Editoria: Meio Jurídico (2793 matérias)

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  Meio Jurídico 30/05/2025 15h33 Redação

  Ação busca suprir déficit de mais de cinco mil policiais e garantir segurança em todo o Estado

  Ação requer medidas imediatas para suprir déficit de 5.575 policiais e garantir presença da PM nos 139 municípios...

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  Meio Jurídico 30/05/2025 10h09 Redação

  Juiz nega pedido de farmácia para vender produtos à base de maconha em Palmas

  A intenção era assegurar o direito de manipular e vender medicamentos formulados com extrato de Cannabis sativa, especificamente em...

• Meio Jurídico 29/05/2025 16h37 Redação

  MPTO ajuíza ACP visando assegurar condições adequadas para o funcionamento de Núcleo de Perícia

  A ação é assinada pelos promotores de Justiça Paulo Alexandre Rodrigues de Siqueira e Rafael Pinto Alamy e tramita na...

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  Meio Jurídico 29/05/2025 10h24 Redação

  Investigado por receber e se apropriar de Pix errado tem acordo homologado pela Justiça

  Conforme o processo, o caso teve início quando comerciante realizou a transferência equivocada. Após perceber o erro, tentou reaver a...

• Meio Jurídico 28/05/2025 14h45 Redação

  Recuperação Judicial - o que significa o crescente número de pedidos

  Esse aumento no número de pedidos de recuperação judicial no Brasil e no exterior é um reflexo claro da crise econômica que...

• Meio Jurídico 28/05/2025 12h02 Redação

  Em julgamento com corpo de jurados de mulheres, homem que matou ex-mulher por motivo torpe é condenado apenas a 19 anos

  O assassino seguiu a ex-mulher e a atacou com golpes de faca, atingindo a vítima nas costas, no ombro esquerdo e no peito...

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  Meio Jurídico 27/05/2025 16h41 Redação

  MPT processa BYD por trabalho escravo e tráfico de pessoas

  Ação protocolada pede condenação da empresa e de outras duas empreiteiras no valor de R$ 257 milhões...

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  Meio Jurídico 27/05/2025 10h36 Redação

  Ex-prefeito é condenado por pagamentos indevidos para a esposa, irmã e cunhada

  Ao analisar o caso, com base nas provas do processo, o juiz afirma ter sido constatado que o então prefeito efetuou pagamentos indevidos...

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  Meio Jurídico 27/05/2025 09h33 Redação

  MPTO aciona a Justiça para garantir Estatuto, POP e auxílios essenciais aos policiais penais

  De acordo com o MPTO, a inexistência de um estatuto da carreira compromete a valorização e organização da Polícia Penal, deixando...

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  Meio Jurídico 26/05/2025 16h44 Redação

  Começam as inscrições para a 1ª edição do Casamento Comunitário em Palmas

  Ao todo, serão ofertadas 100 vagas. Os casais participantes terão isenção total das custas cartoriais. O projeto tem como foco a...

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  Meio Jurídico 26/05/2025 15h35 Felipe Pontes/Agência Brasil

  Advocacia-Geral da União pede ao STF decisão urgente contra fraudes e violência nas redes sociais

  O pedido da AGU foi feito nos processos em que o Supremo julga a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet. O...

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  Meio Jurídico 26/05/2025 15h15 Redação

  Juiz manda a júri acusado de matar homem por suspeita de interesse sentimental em sua irmã

  Conforme o processo, a denúncia do Ministério Público Estadual aponta que o réu matou Whalison a tiros na madrugada de 25/12...

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  Meio Jurídico 22/05/2025 14h30 Redação

  Justiça aceita denúncia contra ex-vice-prefeito acusado de feminicídio qualificado

  Conforme o processo, o acusado utilizou um instrumento contundente para agredir a vítima, que ainda tentou pedir socorro por meio de...

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  Meio Jurídico 22/05/2025 11h27 Redação

  MPTO denuncia homem por tentativa de homicídio contra idoso após uma simples pergunta sobre queda de bicicleta

  De acordo com a denúncia, o acusado agiu com a intenção de matar, utilizando meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima...

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  Meio Jurídico 21/05/2025 16h17 Redação

  Tribunal do Júri julgará mãe e filho acusados de matar ex-vereador em festa de cavalgada

  Durante a instrução, a defesa da mulher alegou que ela agiu em legítima defesa das filhas, e a do filho negou qualquer participação dele...

