Economia 20/03/2026 08h18 Redação

STF limita cobrança de juros em dívidas municipais à Selic e decisão pode baratear débitos; entenda

Com o novo entendimento, essa prática passa a ter um limite claro: a atualização não pode ultrapassar a taxa Selic, que já reúne correção...

Meio Jurídico 19/03/2026 14h55 Redação

Justiça atende pedido do MPTO e obriga Estado e Município de Palmas a modernizar controle de armas e munições

Sentença determina a criação de sistemas eletrônicos e auditáveis para monitorar o material bélico das forças de segurança em até 270 dias

Meio Jurídico 19/03/2026 12h58 Redação

Ministério Público aciona Unitins para garantir a nomeação de aprovados em concurso público

Órgão aponta que a universidade prioriza contratações temporárias em detrimento de candidatos classificados para o curso de Direito em Augustinópolis...

Meio Jurídico 19/03/2026 11h50 Redação

STF autoriza punições mais duras a devedores contumazes de ICMS e abre precedente para ação mais rigorosa dos estados

Decisão do STF reforça combate à inadimplência fiscal estruturada, com impacto direto na concorrência e na forma como estados devem lidar com empresas que...

Meio Jurídico 18/03/2026 17h24 Redação

Justiça Federal no Tocantins orienta sobre novo sistema para pagamento de custas e taxas

Na prática, advogados, partes e demais usuários que precisarem realizar pagamentos relacionados a processos ou serviços da Justiça Federal...

Meio Jurídico 18/03/2026 08h49 Redação

Justiça manda a júri acusado de matar e ocultar corpo de companheira em área de mata

O corpo teria ficado na residência por 24 horas, antes de ser enterrado, em uma cova rasa às margens do córrego Mutuca, em frente à casa da família...

Meio Jurídico 18/03/2026 08h22 Redação

STF condena deputados do PL por corrupção passiva

Por 4 votos a 0, o colegiado formou placar unânime para aceitar a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os deputados...

Estado 17/03/2026 17h29 Redação

OAB/TO sedia I Congresso Tocantinense de Enfrentamento ao Feminicídio

A iniciativa é idealizada pelo Projeto Encontro com Elas e Cleia, em parceria com a OAB Tocantins, por meio da Comissão da Mulher...

Meio Jurídico 17/03/2026 16h50 Redação

Juiz manda a júri popular acusada de matar cliente a facadas em bar

Ao decidir pelo julgamento popular, o juiz explicou que o papel da Justiça, neste momento processual, é verificar se o caso deve ser levado aos...

Meio Jurídico 17/03/2026 16h49 Redação

Justiça decide que Estado e Palmas criem sistema eletrônico para controle de armas e munições

Na sentença, o juiz destaca que a falta de um controle rigoroso e moderno impede a rastreabilidade integral dos artefatos e expõe o Estado ao...

Meio Jurídico 17/03/2026 15h05 Redação

Defesa de Jair Bolsonaro volta a pedir prisão domiciliar

O pedido foi apresentado quatro dias depois de Bolsonaro ter sido internado, com autorização judicial, na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) de...

Meio Jurídico 17/03/2026 14h18 Redação

Justiça Federal suspende expediente em Palmas no feriado de São José

Durante o feriado, os prazos processuais ficam suspensos apenas na unidade da capital. O atendimento ao público e as atividades administrativas...

Meio Jurídico 16/03/2026 16h16 Redação

Justiça concede aluguel social urgente para mãe e filho sob risco de violência doméstica

Conforme o processo, a mulher vive em situação de alta vulnerabilidade, sobrevive com auxílio assistencial e está sob medidas protetivas após...

Meio Jurídico 16/03/2026 15h35 Redação

Flávio Dino acaba com a aposentadoria compulsória como punição a juízes

A decisão é monocrática e deverá ainda ser analisada pelo próprio Supremo, que decidirá se a mantém ou não. Ainda não há data nem prazo para...

