Tag: Ministério Público do Tocantins (5372 matérias)

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  Estado 28/05/2026 08h28 Redação

  MP/TO denuncia 40 suspeitos por esquema de fraude na emissão de CNHs no Tocantins

  A denúncia, com mais de 60 páginas, aponta a atuação articulada de servidores públicos, instrutores de trânsito, examinadores, donos de...

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  Estado 27/05/2026 17h58 Redação

  MP/TO aponta nepotismo na Prefeitura de Miranorte e recomenda exoneração de familiares

  Além das exonerações, a Promotoria de Justiça requer que sejam explicadas as relações de parentesco de outros quatro servidores, sobre os...

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  Estado 27/05/2026 11h44 Redação

  Servidor é condenado por trabalhar em dois cargos públicos ao mesmo tempo de forma irregular

  Segundo a decisão, o servidor recebia salário como vigia em Ipueiras e também como motorista escolar em Santa Rosa do Tocantins, mas os...

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  Estado 26/05/2026 14h26 Redação

  MP/TO aciona UnirG para anulação de diplomas de Medicina revalidados desde março de 2025

  No processo, a promotora de Justiça Luma Gomides de Souza, titular da 3ª Promotoria de Justiça de Gurupi, avalia que a UnirG promoveu...

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  Cursos & Concursos 26/05/2026 09h31 Redação

  Justiça determina realização de concursos públicos em Rio Sono e Lizarda

  Em Rio Sono, o MP/TO destacou que o município não realiza concurso público desde 2010. A investigação teve início após denúncias...

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  Meio Jurídico 26/05/2026 07h43 Redação

  Liminar obriga Estado a contratar enfermeiros, técnicos e maqueiros para o Hospital de Alvorada em até 45 dias

  O prazo para o cumprimento da medida é de 45 dias, sob pena do pagamento de multa diária em caso de descumprimento...

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  Saúde 25/05/2026 15h06 Redação

  MP/TO requer bloqueio de R$ 12,5 milhões para realização de cirurgias pediátricas

  Segundo o pedido, a fila atual inclui 121 procedimentos de neurocirurgia pediátrica e 783 procedimentos de cirurgia pediátrica e urologia pediátrica...

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  Meio Ambiente 25/05/2026 09h13 Redação

  Plano de manejo da APA do Cantão avança e define regras para 1,5 milhão de hectares

  O plano de manejo funciona como um conjunto de regras que define quais atividades podem ocorrer em cada parte da APA, estabelecendo...

• Estado 23/05/2026 21h03 Redação

  Ações para prevenir maus-tratos a animais na Cavalgada de Araguaína são debatidas pelo MP/TO

  O debate ocorreu em audiência pública promovida pela 12ª Promotoria de Justiça de Araguaína, com representantes do Sindicato Rural...

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  Estado 23/05/2026 20h58 Redação

  Abatedouro é fiscalizado pelo MP/TO e tem prazo de cinco dias para corrigir falhas sanitárias

  A ação, coordenada pelo promotor de Justiça Célio Henrique Santos, identificou três irregularidades consideradas prioritárias pelos órgãos de...

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  Estado 22/05/2026 17h01 Redação

  Comerciantes da rodoviária de Miranorte têm 10 dias para se adequar à proibição de bebidas

  A medida foi motivada por denúncias de insegurança, desordem e suposta prática de tráfico de drogas no local. Na recomendação, a promotora de...

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  Estado 22/05/2026 16h46 Redação

  MP/TO recomenda adesão ao Sinapir e criação de políticas de igualdade racial no Bico do Papagaio

  O documento estabelece um cronograma com prazos de até 90 dias para que os municípios adotem as providências necessárias...

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  Estado 19/05/2026 22h04 Redação

  MP/TO recomenda medidas urgentes nas UPAs Norte e Sul de Palmas

  Entre as medidas recomendadas pela 27ª promotoria de Justiça da Capital, estão a garantia de médicos pediatras com Registro de Qualificação...

• Cotidiano 19/05/2026 15h20 Redação

  Fiscalização de festas em vias públicas de Gurupi é alvo de orientação do MPTO

  O Ministério Público do Tocantins emitiu recomendação à Prefeitura de Gurupi e aos órgãos municipais de fiscalização para que cumpram rigorosamente as normas...

