O Ministério Público Estadual (MPE), por intermédio do Promotor de Justiça Substituto Gustavo Dorella recomendou ontem, 16, à Prefeitura de Araguatins maior eficácia no combate à dengue, observando a apresentação do Plano de Ação Emergencial de Controle da Dengue apresentado em uma reunião no último dia 14, pela Secretaria de Estado da Saúde (SESAU).
Segundo o Promotor, o município apresenta indicadores epidemiológicos acima do aceitável pelo Ministério da Saúde, e que é dever dos municípios executar ações de controle da dengue e de vigilância em saúde.
Na recomendação, o MPE solicita ao Prefeito de Araguatins que cumpra com as obrigações de sanar os problemas detectados, notificar a população e informá-la de suas responsabilidades nas ações de controle da proliferação do mosquito Aedes Aegypti e penalizar os donos de estabelecimentos, lotes, residências, comércios e indústrias em que for constatado criadouros.
O MPE também advertiu o Prefeito no sentido de que a inobservância da Recomendação Ministerial poderá ser entendida como dolo para fins de responsabilização pela prática de ato de improbidade administrativa prevista no artigo 11, inciso II, da Lei Federal 8.429/92. E ainda, que os indicadores epidemiológicos e demais instrumentos de controle do Sistema Único de Saúde serão utilizados como meio de prova para fins de responsabilização civil, sem prejuízo de eventuais responsabilizações criminais.
Fonte: MPE
