Tag: Ministério Público do Tocantins (5271 matérias)

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  Estado 26/02/2026 09h40 Redação

  MP/TO oficia a Câmara de Palmas sobre transparência de emendas parlamentares

  O inquérito civil público foi instaurado pela 9ª Promotoria de Justiça da Capital, que atua na área de defesa do patrimônio público...

• Meio Jurídico 26/02/2026 09h07 Redação

  Estupro de vulnerável praticado por meio virtual tem pena ampliada após recurso do MP/TO

  O crime aconteceu em 2024, envolvendo uma adolescente de 13 anos de idade. A decisão reafirma que crimes sexuais praticados no...

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  Estado 25/02/2026 17h36 Redação

  Ação do MP/TO garante decisão que impõe transparência em emendas parlamentares

  A ação civil pública foi movida após o Ministério Público identificar que os entes municipais permaneciam omissos quanto ao...

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  Estado 25/02/2026 17h15 Redação

  De Minas e do Rio Grande do Norte para o Tocantins: novos promotores celebram posse

  Natural de Passos, cidade de Minas Gerais, o empossado Átila de Andrade Pádua disse que, hoje, seu coração já é “amarelo, azul e branco”...

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  Estado 24/02/2026 16h06 Redação

  MP/TO requer medidas urgentes para garantir água potável escola indígena de Tocantinópolis

  Na recomendação, o MPTO estabeleceu prazos para que a Secretaria de Estado da Educação e a Superintendência Regional de Educação...

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  Estado 24/02/2026 15h54 Redação

  Ministério Público do Tocantins empossa dois novos promotores de Justiça

  Com o ingresso de novos promotores de Justiça, o Ministério Público passa a contar com 121 membros ativos e reforça sua capacidade de...

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  Estado 24/02/2026 11h04 Redação

  MP/TO articula rede de proteção para unificar protocolo de monitoramento de agressores no Tocantins

  Reunião discutiu soluções para a sobrecarga nas centrais de monitoramento eletrônico, que atualmente enfrentam limitações operacionais...

• Polí­cia 20/02/2026 10h22 Redação

  MPTO obtém prisão e bloqueio de redes sociais de influencer acusado de matar mulher em atropelamento

  O influencer foi preso no estado do Rio de Janeiro em 9 de fevereiro, após o MPTO obter na Justiça a sua prisão preventiva e o bloqueio de...

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  Polí­cia 20/02/2026 08h52 Redação

  Casal foi atacado a pauladas após suspeito aproveitar queda de energia para invadir fazenda

  Ao ouvir os gritos da esposa, o marido correu para socorrê-la enquanto segurava o filho do casal, de apenas dois anos. Durante a luta corporal...

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  Estado 20/02/2026 08h22 Redação

  Ministério Público garante na Justiça interdição parcial da Unidade Penal de Gurupi

  A decisão determinou a suspensão imediata do recebimento de novos presos até que a unidade retorne ao limite máximo de 130 vagas...

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  Estado 18/02/2026 17h35 Redação

  MPTO obtém liminar para garantir implantação do serviço de acolhimento familiar em Nazaré

  O acolhimento familiar é uma medida prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e tem preferência em relação ao acolhimento...

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  Estado 18/02/2026 16h19 Redação

  MPTO avança em ajustes para contrato que viabiliza atendimento oncológico pelo Hospital de Amor

  Encontro reuniu representantes e equipe técnica das duas instituições para discutir ajustes na minuta do documento que permitirá a ampliação do...

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  Palmas 18/02/2026 09h31 Redação

  Prefeitura de Palmas envia dados de suposto estupro ao MPTO e busca acolher mulher

  A Casa da Mulher Brasileira e Patrulha da Mulher Segura realizam uma busca ativa da vítima para que ela tenha todo atendimento...

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  Estado 16/02/2026 17h43 Redação

  MP/TO pede suspensão de autorizações irregulares de cursos de medicina no Tocantins

  Segundo o MPTO, autorizações foram concedidas mesmo diante de falhas estruturais e ausência de requisitos mínimos exigidos pelas normas...

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  Palmas 16/02/2026 17h21 Redação

  Audiências estabelecem prazos para regularização de serviços de saúde na capital

  Entre os principais pontos discutidos, estiveram o desabastecimento de medicamentos e insumos na rede pública, dificuldades no atendimento...