Meio Jurídico 16/03/2026 07h46 Redação

TJGO manda sócias comprovarem integralização do capital social após empresa não pagar dívida reconhecida pela Justiça

Decisão determina que sócias apresentem documentos que comprovem aporte do capital da empresa após tentativas frustradas de localizar bens para quitar débito em execução judicial...

Meio Jurídico 15/03/2026 20h03 Redação

OAB/TO cria resolução para garantir independência nas eleições partidárias

A proposta também veda a participação de pré-candidatos ou candidatos como palestrantes ou expositores em eventos promovidos pela OAB...

Meio Jurídico 13/03/2026 10h46 Redação

Justiça do Paraná libera registro de imóveis sem exigência de impostos de donos anteriores

Decisão determina que cartórios não podem exigir quitação de ITBI de negociações antigas para registrar uma nova compra de imóvel...

Meio Jurídico 13/03/2026 09h51 Daniella Almeida/Agência Brasil

Entenda como nova lei põe fim a atenuantes para estupro de vulnerável

A lei não estabelece novo crime ou cria penalidades, pois o estupro de vulneráveis já estava previsto no Código Penal. Na realidade, a nova...

Meio Jurídico 12/03/2026 13h48 Redação

Indivíduo é condenado a mais de 45 anos de prisão por morte de sogra e tentativa de feminicídio

Devido ao montante da pena, a juíza determinou a execução provisória imediata da condenação, conforme previsto no Código de Processo Penal...

Meio Jurídico 11/03/2026 11h49 Redação

Nova lei que exige verificação de idade nas plataformas digitais entra em vigor na próxima semana

Especialistas alertam que empresas que não se adaptarem podem enfrentar multas, restrições operacionais e até bloqueio de serviços...

Meio Jurídico 11/03/2026 11h40 Redação

Pedidos de recuperação judicial no Brasil batem recorde em 2025 e acendem alerta para empresas e agronegócio

Juros elevados, restrição de crédito e aumento dos custos pressionam empresas e impulsionam crescimento dos processos de reorganização financeira...

Meio Jurídico 10/03/2026 17h29 Redação

Justiça proíbe práticas abusivas em empresa de serviços automotivos da capital

Em um dos casos analisados, um orçamento inicial de aproximadamente R$ 1.400 resultou em cobrança próxima a R$ 7 mil após a inclusão de...

Política 10/03/2026 08h54 André Richter/Agência Brasil

Supremo julga deputados do PL por suspeita de propina em emendas

Eles são acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de cobrarem propina para a liberação de emendas parlamentares..

Meio Jurídico 09/03/2026 16h30 Redação

STJ valida expulsão de sócio antes de registro na Junta Comercial e muda dinâmica

Advogado ressalta que a decisão reforça a importância do planejamento jurídico empresarial. "Um acordo societário previamente bem estruturado teria...

Meio Jurídico 05/03/2026 22h30 Redação

Tribunal do Júri de Araguaína condena homem a 12 anos de prisão por homicídio por motivo fútil

O acusado utilizou uma faca para esfaquear a vítima após uma discussão sem motivos reconhecidos...

Meio Jurídico 05/03/2026 22h23 Redação

Tribunal do Júri de Ponte Alta do Tocantins condena homem a 24 anos de prisão por feminicídio

Durante uma discussão do casal, o acusado esfaqueou a vítima no interior de uma residência...

Meio Jurídico 05/03/2026 11h29 Felipe Pontes/Agência Brasil

STF forma maioria para negar novamente prisão domiciliar de Jair Bolsonaro

A cela em que Bolsonaro cumpre pena fica dentro do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, e foi originalmente projetada para...

Meio Jurídico 02/03/2026 19h19 Redação

Secretária-geral da Comissão de Direitos Humanos da OAB-TO conquista prêmio nacional Best Sisters in Law

A premiação destaca advogadas que se sobressaem em suas áreas de atuação, valorizando trajetórias marcadas por impacto social, excelência profissional e...