Tag: Meio Jurídico (2396 matérias)

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  Meio Jurídico 07/02/2025 10h33 Redação

  Justiça condena pedreiro acusado de praticar extorsão contra a ex-esposa para pagamento de dívida

  O réu disse ter ido à residência da ex para pedir o pagamento de cerca de R$ 1,8 mil que ele teria emprestado após o fim do...

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  Meio Jurídico 06/02/2025 16h01 Felipe Pontes/Agência Brasil

  Alexandre de Moraes mantém prisão de militar suspeito de planejar morte do presidente Lula

  Moraes rejeitou os argumentos do advogado que nega qualquer envolvimento de seu cliente no caso. O defensor havia pedido que...

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  Meio Jurídico 06/02/2025 10h25 André Richter /Agência Brasil

  Supremo retoma julgamento sobre proibição de revista íntima em presídios

  A Corte julga um recurso para reverter a absolvição de uma mulher flagrada tentando entrar em um presídio com maconha na vagina...

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  Meio Jurídico 05/02/2025 20h50 Redação

  Tribunal de Contas opina pelo arquivamento de processo e confirma regularidade de obra em Dianópolis

  A auditoria havia apontado indícios de superfaturamento e erros de quantitativo na planilha orçamentária, relacionados ao transporte da...

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  Meio Jurídico 04/02/2025 17h44 Redação

  Certificado Digital pode ser adquirido em mais de 6 mil agências dos Correios

  O Certificado Digital é um documento eletrônico que funciona como uma identidade virtual para pessoas físicas, empresas e sistemas...

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  Meio Jurídico 04/02/2025 14h44 Felipe Pontes/Agência Brasil

  Ministro Flávio Dino libera repasse de emendas parlamentares para nove entidades

  O ministro afirmou que, em relação a sete entidades, “não existe, no atual momento, impedimento de repasses de emendas pelos...

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  Meio Jurídico 04/02/2025 09h59 Cristiano Machado

  Ao tomar posse, corregedor Pedro Nelson Coutinho defende união e a prestação jurisdicional no Tocantins

  O corregedor ressaltou que atuará com um olhar para "equalização de forças de trabalho" do primeiro grau. “Precisamos olhar para o...

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  Meio Jurídico 04/02/2025 09h56 Redação

  Desembargador Marco Villas Boas é reconduzido à Direção Geral da Esmat

  Villas Boas foi reconduzido ao cargo de diretor geral da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat) para o biênio 2025-2027...

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  Meio Jurídico 04/02/2025 09h47 Redação

  Maysa Vendramini Rosal assume presidência do TJTO com proposta de justiça transparente e eficaz

  Para a nova presidente do TJTO, a jornada da nova gestão do Judiciário tocantinense será marcada pelo compromisso com a excelência...

• Meio Jurídico 04/02/2025 08h27 Redação

  Cartórios lançam novo sistema que pode bloquear 4,2 mil imóveis/ano no Tocantins

  Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) 2.0 permitirá que juízes de todo o Brasil indisponibilizem apenas os bens necessários para pagar a dívida...

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  Meio Jurídico 03/02/2025 10h35 Redação

  DPE-TO lembra que, com reajuste do salário-mínimo, valor da pensão alimentícia também é atualizado

  O valor do salário mínimo foi reajustado para R$ 1.518,00 em 2025. Como esse valor é uma das bases de cálculo das pensões...

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  Meio Jurídico 31/01/2025 16h22 Redação

  Advogada fala sobre a aplicação da lei de proteção ao usuário, o uso ético da IA e dá dicas sobre cuidados

  O debate sobre a privacidade e a proteção de dados se torna cada vez mais extenso e necessário em meio a um mundo cada vez...

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  Meio Jurídico 28/01/2025 14h40 Redação

  Justiça suspende reajuste do subsídio de prefeito, vice-prefeito e vereadores de Araguatins

  Ministério Público aponta ilegalidades na Resolução nº 005/2024, que aumentou o subsídio dos vereadores para...

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  Meio Jurídico 27/01/2025 15h14 Redação

  OAB/TO entrega proposta de PL sobre passe-livre para mulheres vítimas de violência doméstica

  A justificativa para a proposta ressalta que a violência doméstica é um problema estrutural que ultrapassa a esfera privada e exige...

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  Meio Jurídico 27/01/2025 14h55 Redação

  Nudeca explica o processo e os requisitos legais para quem deseja adotar

  Somente no ano de 2024, a DPE-TO participou de 249 atendimentos relacionados a casos de adoção no Tocantins, permitindo que...

