2025 17h05 Redação

  Reunião delibera sobre o saneamento em município que lança esgoto sem tratamento no Rio Tocantins

  Como parte do sistema de esgotamento sanitário, será instalado um emissário (tubulação) para lançamento do esgoto 100%...

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  Estado 24/07/2025 16h39 Redação

  MPTO recomenda concurso público na área da saúde para substituição de contratações

  O município tem até o início de agosto para responder à recomendação ministerial, assinada pelo promotor de...

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  Estado 23/07/2025 18h05 Redação

  MPTO reclama do déficit de profissionais e requer providências em relação à PC/TO

  Dados de junho de 2025, reunidos pelo Gaesp, apontam que a Polícia Civil possui somente cerca de 50% do efetivo previsto em lei...

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  Estado 18/07/2025 17h39 Redação

  MPTO instaura inquérito para investigar gastos com shows em Novo Acordo

  A investigação foi motivada por informações relacionadas a gastos exclusivamente com cachês de artistas para o evento "Festeja Verão"...

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  Estado 17/07/2025 11h23 Redação

  MPTO apura legalidade de lei municipal que autorizou doação de aparelhos para igreja

  A medida pode representar possível afronta a princípios constitucionais que regem a administração pública, como a laicidade do Estado...

• Estado 16/07/2025 14h59 Redação

  MPTO faz alerta sobre golpes em que criminosos se passam por promotores e servidores da instituição

  O MPTO orienta que qualquer tentativa de golpe seja imediatamente comunicada à Polícia Civil ou à própria instituição, por meio da...

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  Estado 16/07/2025 14h17 Redação

  Poder público deve restaurar infraestrutura e garantir acesso a comunidades rurais de Paranã

  A ação do MPTO foi motivada por uma representação de moradores da região que, em junho de 2025, protocolaram um relatório...

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  Estado 16/07/2025 11h29 Redação

  MPTO ajuíza ação para regularizar a estrutura de segurança contra incêndio do Dona Regina

  A atuação do MPTO teve como base um auto de infração do CBMTO, que apontou deficiências em itens essenciais à segurança e ao...

• Meio Jurídico 11/07/2025 14h09 Redação

  Homem é condenado a 10 anos de reclusão por tentativa de homicídio após desentendimento em bar

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  Meio Jurídico 11/07/2025 10h43 Redação

  Decisão judicial visa a regularização do atendimento de pessoas com câncer

  Na decisão desta semana, a Justiça considerou a quantidade de demandas individuais judicializadas por familiares de pacientes...

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  Saúde 09/07/2025 14h03 Redação

  Hospitais privados de Palmas são alvo de recomendação para garantir direito de acompanhante

  A recomendação estabelece o prazo de 30 dias, a contar do recebimento do documento, para que as unidades de saúde, como o...

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  Estado 08/07/2025 14h46 Redação

  Trânsito mais violento do Brasil: MPTO busca redução de acidentes e vítimas fatais no Tocantins

  De acordo com dados, o Tocantins lidera a taxa de mortalidade no trânsito, com índice de 37,8% de óbitos por 100 mil habitantes..

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  Estado 03/07/2025 17h57 Redação

  Governo apresenta em audiência atualizações sobre a realização do concurso da Saúde

  Questões orçamentárias, quantitativo de vagas e contratação de banca organizadora, entre outros pontos, estiveram em pauta durante...

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  Estado 03/07/2025 12h07 Redação

  MPTO considera reclamação de candidato e recomenda revisão de norma que exige corte "no padrão militar"

  As orientações têm como base a valorização dos direitos humanos e a necessidade de respeito à diversidade, especialmente religiosa e...

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  Meio Ambiente 02/07/2025 11h47 Redação

  Justiça determina interdição de atividade de piscicultura ilegal e ordena recuperação ambiental

  A investigação do MPTO, formalizada em inquérito civil, teve início após denúncias de que um empreendimento de piscicultura e...

• Estado 01/07/2025 14h43 Redação

  Justiça acolhe pedido do MPTO e determina intervenção em instituição para idoso em Palmas

  Com base em procedimento extrajudicial para apuração de denúncias sobre o funcionamento da pousada, foi realizada inspeção no...

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  Estado 30/06/2025 13h58 Redação

  MPTO reforça compromisso com a proteção das mulheres na temporada de praias

  Casos de violência, assédio ou risco iminente devem ser comunicados imediatamente à polícia militar ou polícia civil; e podem ser...

• Meio Ambiente 29/06/2025 22h35 Redação

  Irregularidades ambientais em obra na TO-030 no Jalapão motivam ação judicial proposta pelo MPTO

  A atuação do Ministério Público do Tocantins (MPTO) teve início após denúncia recebida pela Ouvidoria da instituição...

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  Estado 26/06/2025 15h28 Redação

  MPTO garante aos idosos transporte gratuito mediante simples apresentação de documento oficial

  A determinação é resultado de uma ACP contra a empresa que presta o serviço, que foi condenada também ao pagamento de R$ 50 mil...

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  Cursos & Concursos 26/06/2025 10h53 Redação

  Prefeitura de Palmas garante que cronograma de posse dos aprovados em concurso está mantido

  A Prefeitura esclareceu ainda que a Procuradoria Geral do Município (PGM) apresentará as contrarrazões assim que for intimada pelo...

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  Estado 25/06/2025 17h34 Redação

  Ministério Público requer que Detran cumpra sentença e abra mercado para autoescolas

  A ação do MPTO ocorre após a confirmação, em segunda instância, da decisão que considerou ilegal a manutenção de barreiras para a...

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  Cursos & Concursos 25/06/2025 15h26 Redação

  Promotoria da Capital recomenda revisão de cronograma de concurso público

  A Promotoria orienta que o novo cronograma seja reestruturado com celeridade, de forma a antecipar as etapas finais do concurso e...

• Polí­cia 25/06/2025 15h13 Redação

  Indivíduo é condenado 15 anos depois de matar homem pelas costas

  O Conselho de Sentença acatou a tese da acusação e reconheceu a qualificadora de recurso que dificultou a defesa da vítima....

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  Estado 25/06/2025 14h17 Redação

  MPTO intensifica fiscalização para garantir recuperação de 600 hectares de reserva legal

  A iniciativa visa garantir não apenas a recuperação florestal, mas a completa regularização ambiental das propriedades, abrangendo cerca de...

• Estado 23/06/2025 14h42 Redação

  Coeqto em parceria com MPTO e UFT realizam webinário sobre demarcação de territórios

  O evento tem como objetivo promover um debate público e interdisciplinar sobre a demarcação de territórios quilombolas no...

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  Estado 23/06/2025 14h32 Redação

  MPTO acompanha reestruturação de serviços a pessoas com TEA em Palmas

  A reunião faz parte de ação civil pública do MPTO e da DPTO e teve como objetivo acompanhar o cumprimento de sentença judicial...

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  Estado 23/06/2025 11h53 Redação

  Prática do grau deixa rastro de acidentes e mortes, destacam autoridades tocantinenses

  Promotora destacou que o enfrentamento do fenômeno não se resume à repressão policial e valorizou a iniciativa da PM em promover...