Meio Jurídico 01/04/2025 15h26 Redação

Justiça suspende outorgas para captação de água e mantém multas por irregularidades na Bacia do Rio Formoso

Para o juiz, as sanções previstas na legislação ambiental não estão sendo suficientes para coibir as captações irregulares e...

Meio Jurídico 01/04/2025 09h18 Redação

Justiça reconhece união estável de seis décadas depois da morte de companheira aos 90 anos

Na sentença, o juiz ressalta que, para o reconhecimento da união estável após a morte de um dos cônjuges é suficiente a...

Meio Jurídico 31/03/2025 13h46 Redação

MPTO e DPE/TO ajuízam ação para garantir laqueadura após partos normais no Tocantins

Com pedido de liminar, a ação busca assegurar a ligadura tubária em partos normais a moradoras da macrorregião norte do Tocantins...

Meio Jurídico 31/03/2025 11h17 Felipe Pontes/Agência Brasil

Supremo Tribunal Federal mantém multa por Bolsonaro impulsionar “Lula Flix"

Na internet, o chamado impulsionamento é um serviço em que plataformas de buscas ou de redes sociais cobram para que determinado...

Meio Jurídico 28/03/2025 15h29 Camila Boehm/Agência Brasil

Brasil vive guerra contra as mulheres, diz ministra Cármen Lúcia sobre violência

A ministra do STF abordou a situação de desigualdade de gênero também nas carreiras do sistema de Justiça. “Nas faculdades de...

Meio Jurídico 28/03/2025 10h55 Redação

Resultado de eleição para Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência é suspenso por liminar

A decisão judicial considerou os indicativos de irregularidades apontados pela 15ª Promotoria de Justiça de Palmas. Em especial, que...

Meio Jurídico 28/03/2025 09h32 Redação

Maioria do Supremo define que multa por crime ambiental é imprescritível

Além do relator, Cristiano Zanin, também votaram no mesmo sentido os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino...

Meio Jurídico 27/03/2025 15h40 Redação

Professora garante aposentadoria após comprovar que funções fora da sala de aula configuram tempo de magistério

O pedido de aposentadoria especial, que exige 52 anos de idade e 25 anos de contribuição no magistério, havia sido negado pelo...

Meio Jurídico 27/03/2025 13h57 Redação

Tribunal de Justiça nega pedido liminar para suspensão do concurso da PM

A Defensoria Pública pediu, em caráter de urgência, a suspensão do concurso até o Judiciário analisar a legalidade dos editais ou...

Meio Jurídico 27/03/2025 09h53 André Richter/Agência Brasil

Confira as acusações que levaram o STF a tornar Jair Bolsonaro réu

Segundo a acusação, Bolsonaro liderou uma organização criminosa e tinha um "projeto de poder" enraizado na estrutura do Estado e com...

Meio Jurídico 26/03/2025 14h09 Felipe Pontes/Agência Brasil

Jair Bolsonaro é primeiro ex-presidente réu por tentativa de golpe de Estado

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro réu pelos crimes de...

Meio Jurídico 26/03/2025 09h13 Redação

Comarca de Araguaína garante isenção de ICMS para pessoa com deficiência auditiva na compra de automóvel

O Mandado de Segurança impetrado pelo homem, de 34 anos, questionava a negativa do benefício fiscal por parte da Secretaria da...

Meio Jurídico 26/03/2025 08h54 André Richter/Agência Brasil

STF decide se ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados viram réus por trama golpista; assista

Se a maioria dos magistrados votar pela aceitação da denúncia da PGR, Bolsonaro e mais sete acusados passarão à condição de réus e...

Meio Jurídico 25/03/2025 15h42 André Richter/Agência Brasil

Ministro Alexandre de Moraes nega que STF esteja condenando “velhinhas com a bíblia na mão"

A declaração foi feita durante o julgamento de questões preliminares suscitadas pelas defesas de oito denunciados pela trama golpista...

Meio Jurídico 25/03/2025 09h11 Redação

Comarca de Araguaína abre inscrições para a 5ª edição do Casamento Comunitário; confira critérios

A participação é totalmente gratuita, ou seja, não há cobrança de taxas cartorárias para oficializar a união por meio do projeto...

