Editoria: Meio Jurídico (574 matérias)

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  Meio Jurídico 15/01/2019 18h53 Redação

  Corregedoria Geral regulamenta procedimentos relativos à paternidade socioafetiva e biológica

  O Provimento autoriza, no âmbito do Programa Pai Presente, o reconhecimento espontâneo da paternidade socioafetiva da ...

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  Meio Jurídico 11/01/2019 08h55 Redação

  Cobranças indevidas podem gerar danos morais aos clientes

  O Código de Defesa do Consumidor estabelece, em seu artigo 42, parágrafo único, que o consumidor...

• Meio Jurídico 10/01/2019 14h58 Gilberto Bento Junior

  Quatro orientações para quem precisa devolver imóvel

  O termo técnico de rescindir o contrato e pedir de volta os valores pagos é “distrato” contratual, em geral, todos os ...

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  Meio Jurídico 10/01/2019 09h07 Redação

  Presidente do Tribunal de Justiça visita obras da Cidade do Judiciário

  Com 30.349 m² de área, o terreno onde será implantada a Cidade do Judiciário foi doado pelo Município de Palmas...

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  Meio Jurídico 09/01/2019 16h20 Redação

  Wylly Rêgo toma posse como presidente da subseção da OAB de Colinas

  A parceria com a Seccional Tocantins foi reforçada pela presença do presidente da OAB Tocantins...

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  Meio Jurídico 09/01/2019 10h19 Redação

  Com 22 mil processos julgados, Tribunal de Justiça do Tocantins ultrapassa meta do CNJ para 2018

  A meta do CNJ foi alcançada pelo TJTO em outubro, quando o 2º grau atingiu 101,13% da Meta 1...

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  Meio Jurídico 07/01/2019 15h32 Redação

  Justiça concede indenização a consumidor vítima de fraude em site de loja virtual

  Ao julgar procedente a ação, o juiz condenou cada empresa a restituir a parte requerente, a título de danos materiais, a ...

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  Meio Jurídico 07/01/2019 11h42 Redação

  Justiça mantém condenação do ex-prefeito de Sandolândia por improbidade administrativa

  O ex-prefeito, que esteve à frente da Prefeitura de Sandolândia entre os anos de 2005 e 2012, foi processado...

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  Meio Jurídico 20/12/2018 08h58 Redação

  Família de Araguaína recebe indenização por aluguel de imóvel que não existia

  Ao chegar ao destino, descobriram que a casa alugada não existia e tiveram dificuldades para achar outro local para hospedar o grupo, já que ...

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  Meio Jurídico 19/12/2018 22h58 Redação

  Procurador de Prerrogativas apresenta balanço ao futuro presidente da OAB-TO

  Foram apresentados o fluxo de trabalho, o número de casos e a estrutura técnica e de pessoal...

• Meio Jurídico 19/12/2018 13h02 Redação

  Remuneração média do servidor do Judiciário é o dobro do salário do Executivo, na esfera federal

  Dados constam em plataforma inédita lançada pelo Ipea, com dados sobre o serviço público brasileiro...

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  Meio Jurídico 19/12/2018 07h50 Redação

  Índices do Judiciário são avaliados na última Reunião de Análise da Estratégia do ano

  A RAE faz parte do Planejamento Estratégico do Poder Judiciário para o período de 2015-2020 e tem como objetivo...

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  Meio Jurídico 17/12/2018 17h34 Redação

  Empresa sem licença ambiental terá que doar mil mudas de árvores por crime contra o meio ambiente

  A Justiça condenou a empresa Auto Peças e Mecânica Coelho, de Araguaína, a adquirir e doar mil mudas de árvores nativas ao...

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  Meio Jurídico 17/12/2018 14h30 Redação

  Justiça concede indenização à consumidora que recebeu aparelho eletrônico danificado

  As duas empresas responsáveis pelo negócio foram condenadas a pagar R$ 4 mil em indenização pelos...

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  Meio Jurídico 14/12/2018 15h42 Redação

  Justiça condena homem a 14 anos de prisão por roubo a loja em Palmas

  O réu ainda terá de pagar R$ 30 mil pelos danos materiais causados. A decisão é do juiz Gil de Araújo Corrêa, da ...

