Meio Jurídico 17/04/2025 09h57 Redação

TO para debater o novo PL das Custas Judiciais

A matéria atualmente tramita na Assembleia Legislativa do Tocantins (ALETO). Após Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a...

Meio Jurídico 15/04/2025 15h49 Redação

Incra implantará Projeto de Assentamento em comunidade assistida pela Defensoria Pública desde 2017

Conforme o MST, em 2006, a área foi expropriada e destinada para o Incra após ter sido foi flagrada com cultivo de plantas psicotrópicas...

Meio Jurídico 15/04/2025 10h53 Redação

Estado é condenado a pagar pensão durante 31 anos por morte de homem durante prisão temporária

Conforme o processo, a ex-companheira do detento, falecido aos 42 anos, alegou à Justiça que a morte do homem com quem...

Meio Jurídico 14/04/2025 15h10 Redação

Supremo suspende todas as ações do País sobre pejotização de trabalhadores

O tema tem colocado o Supremo em rota de colisão com a Justiça Trabalhista ao menos desde 2018, quando a Corte julgou ser...

Meio Jurídico 11/04/2025 16h15 André Richter/Agência Brasil

Supremo Tribunal Federal abre ação penal contra Bolsonaro e mais sete réus por trama golpista

Até o momento, somente a denúncia contra o núcleo 1 foi julgada. Em março, por unanimidade, o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete...

Meio Jurídico 11/04/2025 09h42 André Richter /Agência Brasil

STF decide que aposentado não precisa devolver dinheiro da revisão da vida toda

A decisão da Corte foi tomada durante o julgamento de um recurso apresentado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores...

Meio Jurídico 10/04/2025 10h22 André Richter/Agência Brasil

Ministro Mendonça barra depoimento de Deolane Bezerra na CPI das Bets

Pelo entendimento, a influenciadora pode exercer o direito à não autoincriminação e deixar de comparecer ao depoimento...

Meio Jurídico 09/04/2025 16h44 Redação

Cartilha da OABTO e ESA-TO orienta sobre como evitar ser vítima do ‘Golpe do Falso Advogado’

O golpe do falso advogado, por exemplo ocorre quando criminosos se passam por profissionais da área jurídica, oferecendo serviços...

Meio Jurídico 09/04/2025 10h15 Redação

APIB protocola ação no STF para proibir pulverização aérea de agrotóxicos

A APIB denuncia que a pulverização aérea de agrotóxicos afeta desproporcionalmente populações vulneráveis – sobretudo indígenas...

Meio Jurídico 09/04/2025 09h58 Redação

Júri popular decide pela absolvição de réus em três julgamentos realizados no Tocantins

Em Paranã, o Tribunal do Júri decidiu pela absolvição de uma servidora pública que era acusada de matar a golpes de madeira e rastelo uma mulher na zona rural de Paranã...

Meio Jurídico 07/04/2025 19h23 Redação

Ata Notarial pode comprovar crime de Bullying e supera 1.200 no Tocantins em 2024

A ata notarial ganha destaque como o documento hábil para a comprovação incontestável de crimes como calúnia, injúria e...

Meio Jurídico 07/04/2025 11h26 Redação

Assistidas podem buscar atendimento da DPE/TO na Casa da Mulher Brasileira

As mulheres assistidas pela Instituição já podem procurar pelo atendimento na Casa, localizada na Quadra ACSE-90 (902 Sul), Avenida...

Meio Jurídico 04/04/2025 15h06 Redação

Policial penal é condenado a mais de 50 anos de prisão por matar PM e ferir outras quatro pessoas em festa

Os crimes ocorreram na madrugada de 10 de abril de 2022, durante uma festa na Praça do Mercado, em Augustinópolis, no extremo...

Meio Jurídico 04/04/2025 08h45 Redação

Ex-prefeito e ex-secretário de Tabocão acusados de desvio de dinheiro são condenados pela Justiça

Os dois são acusados pelo Ministério Público desde 2020 de se apropriarem de dinheiro público que tinham a posse na condição de...

Meio Jurídico 02/04/2025 17h03 André Richter/Agência Brasil

Supremo decide que prática de revista vexatória em presídios é ilegal

Com a decisão, a Corte passa a entender que a inspeção das cavidades corporais e o desnudamento de amigos e parentes de presos sem...