Meio Jurídico 25/03/2025 09h03 Redação

STF decide se Jair Bolsonaro e aliados se tornarão réus por trama golpista; assista

Se o ex-presidente e seus aliados se tornarem réus, eles vão responder a uma ação penal, que poderá terminar com a condenação ou...

Meio Jurídico 25/03/2025 09h02 Redação

TJ declara inconstitucional trecho de lei tocantinense que diferencia prazo da licença-maternidade com base em idade

O caso julgado é de uma servidora estadual de 42 que entrou com um Mandado de Segurança contra a decisão do órgão estadual...

Meio Jurídico 25/03/2025 08h17 Redação

Tocantins sedia evento nacional que discute inteligência no Poder Judiciário

Para a presidente do TJTO, desembargadora Maysa Vendramini Rosal, o encontro é fundamental para o aprimoramento da...

Meio Jurídico 24/03/2025 17h03 Redação

STF suspende julgamento de mulher que pichou "Perdeu, Mané" em estátua

O julgamento virtual começou na sexta-feira (21), quando Moraes votou para condenar Débora a 14 anos de prisão em regime fechado por...

Meio Jurídico 24/03/2025 08h39 Redação

Corregedoria-Geral da Justiça capacita servidores de prefeituras para regularização fundiária no Tocantins

A capacitação visa treinar os servidores municipais que atuarão diretamente no mutirão, preparando-os para realizar o cadastramento social...

Meio Jurídico 23/03/2025 21h11 Redação

Pitaluga é empossado como Diretor-Geral da Escola Superior da Advocacia Nacional

A nomeação foi oficializada por meio da assinatura da Portaria n.º 045/2025 pelo presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti...

Meio Jurídico 21/03/2025 13h50 Redação

OABTO impugna editais de concurso da PM-TO por exclusão de vagas para pessoas com deficiência

A OAB/TO requer a retificação dos editais, com a inclusão da reserva mínima de 5% das vagas para pessoas com deficiência...

Meio Jurídico 21/03/2025 13h06 Redação

Ministério Público obtém condenação de ex-deputado tocantinense por homicídio tentado e violência doméstica

O réu foi deputado estadual entre 1991 e 1994 e exerceu mandato como vereador em Augustinópolis...

Meio Jurídico 19/03/2025 17h25 André Richter/Agência Brasil

Maioria do STF mantém Moraes, Dino e Zanin em julgamento de Bolsonaro

Até o momento, sete dos 11 ministros se manifestaram para manter os ministros no julgamento e para confirmar a competência da...

Meio Jurídico 18/03/2025 16h56 Redação

47% dos casais maiores de 70 anos já optam pela liberdade na escolha do regime de bens no Tocantins

A mudança aprovada pelo STF no ano passado representa uma quebra de paradigma histórica no Direito brasileiro, uma vez que o...

Meio Jurídico 17/03/2025 17h00 Redação

Defensoria e ABDJ recomendam revisão de autorização de entrega de Bíblias para estudantes de Palmas

A autorização para distribuição de bíblias foi concedida em 5 de março pela secretária municipal da Educação, Débora Guedes Leandro de Jesus...

Meio Jurídico 14/03/2025 11h35 Redação

Ex-paciente de hanseníase recebe R$ 300 mil de indenização retroativa após internação compulsória nos anos 80

O beneficiário, que foi internado contra sua vontade no interior de São Paulo aos 16 anos, permaneceu isolado por mais de dois anos...

Meio Jurídico 13/03/2025 15h00 Redação

Justiça determina providências imediatas para solucionar problemas de saneamento no Hospital de Xambioá

A decisão judicial é resultado de ação movida pelo MPTO e intensificada por cobranças recentes para garantir o cumprimento de...

Meio Jurídico 13/03/2025 09h43 Redação

MPTO obtém condenação de nove pessoas envolvidas em esquema de emplacamento de veículos roubados

A organização criminosa foi desarticulada na Operação Dolos, deflagrada pelo Gaeco e pelas polícias civil e militar...

Meio Jurídico 12/03/2025 15h48 André Richter/Agência Brasil

Ministro Barroso diz que país vive “epidemia de violência doméstica”

Barroso também criticou o "machismo estrutural" na sociedade brasileira. "O machismo estrutural impõe às mulheres duas...

Editoria: Meio Jurídico (2736 matérias)