Meio Jurídico 23/08/2019 10h04 Redação

Juiz condena ex-prefeito de Porto Nacional por permitir que empresas explorassem espaços públicos do município sem licitação

Conforme a decisão, o ex-prefeito também fica proibido pelos próximos cinco anos de contratar com o...

Meio Jurídico 19/08/2019 14h37 Redação

Procuradores do município de Palmas conseguem anulação de precatórios de R$ 12 milhões

O pedido da ação de cobrança foi julgado procedente, caso em que a sentença foi mantida pelo Tribunal de Justiça...

Meio Jurídico 19/08/2019 10h17 Redação

Presidente da OAB/TO solicita ao Conselho Federal recurso contra decisão que concede prisão domiciliar a acusado em morte de advogado

A decisão de ministro do STJ acatou pedido da defesa do acusado, que alegou falta de cela especial na Casa de ...

Meio Jurídico 17/08/2019 18h21 Redação

Juiz nega pedido da prefeita de Recursolândia para suspender Comissão Processante da Câmara Municipal

Segundo a sentença, a comissão denunciou a gestora municipal com base nas auditorias realizadas pelo ...

Meio Jurídico 15/08/2019 17h42 Redação

OAB/TO manifesta apoio a Projeto de Lei de Siqueira Campos que propõe regras mais rígidas à Defensoria Pública

A OAB/TO se reunirá com Siqueira Campos e já articula uma ação em Brasília/DF para que o projeto seja apreciado...

Meio Jurídico 14/08/2019 12h57 Redação

OAB/TO e Receita Federal assinam termo de cooperação para o atendimento da advocacia tributarista

O termo foi assinado pelo Delegado da Receita Federal, José Márcio Bittes, e as ações estabelecidas devem...

Meio Jurídico 12/08/2019 17h47 Redação

Ex-prefeito de Almas é condenado por improbidade administrativa e terá que devolver R$ 228 mil ao cofre público

Ministério Público do Tocantins deu entrada no processo de improbidade administrativa contra o ex-prefeito...

Meio Jurídico 12/08/2019 11h02 Redação

Juiz condena ex-prefeito de Cachoeirinha a devolver R$ 75 mil por não prestar contas dos recursos destinados a obras no município

Conforme os autos do processo, o ex-prefeito não realizou a devida prestação de contas de uma...

Meio Jurídico 12/08/2019 11h00 Redação

Ex-secretário de saúde de Ipueiras terá que restituir R$ 34 mil ao Fundo Municipal de Saúde, determina juiz

Segundo o autos, o próprio gestor do Fundo Municipal, Alves Filho emitiu ao menos...

Meio Jurídico 08/08/2019 18h06 Mario Cerveira Filho

A nova Lei de Proteção de Dados Pessoais e a importância dos programas de compliance

O impacto da lei deve ser ainda maior que o Código do Consumidor promulgado em 1990...

Meio Jurídico 08/08/2019 11h23 Redação

Em visita à OAB, prefeita de Palmas reforça intenção de manter relação harmônica com instituições e poderes

A prefeita foi recebida pelo presidente da entidade, Gedeon Pitaluga...

Meio Jurídico 08/08/2019 08h06 Redação

Atendendo reivindicação da OAB, Secretaria fará adequação estrutural de parlatório na CPP Palmas e revogará agendamento

De acordo com o secretário Héber Fidelis, as medidas serão implantadas já nos próximos dias...

Meio Jurídico 06/08/2019 16h16 João Pedro Alves Pinto

O mercado imobiliário brasileiro e a diminuição da multa por distrato e inadimplência

Atualmente, conforme o entendimento jurisprudencial que tem se observado nos tribunais, a...

Meio Jurídico 06/08/2019 12h09 Redação

MPTO cria sua terceira promotoria regional com atuação exclusiva na defesa do meio ambiente

A atuação regional do novo órgão do MPTO envolverá municípios das comarcas do Norte e Extremo-Norte do...

