Editoria: Meio Jurídico (624 matérias)

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  Meio Jurídico 22/03/2019 07h56 Redação

  Venda de lote público sem autorização legal resulta em condenação por improbidade administrativa em Combinado

  Para o magistrado, os envolvidos, ao realizarem contrato de compra e venda de imóvel público sem...

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  Meio Jurídico 20/03/2019 22h03 Redação

  Com foco na redução de acervo de processos nos juizados especiais, TJTO realiza estudo para contratar juízes leigos

  A formatação do processo seletivo, que deverá ser aberto a advogados com mais de dois anos de carreira, foi...

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  Meio Jurídico 20/03/2019 15h23 Redação

  OAB/TO irá desagravar advogados por suposto abuso de autoridade de delegados

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  Meio Jurídico 20/03/2019 09h16 Redação

  TJTO pacifica teses sobre venda de lotes urbanos a serem seguidas pela 1ª instância onde tramitam 1.766 processos

  A decisão cria precedente a ser seguido pelos juízes de primeiro grau em cujas varas tramitam atualmente...

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  Meio Jurídico 15/03/2019 23h17 Redação

  Conselho da OAB aprova relatório que recomenda revisão em decreto do Governo que impõe regras à Polícia Civil

  Para o presidente da OAB/TO, Gedeon Pitaluga, as medidas recomendadas pela Ordem tentam...

• Meio Jurídico 14/03/2019 19h20 Redação

  Justiça Federal garante a tetraplégico internado no HGP o direito de não sair do hospital para realizar "prova de vida" no INSS

  O processo foi julgado pelo juiz federal Adelmar Aires Pimenta, titular da 2ª Vara Federal de Palmas/TO...

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  Meio Jurídico 14/03/2019 12h52 Redação

  Governador Carlesse sanciona Lei que veda exercício da advocacia por servidores da Defensoria Pública

  Lei nº 3.426/2018, sancionada nesta quinta-feira é oriunda de um projeto apresentado pela própria...

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  Meio Jurídico 13/03/2019 18h35 Redação

  Justiça da Comarca de Araguaína começa mudança para o novo Fórum na próxima segunda-feira

  Ao todo serão sete etapas, visando uma transição gradativa e que gere menos impactos a prestação jurisdicional...

• Meio Jurídico 12/03/2019 20h18 Redação

  Juíza determina que operadora de plano de saúde pague tratamento a criança com Transtorno do Espectro Autista

  A sentença, dada na ação movida por Josué Henrique Bernardes Kehrhvald, pai do menor, ainda...

• Meio Jurídico 12/03/2019 12h10 Redação

  Empresa deve indenizar trabalhador com doença mental demitido de forma discriminatória

  O trabalhador alegou, na petição inicial, que sua dispensa do emprego teria sido motivada por sua doença...

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  Meio Jurídico 12/03/2019 11h33 Redação

  Última semana para pagar anuidade com desconto na OAB/TO

  A prorrogação do prazo de pagamento da anuidade com desconto da Ordem dos Advogados do Brasil encerra...

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  Meio Jurídico 08/03/2019 20h20 Redação

  TJTO chega à 13ª Semana Justiça pela Paz em Casa com aumento de 88,7% no número de concessão de medidas protetivas

  A concessão de medidas protetivas pelo Poder Judiciário tocantinense cresceu 88,7% em...

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  Meio Jurídico 07/03/2019 19h03 Redação

  OAB/TO cria Comissão para analisar proposta de alteração da Lei de Organização Judiciária

  O conselheiro estadual Nile William Hamdy foi escolhido como presidente da Comissão Especial de...

• Meio Jurídico 07/03/2019 13h15 Redação

  OAB/TO realiza café da manhã para as advogadas no dia 8 de março

  Palestrantes de renome nacional vão estar no Tocantins para participar do evento...

• Meio Jurídico 07/03/2019 11h34 Daniele Akamine

  Advogada aponta os prós e os contras no atestado de bom pagador

  Câmara dos Deputados aprovou recentemente o projeto de lei que faz com que todos os bons pagadores sejam incluídos no...

