Editoria: Meio Jurídico (2832 matérias)

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  Meio Jurídico 10/07/2025 16h59 Redação

  DPE-TO garante danos morais a mulher agredida em confraternização de empresa

  Durante o processo ficou comprovado pelo exame de corpo de delito "sinais externos de violência física" compatíveis com o relato da vítima...

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  Meio Jurídico 09/07/2025 16h42 Redação

  Justiça Federal recebe quase 1,5 mil pedidos durante mutirão itinerante no sudeste do Tocantins

  As próximas etapas do JEFIT já estão programadas. As perícias médicas ocorrerão entre 28 de julho e 1º de agosto, enquanto as perícias...

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  Meio Jurídico 08/07/2025 14h57 Redação

  Ministro Cristiano Zanin concede prisão domiciliar a Eduardo Siqueira Campos

  O advogado Juvenal Klayber, um dos responsáveis pela defesa de Eduardo, disse estar feliz com a decisão e informou qual será o próximo...

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  Meio Jurídico 07/07/2025 20h05 Redação

  Acusada de xingar prima com palavrão relacionado à cor da pele é condenada por injúria racial em Ponte Alta

  Conforme o processo, a agressora dirigiu insultos com conotação racial à sua prima, com xingamentos referentes à cor da pele da vítima...

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  Meio Jurídico 07/07/2025 15h52 Redação

  Casamento Comunitário une 150 casais em Araguaína

  O projeto é realizado todos os anos pelo município, por meio da Secretaria de Assistência Social em parceria com o Cartório de...

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  Meio Jurídico 07/07/2025 14h54 Maria Eduarda Queiroz Oliveira

  Contrato de gaveta não garante propriedade: saiba o que fazer

  Apesar de ainda presentes no nosso vocabulário, essas ideias vêm perdendo espaço para uma nova máxima: “quem não registra, não é dono”...

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  Meio Jurídico 05/07/2025 16h15 Redação

  1° Casamento Comunitário de Palmas oficializa a união de 50 casais; confira fotos

  A iniciativa é realizada pelo TJTO, por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), do Núcleo Permanente de...

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  Meio Jurídico 04/07/2025 13h03 Paula Laboissière/Agência Brasil

  Moraes suspende decretos do IOF e determina conciliação entre Governo e Congresso

  No documento, Moraes lembra da importância da harmonia entre os poderes, além da independência entre eles. Também cita “fortes...

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  Meio Jurídico 03/07/2025 10h35 Redação

  TJTO celebra a união de 100 casais na 1ª Edição do Casamento Comunitário de Palmas

  Todos passaram por processo de habilitação conforme critérios socioeconômicos e serão beneficiados com isenção de taxas cartorárias...

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  Meio Jurídico 01/07/2025 08h18 Wellton Máximo/Agência Brasil

  Supersalários no Judiciário disparam e somam $ 10,5 bilhões em apenas um ano

  Com base em dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), levantamento expôs o avanço dos chamados penduricalhos – verbas...

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  Meio Jurídico 27/06/2025 08h12 André Richter /Agência Brasil

  Redes devem ser responsabilizadas por conteúdos ilegais, decide o Supremo

  Com o final do julgamento, a Corte aprovou uma tese jurídica, que contém as regras que as plataformas deverão seguir para retirar as...

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  Meio Jurídico 26/06/2025 14h57 Redação

  Município é condenado a indenizar aluno vítima de bullying no banheiro de escola

  Ao julgar a ação, o juiz Roniclay Alves de Morais fundamentou a sentença na teoria da responsabilidade objetiva do Estado...

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  Meio Jurídico 25/06/2025 11h48 Redação

  Editora FGV lança obra sobre aplicação do “método do caso” nos estudos do direito

  Completam o livro um capítulo dedicado à apresentação das normas jurídicas vigentes no Brasil que devem ser utilizadas para...

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  Meio Jurídico 25/06/2025 09h57 Redação

  Encontro Estadual de Precedentes e Ações Coletivas do TJTO terá palestra do ministro Sérgio Kukina

  Com carga horária de 8 horas-aula, o encontro tem por objetivo promover a cultura de precedentes e ampliar o domínio das ferramentas...

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  Meio Jurídico 24/06/2025 15h46 Redação

  Advogado diz que Braga Netto chamou de “mentiroso” o tenente-coronel Mauro Cid em acareação

  O relato foi feito pelo advogado José Luis Oliveira Lima, que defende Braga Netto. Após a acareação, Juca, como é conhecido, disse a...

