Editoria: Meio Jurídico (2183 matérias)

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  Meio Jurídico 08/12/2023 15h55 Redação

  Execução de adolescente negro pelo Estado gera ACP com pedido de indenização de R$ 100 milhões

  De acordo com o advogado da Educafro, o tocantinense Marlon Reis, o valor da indenização será usado na promoção de...

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  Meio Jurídico 08/12/2023 10h17 André Richter/Agência Brasil

  Ministro Alexandre de Moraes cancela concurso da PM por limitar vagas para mulheres

  Na decisão, Moraes afirmou que a restrição para mulheres em concursos, sem justificativa razoável, afronta a...

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  Meio Jurídico 07/12/2023 16h09 Redação

  Pontos de Inclusão Digital ganha a adesão de mais instituições do sistema de Justiça no Tocantins

  Para aprimorar a prestação jurisdicional em atender e ampliar o acesso à Justiça e à cidadania, foi assinado...

• Meio Jurídico 07/12/2023 15h42 Redação

  Justiça atende MPTO e DPE e determina contratação de cirurgiões de cabeça e pescoço

  A contratação de quatro médicos-cirurgiões de cabeça e pescoço foi determinada pela Justiça ao Tocantins na...

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  Meio Jurídico 07/12/2023 14h34 Redação

  Entrevista aborda nova lei que impede a guarda compartilhada em casos de violência doméstica; confira

  Promotora de Justiça traz explicações sobre a nova lei que impede a guarda compartilhada de crianças e...

• Meio Jurídico 06/12/2023 17h36 Redação

  Justiça acolhe MPTO e determina fornecimento de aparelhos a criança com diabetes

  O MPTO cita que o processo para medir a taxa de glicemia era penoso, devido às dezenas de furos feitos diariamente no...

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  Meio Jurídico 06/12/2023 14h54 Redação

  Justiça atende Ministério Público e anula doação de 26 lotes públicos em Cariri do Tocantins

  Os imóveis urbanos possuem localização privilegiada e foram doados de forma irregular para empresas no ano de...

• Meio Jurídico 05/12/2023 17h47 Redação

  Indivíduo é condenado a mais de 17 anos de prisão por homicídio em Luzimangues

  A ação foi motivada por ciúmes, em razão de um suposto envolvimento amoroso entre Alex e a ex-namorada de...

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  Meio Jurídico 05/12/2023 16h13 Redação

  TRE-TO participa do lançamento de Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples

  O ato ocorreu na abertura do 17º Encontro Nacional do Poder Judiciário, promovido pelo Conselho Nacional...

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  Meio Jurídico 05/12/2023 14h20 Redação

  MPTO aponta indícios de irregularidades e concurso de Araguatins é suspenso liminarmente

  Com a liminar, também ficam suspensos todos os atos administrativos decorrentes do concurso, como a...

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  Meio Jurídico 04/12/2023 18h37 Redação

  MPTO obtém condenação de vereador flagrado com carro oficial em motel de Palmas

  O veículo do Legislativo foi flagrado em um motel de Palmas no dia 25 de março do ano passado. As...

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  Meio Jurídico 04/12/2023 16h37 Redação

  Indivíduo é denunciado por estupro pela internet; vítima de Palmas foi ameaçada

  O indivíduo disponibilizou imagens nas redes como conteúdo pornográfico. A violência sexual aconteceu em Palmas, com...

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  Meio Jurídico 04/12/2023 10h55 Felipe Pontes/Agência Brasil

  STF julga licença-paternidade, estatais e agenda verde

  Estão previstas cinco sessões plenárias para o mês de dezembro, sendo que na última, marcada para 19 de...

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  Meio Jurídico 04/12/2023 08h48 Redação

  Poder Judiciário do Tocantins entra em recesso dia 20 e segue até o começo de janeiro

  O Poder Judiciário do Tocantins (PJTO) entrará em recesso forense a partir do próximo dia 20 de dezembro e...

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  Meio Jurídico 02/12/2023 14h28 Redação

  Justiça determina contratação de profissional auxiliar para professor com deficiência visual

  Apesar de o município contestar sustentando que o servidor não comprovou necessidade de contratação de...