• Meio Jurídico 06/03/2019 11h31 Redação

  I Encontro de Mulheres da OAB Tocantins acontece na próxima semana

  O evento vai contar com a participação de palestrantes de renome estadual e nacional...

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  Meio Jurídico 01/03/2019 16h48 Redação

  Folia sim, assédio não: Núcleo da Mulher alerta que lei que ampara vítimas já está em vigor

  A defensora pública Franciana Di Fátima Cardoso, coordenadora do Nudem, lembra que...

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  Meio Jurídico 01/03/2019 16h42 Redação

  Concessionária de água terá que anular débito de R$ 16,6 mil na conta de consumidora da Capital, determina juiz

  A BRK Ambiental – Saneatins terá que anular um débito de R$ 16,6 mil na conta de água de uma consumidora palmense...

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  Meio Jurídico 28/02/2019 13h23 João Jacinto Anhê Andorfato

  A carta do Ministro da Educação: crime de responsabilidade e improbidade administrativa?

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  Meio Jurídico 28/02/2019 08h14 Redação

  Comissão da OAB liderada por Gedeon Pitaluga apresenta pauta de reivindicações ao TCE/TO

  A OAB Tocantins e TCE/TO se comprometeram a trabalhar na integração dos sistemas internos de dados...

• Meio Jurídico 25/02/2019 16h22 Gustavo Milaré

  Nova lei de apostas esportivas no Brasil precisa amadurecer

  Embora o Ministério da Fazenda ainda precise regulamentar a lei, ou seja, estabelecer como e...

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  Meio Jurídico 25/02/2019 12h14 Redação

  Defensoria e Facdo debatem parceria para evento jurídico em Araguaína

  Segundo o diretor-geral da Esdep, a abordagem desta edição do encontro coaduna com os...

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  Meio Jurídico 22/02/2019 10h57 Redação

  Defensor Público atende chacareiros envolvidos em conflito agrário que perdura quase 30 anos

  Área tem decisão para reintegração de posse, mas moradores alegam que adquiriram as terras e não foram ouvidos pela Justiça...

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  Meio Jurídico 21/02/2019 23h00 Redação

  Ação penal termina com acordo de boa convivência e respeito mútuo entre as partes

  De acordo com os autos, o problema teve início quando Keilane F. começou a namorar Miguel, ex-namorado de...

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  Meio Jurídico 18/02/2019 15h48 Redação

  Consultor destaca importância da liderança eficaz para aprimorar serviços prestados ao cidadão em curso para diretores do TJTO

  Ao citar exemplo de grandes corporações nacionais e internacionais, Oliveira lembrou que a...

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  Meio Jurídico 14/02/2019 18h23 Redação

  Com atuação da Defensoria, assistida consegue, aos 21 anos, ter sua certidão de nascimento

  Não ter documento pessoal ao longo de toda a sua vida foi, para Thaynara, um completo transtorno. Ela lembra das ...

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  Meio Jurídico 13/02/2019 17h49 Redação

  OAB Tocantins promove diálogo com Secretaria da Fazenda em busca de celeridade no cálculo do ITCMD

  A demanda foi apresentada pela subseção da OAB de Paraíso reivindicando o bom exercício da ...

• Meio Jurídico 12/02/2019 17h34 Redação

  Justiça Federal garante indenização a cidadão indevidamente preso por erro no Banco Nacional de Mandados de Prisão

  A União reconheceu que a expedição do mandado de prisão foi feita por unidade jurisdicional da...

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  Meio Jurídico 12/02/2019 16h37 Redação

  MPE e TJ discutem humanização de depoimentos para crianças vítimas de violência sexual

  Para a efetivação do serviço, é preciso que sejam adequados espaços físicos nas sedes dos fóruns, capacitadas as ...

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  Meio Jurídico 10/02/2019 22h52 Redação

  Nova presidente da Agência de Fomento afirma que foco é impulsionar o desenvolvimento do Tocantins

  O nome de Denise Rocha Domingues e de mais quatro pessoas que vão compor a diretoria da...