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  Estado 13/02/2026 15h12 Redação

  MP/TO investiga novas aplicações do Igeprev, incluindo investimentos ligados ao Banco Master

  A investigação foi iniciada após notícias de que valores do Igeprev teriam sido aplicados em fundos ligados ao Banco Master, instituição...

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  Cursos & Concursos 13/02/2026 15h09 Redação

  Justiça reforça obrigação de concurso público e multa município de Alvorada

  A sentença confirmou multa de R$ 200 mil e autorizou o bloqueio desse valor nas contas municipais.

• Meio Jurídico 13/02/2026 10h36 Redação

  Homem que agrediu ex-companheira e recém-nascido é preso preventivamente

  Além da manutenção da prisão, o MPTO obteve o desmembramento do feito em relação ao crime de tráfico de drogas, uma vez que o suspeito...

• Polí­cia 12/02/2026 11h16 Redação

  Justiça determina prisão temporária de PMs suspeitos de execução na zona rural de Sandolândia

  As investigações apontam que a vítima foi executada com múltiplos disparos de arma de fogo em uma emboscada, durante a madrugada, em local ermo. ..

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  Meio Jurídico 08/02/2026 17h52 Redação

  Uso de veículos oficiais na Câmara de Figueirópolis é alvo de recomendação do MPTO

  8ª Promotoria de Justiça de Gurupi recomendou regras e controle para uso de veículos oficiais da Câmara de Figueirópolis...

• Meio Ambiente 08/02/2026 17h44 Redação

  Grupo é denunciado por desmatamento ilegal em área protegida do Cerrado

  De acordo com a denúncia, os investigados teriam atuado de forma conjunta e organizada para a retirada ilegal de madeira, com uso de motosserras e tratores...

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  Cidades 06/02/2026 08h05 Redação

  Decisão judicial favorável à Prefeitura de Gurupi mantém Carnaval 2026 e reconhece regularidade na aplicação dos recursos

  A Justiça Estadual indeferiu o pedido do Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO) que solicitava a suspensão do Carnaval de Gurupi...

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  Cursos & Concursos 05/02/2026 15h34 Redação

  Justiça determina que município de Aparecida do Rio Negro realize concurso público em até 90 dias

  A decisão judicial obtida pelo MPTO impõe ainda uma consequência imediata após a conclusão da seleção: assim que o concurso for...

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  Estado 05/02/2026 14h29 Redação

  MP/TO recomenda que Palmas aceite matrícula de bebês menores de seis meses em creches

  A medida decorre do procedimento extrajudicial instaurado para apurar a transparência na divulgação da classificação de candidatos no Sistema...

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  Meio Jurídico 05/02/2026 09h31 Redação

  Ministério Público cobra na Justiça a estruturação do Conselho Tutelar de Alvorada

  O Ministério Público do Tocantins (MPTO) ingressou com cobrança judicial contra a Prefeitura de Alvorada, alegando o descumprimento de TAC...

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  Cidades 04/02/2026 15h16 Redação

  Prefeitura de Gurupi nega omissão, destaca transparência e contesta pedido sobre o Carnaval

  Em sua defesa, o município sustenta que a falta de manutenção nos prédios públicos é um problema herdado de gestões anteriores e que a...

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  Meio Jurídico 04/02/2026 10h00 Redação

  MP/TO requer que município corrija falhas em unidades de saúde e suspenda gastos com carnaval

  A ação judicial detalha deficiências em todas as áreas: estrutura física, equipamentos, materiais, medicamentos, insumos, administração e...

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  Cidades 03/02/2026 17h23 Redação

  Promotoria recomenda exoneração de sobrinha de prefeito por falta de qualificação

  Documentos enviados pela própria Prefeitura indicam que a secretária, que tem 23 anos de idade, possui apenas o "ensino médio incompleto"...

• Estado 03/02/2026 14h59 Redação

  MPTO recomenda regularização do Portal da Transparência de Gurupi

  Na recomendação o Ministério Público orienta que a prefeita de Gurupi promova, no prazo máximo de 10 dias úteis, a integral regularização...

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  Saúde 03/02/2026 14h13 Redação

  MPTO aponta pendências em planejamento para migração de serviços para o Hospital de Amor

  Em audiência, a promotora de Justiça Araína Cesárea reconheceu que o contrato referente à transferência do serviço é bastante complexo e...