• Meio Jurídico 14/12/2018 11h34 Redação

  Novo Fórum da Comarca de Araguaína será inaugurado

  Fazem parte da Comarca de Araguaína, além do município sede, as cidades de Aragominas, Araguanã, Carmolândia, Muricilândia...

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  Meio Jurídico 12/12/2018 20h16 Redação

  Geladeira entregue com avarias rende indenização de R$ 10 mil a consumidor

  De acordo com os autos, em novembro de 2017, o autor da ação, valendo-se da oferta de “Black Friday”, anunciada pela ...

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  Meio Jurídico 12/12/2018 20h11 Redação

  Ato Normativo desburocratiza tramitação de inquéritos policiais no Tocantins

  Ato Normativo nº 01/2018 regulamenta os procedimentos de natureza administrativa sobre o trâmite do inquérito policial e ...

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  Meio Jurídico 11/12/2018 15h32 Redação

  Fórum de Palmas realiza segunda etapa de mutirão de perícias

  O cronograma das perícias foi organizado de acordo com a especialidade médica e a natureza da incapacidade das ...

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  Meio Jurídico 11/12/2018 15h21 Redação

  Corregedor-geral da Justiça do Trabalho anunciará resultados de correição no TRT-10

  A iniciativa visa identificar oportunidades de aperfeiçoamento dos serviços prestados pelo tribunal com jurisdição sobre o ...

• Meio Jurídico 10/12/2018 17h43 Redação

  Decisão anula multa aplicada pelo Ibama e determina devolução de papagaio a moradora de Palmas

  Na ação, o Ibama alega que a multa e a apreensão do papagaio foram aplicadas pelo fato da moradora de Palmas, autora do ...

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  Meio Jurídico 07/12/2018 16h57 Redação

  Justiça condena Pugmil a indenizar em R$ 146 mil servidor que perdeu visão após queima de fogos

  O autor da ação deverá receber R$ 146 mil em indenização por danos morais, materiais e estéticos.Conforme consta nos autos, no...

• Meio Jurídico 06/12/2018 17h53 Redação

  Homem é condenado a 8 anos de prisão por tráfico de drogas

  Conforme consta nos autos, a polícia flagrou o réu, em abril deste ano, em uma via pública na quadra 108 sul, portando ...

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  Meio Jurídico 06/12/2018 17h46 Redação

  Mandante e executor de homicídio por disputa de terras são condenados a 28 anos de prisão

  Os jurados reconheceram que os réus cometeram o crime de homicídio qualificado por motivo torpe e pelo ...

• Meio Jurídico 06/12/2018 16h09 Redação

  Justiça Federal reconhece direito de servidora pública de iniciar licença maternidade após filha sair da UTI

  O acórdão, ou seja, a decisão do colegiado formado por três juízes federais, foi unânime e com isso os dias em que a ...

• Meio Jurídico 06/12/2018 15h40 Redação

  Réus por 22 anos, 16 pessoas são absolvidas de assassinato ocorrido em 1996

  Conforme o defensor público Rubismark Saraiva, as 16 pessoas agora estão, de fato, livres, ainda que respondessem ao ...

• Meio Jurídico 06/12/2018 12h25 Redação

  Promotores de Justiça da Infância e Juventude reúnem-se para alinhar atuações para o ano de 2019

  No período da manhã, a equipe do Caopije irá expor acerca dos projetos para 2019 e...

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  Meio Jurídico 05/12/2018 11h25 Redação

  Defensoria lança assistente virtual para ampliar acesso de assistidos ao atendimento

  Luna, a assistente virtual da Defensoria, vai conectar, via Messenger, pessoas assistidas e a Instituição...

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  Meio Jurídico 03/12/2018 19h18 Redação

  Recolhimento de fiança será feito via depósito judicial

  O recolhimento das fianças criminais arbitradas nas delegacias de Polícia e por ordem judicial passará a ser feito por...

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  Meio Jurídico 29/11/2018 09h52 Adenauer Cunha

  Projeto que propõe extinção de oficiais de justiça e escrivães é retirado da pauta do TJTO; CNJ suspendeu a tramitação

  Sindicatos conseguiram retirada do projeto de pauta antes mesmo de suspensão do CNJ...