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  Meio Jurídico 21/05/2025 16h16 André Richter/Agência Brasil

  Supremo mantém regra que impede registro de candidato que não presta conta

  Por unanimidade, os ministros mantiveram a validade da Resolução 23.607/2019 - editada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) - para...

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  Meio Jurídico 19/05/2025 08h15 Redação

  STF começa a ouvir depoimentos de testemunhas em julgamento da trama golpista

  A expectativa é que o julgamento que vai decidir pela condenação ou absolvição do ex-presidente e dos demais réus ocorra neste ano...

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  Meio Jurídico 15/05/2025 08h44 Redação

  Poder Judiciário oferece serviços e orientações durante a Agrotins

  O estande do Judiciário montado na feira, considerado o maior evento do agronegócio da região Norte do Brasil, recebeu a visita da...

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  Meio Jurídico 14/05/2025 12h24 Redação

  Três policiais e um empresário são condenados por tortura, sequestro e cárcere privado

  Além das penas privativas de liberdade, a decisão determinou a perda dos cargos públicos dos três policiais militares condenados e...

• Meio Jurídico 14/05/2025 11h27 Redação

  TJTO promove evento com programação especial sobre acessibilidade e inclusão

  Mais do que uma capacitação continuada, a proposta é um convite à escuta, à revisão de práticas e à construção coletiva de ambientes mais...

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  Meio Jurídico 12/05/2025 09h39 Redação

  Justiça determina o pagamento imediato dos salários de servidores contratados

  A medida foi requerida por meio de ação civil pública, ajuizada após o Ministério Público constatar a omissão do Poder Executivo municipal em...

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  Meio Jurídico 12/05/2025 08h48 Redação

  Começa a 3ª edição da Semana Nacional do Registro Civil; confira os locais de atendimento em Palmas

  A ação é voltada especialmente para pessoas em situação de rua, em cumprimento de medidas de segurança, e pessoas privadas de...

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  Meio Jurídico 08/05/2025 11h51 Redação

  Justiça libera captação de água na Bacia do Rio Formoso após pagamento de R$ 3 milhões em multas

  As outorgas de usuários que excederam os limites e não pagaram as multas permanecem suspensas por prazo indeterminado...

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  Meio Jurídico 06/05/2025 18h01 André Richter/Agência Brasil

  Por unanimidade, Supremo torna réus mais sete por trama golpista

  Por unanimidade, os cinco ministros do colegiado aceitaram denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o núcleo 4...

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  Meio Jurídico 06/05/2025 09h24 Redação

  DPE/TO explica nova Lei que prevê uso de tornozeleiras eletrônicas para agressores de mulheres

  A Lei prevê a disponibilização de um botão do pânico por meio de aplicativo de celular, que permite à vítima acionar ajuda caso o...

• Meio Jurídico 05/05/2025 17h51 Redação

  Sentença obriga Palmas e o Estado a dividir atribuições e sanar espera por atendimentos especializados na saúde

  O objetivo é garantir assistência adequada aos pacientes, com município e Estado distribuindo competências na execução dos serviços...

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  Meio Jurídico 05/05/2025 14h13 Redação

  Decisão judicial garante reintegração imediata de aluna cotista na UFT

  A estudante ingressou na UFT no primeiro semestre de 2025 por meio do sistema de cotas raciais, autodeclarando-se parda. No entanto, três...

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  Meio Jurídico 29/04/2025 17h28 Redação

  Após atuação da OABTO, TRT-10 decide manter Varas do Trabalho de Dianópolis e Guaraí

  A OABTO participou ativamente da discussão no Tribunal e de todos os debates envolvendo o tema. A mobilização incluiu audiências...

• Meio Jurídico 29/04/2025 17h03 Redação

  Veja como será o expediente na Justiça Federal no Tocantins no feriado de 1º de maio

  Na sexta-feira (2), o dia será ponto facultativo na Seção Judiciária do Tocantins (Palmas), incluindo as subseções de...

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  Meio Jurídico 29/04/2025 11h14 Felipe Pontes/Agência Brasil

  Por 6 a 4, Supremo mantém prisão do ex-presidente Fernando Collor

  A prisão de Collor foi ordenada pelo ministro Alexandre de Moraes na quinta-feira (24). A decisão monocrática foi levada a referendo...