A Prefeitura Municipal de Palmas, por meio da Secretaria Municipal de Juventude e Esporte (Sejuves), realiza nessa quinta-feira, 21, a cerimônia de assinatura do Termo de Adesão e Compromisso com as Causas da Juventude, o Pacto pela Juventude. O evento iniciará a partir das 17 horas, na Grande Praça do Espaço Cultural, e contará com a presença do prefeito de Palmas, em exercício, Derval de Paiva, o secretário da Sejuves, Kairo Bernardo, representantes dos poderes executivo, legislativo e judiciário, além dos cinco candidatos a Prefeitura da Capital.
Com a assinatura do Termo de Adesão e Comprometimento com as Causas da Juventude Brasileira, todas as autoridades municipais convidadas firmarão o compromisso com a sociedade palmense em cumprir principalmente as 22 propostas prioritárias da juventude brasileira, definidas neste ano durante a 1ª Conferência Nacional de Juventude, que aconteceu em Brasília.
“Também foram convidados os candidatos a Prefeitura de Palmas para que seus programas de campanha contenham propostas para juventude, e para que comprometam-se a cumprir o Pacto pela Juventude”, destacou o secretário Kairo.
Documento
O Pacto pela Juventude trata-se de um compromisso público assinado pelo Conselho Nacional da Juventude com os segmentos sociais e, principalmente, juvenis de dar visibilidade e buscar apoio para concretizar as resoluções da I Conferência Estadual da Juventude.
Lançado oficialmente em Brasília no dia 22 de julho pelo presidente Lula, o Pacto pela Juventude está sendo firmado com governadores, prefeitos, legislativos e candidatos das eleições municipais, a fim de fortalecer as políticas públicas de juventude nos âmbitos federal, estadual e municipal. A iniciativa é do Conselho Nacional de Juventude com o apoio dos gestores de juventude de todo o país.
A intenção do Pacto é fazer com que os governantes se comprometam com as 22 propostas prioritárias da juventude brasileira, definida durante a 1ª Conferência Nacional de Juventude, realizada entre os dias 27 a 30 de abril, em Brasília. Entre elas está à aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 138/03, que insere o termo "Jovem" na Constituição Federal, no capítulo dos Direitos e Garantias Fundamentais, abrindo caminho para consolidar a política nacional de juventude como uma política de Estado.