Meio Jurídico 02/04/2025 10h21 Redação

Município deve indenizar motociclista que caiu em quebra-molas e ficou gravemente ferida

A autora entrou com a ação em outubro de 2024 alegando que a obra não possuía sinalização adequada. Segundo o processo, a vítima...

Meio Jurídico 01/04/2025 15h26 Redação

Justiça suspende outorgas para captação de água e mantém multas por irregularidades na Bacia do Rio Formoso

Para o juiz, as sanções previstas na legislação ambiental não estão sendo suficientes para coibir as captações irregulares e...

Meio Jurídico 01/04/2025 09h18 Redação

Justiça reconhece união estável de seis décadas depois da morte de companheira aos 90 anos

Na sentença, o juiz ressalta que, para o reconhecimento da união estável após a morte de um dos cônjuges é suficiente a...

Meio Jurídico 31/03/2025 13h46 Redação

MPTO e DPE/TO ajuízam ação para garantir laqueadura após partos normais no Tocantins

Com pedido de liminar, a ação busca assegurar a ligadura tubária em partos normais a moradoras da macrorregião norte do Tocantins...

Meio Jurídico 31/03/2025 11h17 Felipe Pontes/Agência Brasil

Supremo Tribunal Federal mantém multa por Bolsonaro impulsionar “Lula Flix"

Na internet, o chamado impulsionamento é um serviço em que plataformas de buscas ou de redes sociais cobram para que determinado...

Meio Jurídico 28/03/2025 15h29 Camila Boehm/Agência Brasil

Brasil vive guerra contra as mulheres, diz ministra Cármen Lúcia sobre violência

A ministra do STF abordou a situação de desigualdade de gênero também nas carreiras do sistema de Justiça. “Nas faculdades de...

Meio Jurídico 28/03/2025 10h55 Redação

Resultado de eleição para Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência é suspenso por liminar

A decisão judicial considerou os indicativos de irregularidades apontados pela 15ª Promotoria de Justiça de Palmas. Em especial, que...

Meio Jurídico 28/03/2025 09h32 Redação

Maioria do Supremo define que multa por crime ambiental é imprescritível

Além do relator, Cristiano Zanin, também votaram no mesmo sentido os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino...

Meio Jurídico 27/03/2025 15h40 Redação

Professora garante aposentadoria após comprovar que funções fora da sala de aula configuram tempo de magistério

O pedido de aposentadoria especial, que exige 52 anos de idade e 25 anos de contribuição no magistério, havia sido negado pelo...

Meio Jurídico 27/03/2025 13h57 Redação

Tribunal de Justiça nega pedido liminar para suspensão do concurso da PM

A Defensoria Pública pediu, em caráter de urgência, a suspensão do concurso até o Judiciário analisar a legalidade dos editais ou...

Meio Jurídico 27/03/2025 09h53 André Richter/Agência Brasil

Confira as acusações que levaram o STF a tornar Jair Bolsonaro réu

Segundo a acusação, Bolsonaro liderou uma organização criminosa e tinha um "projeto de poder" enraizado na estrutura do Estado e com...

Meio Jurídico 26/03/2025 14h09 Felipe Pontes/Agência Brasil

Jair Bolsonaro é primeiro ex-presidente réu por tentativa de golpe de Estado

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro réu pelos crimes de...

Meio Jurídico 26/03/2025 09h13 Redação

Comarca de Araguaína garante isenção de ICMS para pessoa com deficiência auditiva na compra de automóvel

O Mandado de Segurança impetrado pelo homem, de 34 anos, questionava a negativa do benefício fiscal por parte da Secretaria da...

Meio Jurídico 26/03/2025 08h54 André Richter/Agência Brasil

STF decide se ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados viram réus por trama golpista; assista

Se a maioria dos magistrados votar pela aceitação da denúncia da PGR, Bolsonaro e mais sete acusados passarão à condição de réus e...

Meio Jurídico 25/03/2025 15h42 André Richter/Agência Brasil

Ministro Alexandre de Moraes nega que STF esteja condenando “velhinhas com a bíblia na mão"

A declaração foi feita durante o julgamento de questões preliminares suscitadas pelas defesas de oito denunciados pela trama golpista...

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