Meio Jurídico 06/08/2019 12h00 Marcella Mazza

Contribuição sindical continua opcional, mesmo com fim da proibição do desconto em folha

Com a perda de validade da MP, voltamos ao procedimento anterior, com desconto em folha...

Meio Jurídico 06/08/2019 11h11 Redação

Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Tocantins tem nova composição

Nos seus discursos, os novos membros fizeram um retrospecto da carreira ao longo dos últimos anos...

Meio Jurídico 05/08/2019 17h26 Redação

Para o presidente da OAB/TO, Gedeon Pitaluga, o sistema carcerário do Estado “beira o caos”

O presidente ponderou que são frequentes os registros de violação de direitos humanos, insalubridade e...

Meio Jurídico 01/08/2019 13h42 Juliana D'Macedo

Novas regras de gestão de dados e o impacto para as empresas

As novas regras relacionadas à gestão de dados passarão a valer no...

Meio Jurídico 31/07/2019 17h03 Redação

Justiça decide por continuidade do Estacionamento Rotativo em Palmas

Uma decisão judicial permitiu a empresa Palmas Estacionamento continuar operando as vagas do rotativo da capital...

Meio Jurídico 31/07/2019 15h39 Redação

OAB/TO e TJ/TO dialogam sobre prazo de horário de funcionamento do judiciário

Ficou definido que a Ordem vai receber um representante do TJ/TO e um representante do Sindicato dos...

Meio Jurídico 29/07/2019 19h37 Redação

TCE, MPE e DPE defendem manutenção do e-Proc-TJTO e destacam salto de qualidade na prestação jurisdicional após implantação do sistema

A manifestação oficial das três instituições ocorreu após relatório feito pelo Tribunal de Contas da União...

Meio Jurídico 27/07/2019 18h07 Redação

Juiz determina que Estado propicie tratamento médico para idosa que sofre com dores

O laudo médico indica que ela sofre com cálculo na vesícula biliar que, somado ao excesso de gordura, o...

Meio Jurídico 25/07/2019 11h38 Redação

Justiça condena o Estado a pagar reposição salarial a militar que tem parcelas atrasadas desde 2016

Segundo os autos, o autor, busca judicialmente cobrar o recebimento de salários reconhecidos pelo ...

Meio Jurídico 25/07/2019 11h29 Redação

juiz determina e concursados terão que deixar de atuar como guardas municipais em Porto Nacional

Conforme os autos, o quadro geral de Porto Nacional estabelece que a função do cargo de ...

Meio Jurídico 24/07/2019 11h41 Adenauer Cunha

Em estudo no Tribunal de Justiça, proposta pode reduzir o expediente dos servidores a meio período

Durante o mês de julho, judiciário funcionou somente em período vespertino...

Meio Jurídico 21/07/2019 11h57 Redação

OAB/TO une-se a OAB nacional e rejeita a PEC do cala a boca

A advocacia, em manifestação divulgada pelo Conselho Federal da OAB, destaca que...

Meio Jurídico 19/07/2019 22h06 Redação

Em encontro com Dias Tofolli, presidente do TJTO defende autonomia dos tribunais para aprovar projetos

Do encontro convocado pelo ministro Dias Toffoli e no qual ele franqueou a palavra a todos os presidentes dos tribunais, saiu a...

Meio Jurídico 19/07/2019 21h37 Redação

Estado e município de Paraíso têm que garantir exames para mulher se tratar de dores intensas na coluna, determina juiz

O Estado alegou que a responsabilidade pelo fornecimento dos exames médicos é exclusivamente do município de...

Meio Jurídico 19/07/2019 20h39 Redação

MP ajuíza ações contra empresários rurais por desmatamento de 1.532 hectares em reservas legais

Em uma das fazendas, em Caseara, o desmatamento ilegal chegou a 920 hectares, de modo que a ...

Meio Jurídico 17/07/2019 18h15 Redação

Estabelecimento comercial tem horário de funcionamento restringido por pertubação do sossego

Editoria: Meio Jurídico (742 matérias)