• Polí­cia 18/05/2026 17h01 Redação

  MP/TO denuncia cinco homens e mãe de adolescente por estupro de vulnerável em Palmeirópolis

  A mãe da adolescente também foi denunciada. Conforme o Ministério Público, ela admitiu em depoimento ter conhecimento de que a filha...

• Meio Jurídico 15/05/2026 11h31 Redação

  Réu acusado por matar vítima que tentou impedir uma mulher de ser agredida é condenado a 12 anos de prisão

  O crime ocorreu na madrugada de 27 de outubro de 2024, em uma residência localizada na região Norte de Palmas...

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  Meio Jurídico 15/05/2026 10h12 Redação

  Justiça determina que Lagoa do Tocantins realize concurso público para a educação

  A decisão reconhece indícios de irregularidade na contratação sucessiva de professores temporários para suprir demandas permanentes da rede....

• Estado 14/05/2026 11h22 Redação

  Justiça determina regularização de veículos oficiais em Tocantinópolis

  O município terá prazo de 90 dias para cumprir as determinações judiciais, sob pena de multa diária. A decisão também confirmou tutela provisória...

• Polí­cia 14/05/2026 10h36 Redação

  MP/TO requisita instauração de inquérito para apurar possível prática de homofobia em Colinas

  O Ministério reforça que manifestações discriminatórias relacionadas à orientação sexual ou identidade de gênero podem configurar violação de ...

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  Estado 12/05/2026 23h49 Redação

  MPTO apura condições de segurança e trafegabilidade da TO-208

  Situação precária de trecho rodoviário entre Natividade e Almas afeta moradores e motiva atuação do MPTO...

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  Cursos & Concursos 09/05/2026 21h41 Redação

  Concurso da Saúde deve ter edital publicado entre junho e agosto, informa o governo em audiência

  Durante a audiência, o governo informou que a comissão organizadora do concurso já foi instituída e que o processo avançou para a fase de...

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  Saúde 08/05/2026 09h49 Redação

  Mortalidade materna e infantil: MP/TO cobra agilidade em internações e exames de pré-natal

  Um dos pontos tratados foi a Casa de Parto Natural de Palmas, que está em construção na Quadra 104 Norte, em Palmas, com previsão de ser...

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  Cidades 05/05/2026 09h30 Redação

  Bafômetro e exames veterinários: MP/TO detalha regras para a ExpoGurupi

  O Sindicato Rural de Gurupi recebeu diretrizes específicas para a organização. A entidade deverá exigir dos chefes de comitiva os...

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  Meio Jurídico 04/05/2026 11h12 Redação

  Ação do MP/TO cobra solução para fila em proctologia no Hospital Regional de Araguaína

  O órgão requer, com urgência, que a Justiça determine a reestruturação dos serviços e a apresentação de um plano de ação...

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  Cursos & Concursos 04/05/2026 09h31 Redação

  Com quase 400 aprovados dentro do número de vagas, MP/TO recomenda posse imediata na Saúde

  Além das nomeações, o Ministério Público requisitou o envio atualizado do número total de nomeados, a relação nominal dos empossados e a...

• Estado 01/05/2026 16h58 Redação

  Ação do MP/TO cobra regularização de unidades de saúde com falhas estruturais

  Para o Ministério Público, as irregularidades configuram violação ao direito fundamental à saúde, garantido pela Constituição Federal...

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  Estado 30/04/2026 11h14 Redação

  Audiência debate descarte de resíduos animais em quatro municípios do sudeste do Tocantins

  O objetivo é adequar a logística de descarte de ossos, couros, sebos e restos de carne produzidos pelo comércio local, como açougues e...

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  Estado 29/04/2026 16h18 Redação

  MP/TO apura capacidade de resposta a incêndios em carros elétricos no estado

  A apuração foi aberta pelo Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (Gaesp), com foco na atuação do Corpo de Bombeiros...

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  Estado 29/04/2026 15h24 Redação

  MP/TO requer anulação de doações irregulares de terrenos públicos em Dois Irmãos do Tocantins

  A investigação que baseia a ação teve início após denúncias de que terrenos destinados à construção de praças públicas nos setores Bela Vista...

• Estado 29/04/2026 15h14 Redação

  MP/TO obtém liminar que determina medidas urgentes para conter crise de abastecimento em Conceição

  Para o caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 1 mil, limitada a até R$ 50 mil. A liminar também determina que seja apresentado...