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  Meio Jurídico 23/01/2025 12h57 Redação

  Justiça Federal inicia atendimentos no Ponto de Inclusão Digital em Almas

  A cerimônia contou com a presença da presidente do TJTO, desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe, do juiz federal...

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  Meio Jurídico 23/01/2025 11h39 Letycia Bond/Agência Brasil

  Apib aciona Supremo Tribunal Federal contra lei que pode prejudicar educação de indígenas

  A ADI foi encaminhada à ministra Cármen Lúcia. Conforme a Corte esclarece em nota, o que a entidade de defesa dos povos originários...

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  Meio Jurídico 16/01/2025 17h12 Redação

  Município de Palmas suspende cobrança de taxa de alvará para advogados após pedido da OABTO

  Para o presidente da OABTO, Gedeon Pitaluga, a medida reforça o compromisso com a defesa e representação da classe...

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  Meio Jurídico 15/01/2025 19h28 Redação

  Soldador é condenado por matar cachorro da vizinha com pedaço de ferro

  De acordo com o processo, o cão foi atraído pela cadela do acusado, que estava no cio, e entrou na casa do soldador através de...

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  Meio Jurídico 15/01/2025 19h24 Redação

  Turma Recursal da Justiça Federal do Tocantins inicia sessões virtuais de julgamento em fevereiro

  O objetivo das sessões virtuais é garantir maior celeridade e eficiência na análise de processos eletrônicos, com intimação prévia das...

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  Meio Jurídico 15/01/2025 13h45 Redação

  STF atende recurso do MPTO e reconhece legalidade de prisão em flagrante no Tocantins

  Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes acolheu a sustentação do MPTO no sentido de que a norma constitucional de...

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  Meio Jurídico 14/01/2025 17h00 Redação

  Ação conjunta entre Defensorias do Tocantins e Goiás liberta homem preso por engano

  O assistido foi detido em Araguaína, cidade em que reside no norte do estado, no dia 27 de dezembro de 2024, em cumprimento a um...

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  Meio Jurídico 14/01/2025 09h30 Redação

  Consulta ao PJe permite ao cidadão acompanhar processos na Justiça Eleitoral

  No dia 30 de março de 2015, o TSE publicou a Resolução TSE nº 23.417, de 11 de dezembro de 2014. O texto instituiu o...

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  Meio Jurídico 09/01/2025 14h47 Redação

  AGU promete agir contra mudanças da Meta que violem leis brasileiras: "Brasil não é terra sem leis"

  Para proteger diversos grupos, a legislação brasileira traz uma série de restrições a discursos públicos. A lei proíbe, por exemplo...

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  Meio Jurídico 09/01/2025 09h31 Redação

  Ministro Alexandre de Moraes diz que plataformas continuarão no Brasil se respeitarem a lei

  Na avaliação do ministro Moraes, o país tem como desafio “não permitir que esses gigantes conglomerados, que são as big techs...

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  Meio Jurídico 08/01/2025 12h18 Lucas Pordeus León/Agência Brasil

  Grupo trans aciona MPF após Meta permitir associar LGBT com doença

  O empresário dono da Meta, Mark Zuckberg, afirmou ainda que irá se aliar à Trump contra países que criam regras para o...

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  Meio Jurídico 08/01/2025 11h06 Redação

  Supremo Tribunal Federal mantém suspensão parcial do concurso da Educação de Palmas

  A suspensão atinge quatro cargos: de Professor do Ensino Fundamental I, Supervisor Pedagógico, Orientador Educacional e Técnico...

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  Meio Jurídico 07/01/2025 09h14 Pedro Rafael Vilela/Agência Brasil

  Ministro Alexandre de Moraes absolve pessoa em situação de rua presa por atos golpistas

  Em sua decisão, Moraes, que é o relator das ações no STF sobre os atos golpistas, acatou os argumentos da Defensoria Pública e...

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  Meio Jurídico 04/01/2025 14h09 Oussama El Ghaouri/Agência Brasil

  Ministro Flávio Dino suspende pagamento de emendas a ONGs não transparentes

  A Advocacia-Geral da União tem cinco dias para comunicar aos ministérios que novos repasses não devem ser feitos para as...

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  Meio Jurídico 04/01/2025 14h03 Redação

  Reafirmando independência, dirigentes da OAB Tocantins tomam posse administrativa

  O evento reuniu advogados, autoridades, familiares e representantes da sociedade civil para prestigiar o início do novo ciclo...