Meio Jurídico 20/11/2025 09h17 Redação

Araguaína terá que indenizar morador negativado por alta dívida de IPTU de outra pessoa

O município também deve pagar os honorários do advogado do autor, fixados em 10% sobre o valor da condenação...

Meio Jurídico 19/11/2025 14h01 Paula Laboissière/Agência Brasil

Pensão para filhos de vítimas de feminicídio deve ser paga a partir de dezembro

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é o responsável por receber, processar e decidir sobre a concessão. Equipes das unidades...

Meio Jurídico 19/11/2025 10h29 Redação

Justiça Federal reconhece legalidade do abate de jumentos

O Brasil exporta carne e pele de jumento, de onde é extraída uma substância gelatinosa usada para produzir o ejião, remédio tradicional chinês...

Meio Jurídico 19/11/2025 10h02 Redação

Advogado vê avanço em regra do Senado que exige 22h mínimas de diária nos hotéis

Além do tempo de uso da unidade, a nova regra também reforça a necessidade de total clareza na cobrança. O projeto exige que taxas, tarifas...

Meio Jurídico 18/11/2025 12h09 Redação

Justiça Federal no Tocantins não terá expediente nos dias 20 e 21 de novembro

Os casos urgentes serão atendidos em regime de plantão judicial, cujos contatos estão disponíveis no site da...

Meio Jurídico 17/11/2025 11h22 Redação

OAB recorre ao STF para derrubar Lei que multiplica taxas para inventários em cartórios do Tocantins

O referido provimento, vem sendo alvo de duras críticas por criar uma metodologia que, segundo a OAB/TO, multiplica os custos de registros...

Meio Jurídico 17/11/2025 11h16 Redação

Planejamento pode preservar bens e negócios familiares após a morte do fundador

A falta de planejamento e a burocracia dos inventários estão entre as principais causas da redução do valor das heranças, comprometendo...

Meio Jurídico 14/11/2025 17h28 Redação

STF forma maioria para tornar Eduardo Bolsonaro réu no tarifaço; "caça às bruxas', diz deputado

Em setembro, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito que apurou a...

Meio Jurídico 13/11/2025 11h27 Redação

Justiça Federal não terá expediente em Araguaína e Gurupi no dia 14 de novembro

Durante o período, será mantido apenas o atendimento de ações, procedimentos e medidas de urgência, com o objetivo de evitar o...

Meio Jurídico 12/11/2025 10h31 Redação

OAB/TO cobra celeridade e pede mutirões para destravar a expedição de alvarás e RPVs no fim do ano

A OAB/TO oficiou Tribunais, Comarcas e Varas do Tocantins, solicitando a adoção de medidas urgentes para garantir maior celeridade na expedição de alvarás judiciais e...

Meio Jurídico 11/11/2025 15h06 Redação

Cliente deve ser indenizada em R$ 5 mil após sofrer 51 compras não autorizadas em seu cartão

Em sua defesa, o banco argumentou não ter responsabilidade pelo ocorrido e atribuiu a culpa exclusivamente à consumidora, ao alegar que as...

Meio Jurídico 10/11/2025 17h01 Redação

TJTO atende solicitação da OABTO e devolve às varas competência para expedir alvarás

A centralização dos alvarás havia provocado atraso na liberação de valores, especialmente das Requisições de Pequeno Valor (RPVs)...

Meio Jurídico 07/11/2025 11h07 Redação

Cidadão conquista direito de alimentar animais de rua em pátio de órgão municipal

A juíza também determinou que o Ministério Público do Tocantins seja oficiado para investigar as condições do Centro de Zoonoses de Guaraí...

Meio Jurídico 06/11/2025 13h55 Redação

Assistida da DPE-TO tem reconhecido direito de paternidade após falecimento do pai

No caso em questão, a mulher conta que seus pais viveram em união estável no período de seu nascimento, mas pouco tempo depois se...

Meio Jurídico 05/11/2025 14h34 Redação

Achou que a pensão tinha acabado? STJ decide que pagamentos voluntários podem virar obrigação eterna

Ao reconhecer a prática contínua como geradora de expectativa legítima, o STJ entendeu que o comportamento prolongado cria um...

Meio Jurídico 04/11/2025 09h00 Adenauer Cunha

1º Congresso Tocantinense de Direito Administrativo reúne especialistas em Palmas

O evento reunirá juristas, gestores públicos, professores, estudantes e profissionais do Direito para debater os novos rumos da administração...

Meio Jurídico 03/11/2025 18h26 Redação

Semana Nacional da Conciliação tem início na Justiça Federal do Tocantins

Com o lema “Conciliar é Legal”, a campanha de 2025 destaca a importância do diálogo e do entendimento como caminhos para a pacificação...

Meio Jurídico 31/10/2025 15h49 Redação

Atuação do MPTO resulta em condenação de homem por homicídio em festa de vaquejada em Filadélfia

Lucas D. L. foi sentenciado a 16 anos e 6 meses por homicídio duplamente qualificado...

Meio Jurídico 30/10/2025 17h10 Redação

Justiça determina que município de Talismã implante atendimento a crianças e adolescentes vítimas de violência

Decisão garante cumprimento das leis da Escuta Especializada e Henry Borel e busca evitar a revitimização das vítimas

Meio Jurídico 29/10/2025 18h04 André Richter /Agência Brasil

Ministro Alexandre de Moraes manda governador do Rio prestar esclarecimentos sobre operação

O governador do Rio classificou a operação como "um sucesso", mas defensores dos direitos humanos, organizações da sociedade civil e...

Meio Jurídico 28/10/2025 12h19 Redação

Comarca de Gurupi define pauta da 8ª Temporada do Tribunal do Júri

Conforme o edital, a pauta de julgamentos envolve cinco casos de tentativa de homicídio e três homicídios, um deles duplo e o...

Meio Jurídico 24/10/2025 20h12 Redação

TJTO abre seleção para vaga de desembargador pelo critério de antiguidade

Conforme o edital, juízes e juízas de entrância final e intermediária podem se inscrever para concorrer à promoção ao cargo...

Meio Jurídico 22/10/2025 14h46 Redação

Mateirense consegue curatela de irmão durante o Pop Rua Jud; "chegou a comer lixo para sobreviver"

Com a decisão judicial em mãos, a mulher foi imediatamente nomeada curadora provisória. Assim que assinou o termo de compromisso diante...

Meio Jurídico 22/10/2025 11h44 Redação

Acordo sobre lote em Palmas encerra processo de 2016; TJ/TO se prepara para Mutirão

O comprador manifestou interesse em regularizar o débito e retomar o pagamento das parcelas. A empresa apresentou proposta, aceita pela...

Meio Jurídico 21/10/2025 11h41 Redação

TRF1 reconhece que ISS não incide sobre honorários de sucumbência

A decisão foi proferida no processo ao qual a OAB-TO impetrou mandado de segurança coletivo contra ato da Secretaria Municipal de Finanças de Palmas...