• Meio Jurídico 01/12/2023 18h34 Redação

  MPTO obtém na Justiça afastamento e entrega das armas dos PMs suspeitos de assassinar músico

  Segundo as investigações, a vítima foi “entregue” algemada por um policial militar aposentado aos...

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  Meio Jurídico 30/11/2023 18h33 Redação

  Ministério Público instaura procedimento para garantir Casa de Parto Normal em Palmas

  No seu procedimento, o MPTO ressalta que o parto normal é uma opção melhor na maior parte dos casos de...

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  Meio Jurídico 30/11/2023 14h56 Redação

  Nudem informa que mulher tem direito de ser acompanhada em atendimentos médicos

  A Lei ampliou o direito das mulheres de terem acompanhantes em consultas, tanto na rede privada quanto na rede...

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  Meio Jurídico 29/11/2023 18h28 André Richter/Agência Brasil

  Supremo admite responsabilizar jornal por acusação falsa de entrevistado

  Pelo entendimento, o princípio constitucional da liberdade de imprensa impede a censura prévia de conteúdos...

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  Meio Jurídico 29/11/2023 16h40 Redação

  TRF1 prioriza julgamento de processos de comunidades quilombolas, a pedido do MPF

  A priorização dos casos é motivada pela situação de vulnerabilidade social dessas comunidades, que se agrava com a...

• Meio Jurídico 29/11/2023 15h21 Redação

  Ação do MPTO resulta em acordo a fim de garantir instalação do Hospital Municipal de Palmas

  No compromisso firmado, ficou estabelecido que o Estado será responsável pela doação da área, com área de...

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  Meio Jurídico 29/11/2023 12h43 Redação

  Tendências e desafios do Ministério Público serão debatidos em Congresso Estadual do MPTO

  Serão três dias de evento. A solenidade de abertura acontece às 19h, com a palestra magna...

• Meio Jurídico 28/11/2023 14h55 Redação

  Réu é condenado a 22 anos de reclusão por morte de empresário em Palmas

  A pena elevada deve-se ao fato de que o Conselho de Sentença reconheceu todas as teses de acusação do...

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  Meio Jurídico 28/11/2023 11h31 Felipe Pontes/Agência Brasil

  Supremo mantém multa a Jair Bolsonaro por reunião com embaixadores

  Em março, o Tribunal Superior Eleitoral confirmou a punição a Bolsonaro por campanha eleitoral antecipada. O...

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  Meio Jurídico 28/11/2023 09h18 Redação

  Em casos de violência, pedido de divórcio pode ser feito com amparo na Lei Maria da Penha

  O Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres (Nudem) da DPE-TO explica que a...

• Meio Jurídico 25/11/2023 11h00 Redação

  Dois são condenados por homicídio e tentativa de assassinato motivados por ciúmes; vítima foi degolada

  Um conseguiu se esconder na mata, mas o outro foi obrigado a ficar de joelhos com um lençol cobrindo o rosto. Em...

• Meio Jurídico 24/11/2023 17h26 Redação

  Denunciados por roubo contra casal, munidos de facões, são condenados a mais de 16 anos

  O roubo aconteceu no mês de junho, por volta das 3 horas da madrugada, quando casal foi abordado por...

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  Meio Jurídico 24/11/2023 11h28 Redação

  TJ determina apreensão de passaporte e monitoramento eletrônico em Iolanda Fregonesi

  O pedido principal, de prisão preventiva ou de reclusão imediata para cumprimento da pena, não foi atendido. Conforme...

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  Meio Jurídico 23/11/2023 08h59 Redação

  Justiça obriga Energisa e Município de Colinas a regularizar situação de torre de energia

  Decisão estabelece que os requeridos realizem, pelo menos, a instalação adequada da torre e garantam proteção suficiente a fim de evitar acidentes...

• Meio Jurídico 22/11/2023 15h58 Redação

  Homem é condenado a mais de 21 anos de prisão por matar companheira com pedaço de madeira

  onforme a denúncia, José M. usou um pedaço de madeira, espécie de lenha, para desferir golpes na parte de...