• Meio Jurídico 24/06/2025 14h12 Redação

  Mais de 31 mil empresas entraram com pedidos de recuperação judicial no Brasil na última década

  Entre os setores mais afetados estão a Indústria (7.564 empresas), o Varejo (6.923) e a Comunicação (3.441), com destaque para os...

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  Meio Jurídico 24/06/2025 09h13 Redação

  Prefeitura deve incluir verba do Fundeb no cálculo do repasse mensal à Câmara Municipal

  Conforme o processo, a Câmara Municipal ingressou com uma Ação de Obrigação de Fazer em 2022 e argumentou que o...

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  Meio Jurídico 23/06/2025 16h40 Felipe Pontes/Agência Brasil

  Mauro Cid e Braga Netto ficam cara a cara no Supremo Tribunal Federal

  A defesa de Braga Netto, que pediu a acareação, acusa Cid de mentir em seus depoimentos. Na delação, o tenente-coronel relatou que...

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  Meio Jurídico 23/06/2025 15h57 Redação

  Lototins garante que cumpriu decisão judicial para suspender operações no Estado

  A empresa ainda elucida que no meio físico não opera qualquer produto de quota-fixa no Estado e que, por ora, encontram-se em...

• Meio Jurídico 20/06/2025 09h04 Redação

  Justiça decreta prisão de homem que usava pix para assediar ex-namorada em Araguaína

  O indivíduo enviou mais de 40 transferências via pix com mensagens, para continuar a perseguição. O pedido de prisão, formulado em nome...

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  Meio Jurídico 17/06/2025 14h44 Redação

  Ministro Alexandre de Moraes autoriza acareação entre Mauro Cid e Braga Netto

  Braga Netto está preso preventivamente desde dezembro de 2024 e responde como um dos 31 réus acusados de tentativa de golpe de...

• Meio Jurídico 17/06/2025 10h59 Redação

  Liminar na Justiça que obriga laboratório em Palmas a garantir atendimento prioritário

  A decisão liminar visa coibir o reiterado descumprimento da legislação que assegura prioridade a diversos grupos de consuimidores...

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  Meio Jurídico 17/06/2025 08h02 Redação

  Júri considera 'reação à provocação da vítima' e aplica pena de 9 anos em caso de morte de empresário

  Conforme o processo, o crime teve como motivo um empréstimo de R$ 10 mil que o acusado tomou da vítima e não conseguiu quitar...

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  Meio Jurídico 16/06/2025 18h10 Redação

  AGU consegue bloquear R$ 17 milhões de bens de desmatador da Amazônia

  Os advogados públicos esclareceram que o desmatamento ocorreu sem a autorização ou licença de autoridade ambiental competente...

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  Meio Jurídico 14/06/2025 15h16 Redação

  Júri de acusado pela morte de empresário em posto de combustível de Palmas será na segunda

  Conforme o processo, o crime teve como motivo um empréstimo de R$ 10 mil que o acusado tomou da vítima, mas não conseguiu quitar...

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  Meio Jurídico 11/06/2025 10h57 Redação

  Consumidor consegue danos morais de floricultura que não entregou buquê no Dia dos Namorados

  A floricultura em que ele negociou o item não conseguiu atendê-lo devido à alta demanda da data comemorativa, violando o...

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  Meio Jurídico 11/06/2025 10h14 Redação

  OABTO ingressará com ACP por falta de médicos peritos no Tocantins

  De acordo com a OAB/TO, a falta de atendimento impede a realização de perícias médicas presenciais necessárias para concessão de...

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  Meio Jurídico 11/06/2025 08h35 Redação

  Construtora é condenada a reformar imóvel do MCMV com defeitos na obra e a indenizar compradora

  Entre os problemas identificados por um laudo técnico, a compradora destacou a ausência de pilares de canto, falta de viga de...

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  Meio Jurídico 10/06/2025 09h35 Redação

  STF continua interrogatórios dos réus do núcleo 1 da trama golpista

  O primeiro depoimento será do ex-comandante da Marinha Almir Garnier. De acordo com investigações da PF, o almirante teria colocado suas...

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  Meio Jurídico 10/06/2025 08h36 Redação

  Banco é condenado a indenizar empresário por dinheiro retido após encerramento de conta

  O magistrado considera ilícita a prática do banco, ao destacar que a relação entre as partes é de consumo e protegida pelo Código de...